Processo nº 1501586-03.2024.8.26.0278
ID: 313177227
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501586-03.2024.8.26.0278
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501586-03.2024.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.G.S.S. - Vistos. De fato, sob a égide Código de Processo Penal, antes da reforma estabelecida 11.7198/2008, a não localização da testemunha, seja da acusação ou defesa, ensejava apenas a possibilida…
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