Processo nº 0800418-55.2023.8.14.0058
ID: 311940590
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Penal - Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0800418-55.2023.8.14.0058
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ESTUPRO QUALIFICADO. CRIME CONTINUADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. GRAVIDEZ DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Única da Comarca de …
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