Processo nº 1500577-16.2024.8.26.0404
ID: 326647884
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500577-16.2024.8.26.0404
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500577-16.2024.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.L.S.F. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada pelo Ministério Público em face de JOSÉ ALBERTO LIMA E SILVA FILHO, com fundamento no artigo 386, incisos VII, …
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