Processo nº 1500520-51.2022.8.26.0118
ID: 291599195
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500520-51.2022.8.26.0118
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500520-51.2022.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.C.P.N. - Ante o exposto, 1) condeno JÚLIO CÉSAR PAULA DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, pela prática do crime do artigo 147-A, § 1º, II do Código Penal, à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão no regime inicial …
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