Processo nº 0001762-36.2025.8.26.0047
ID: 323157308
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Criminal e das Execuções Criminais
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0001762-36.2025.8.26.0047
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0001762-36.2025.8.26.0047 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - J.C.R.C. - Diante da concordância das partes (fls. 112 e 109), HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o cálculo de fls. 104/105, com término de cumprimento de pena previsto para 22/09/2026. - ADV:…
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