Processo nº 1500393-69.2024.8.26.0498
ID: 293323188
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500393-69.2024.8.26.0498
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500393-69.2024.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.A. - Vistos. O acusado JACKSON DE CARVALHO ASSUNÇÃO foi condenado às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime semiaberto, por infração ao artigo 129, §13, do Códig…
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