Processo nº 1502689-07.2019.8.26.0606
ID: 296218295
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Suzano - Anexo de Violência Doméstica e Familiar
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1502689-07.2019.8.26.0606
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1502689-07.2019.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JOSE REGINALDO VENANCIO DA SILVA - Dispositivo. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e absolvo o Réu JOSÉ REGINALDO VENANCIO DA SILVA, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Comunique-se ao IIRGD …
Ver mais