J. D. D. D. 2. V. C. D. C. D. T. e outros x A. A. D. L. e outros
ID: 305527304
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0000043-21.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA. CRIANÇA QUE NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO. INCOMPETÊNCIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (1ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ). I. CASO EM EXAME 1. Conflito negativo de competência suscit…
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