Processo nº 0003028-96.2023.8.26.0154
ID: 315570582
Tribunal: TJSP
Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0003028-96.2023.8.26.0154
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0003028-96.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - L.A.C. - Fls. 308/313, cumpra-se a decisão proferida no "habeas corpus" nº 1014851/SP, /SP, que concedeu a ordem para cassar o acórdão proferido no julgamento do Agravo de Execução Penal n. 0001681-57.2025.8.26.0154 e, consequent…
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