Processo nº 0004221-17.2013.8.26.0472
ID: 326514458
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0004221-17.2013.8.26.0472
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0004221-17.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004221) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.L.S. - A VEC comunica a extinção da pena privativa de liberdade pelo cumprimento (fls. 345/347). Dessa forma, providencie a baixa da parte/processual nos seguintes t…
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