Processo nº 1500131-70.2025.8.26.0600
ID: 313391836
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Getulina - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500131-70.2025.8.26.0600
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500131-70.2025.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - J.N.S.S. - Resumo da situação do processo: Fato: artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41 e praticado no âmbito da Lei 11.340/06,. Recebimento da denúncia: 04/06/2025 (fls. 92/93). Análise da resposta à acusação (…
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