Processo nº 1500198-96.2022.8.26.0258
ID: 310903528
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1500198-96.2022.8.26.0258
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500198-96.2022.8.26.0258 (apensado ao processo 1500527-79.2022.8.26.0009) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - J.S.A. - T.B.O. - Desse modo, indefiro o pedido para monitoração eletrônica. Entretanto, considerando as comunicações de descumprimento, in…
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