J. A. D. C. S.

Atualizações de processos judiciais

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M. M. D. S. S. x J. A. D. C. S.

ID: 310318570

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0806774-37.2024.8.14.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. M. D. S. S.

Polo Passivo:

J. A. D. C. S.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO GONCALVES OLIVEIRA (OAB/PA 26.453) MAYNARA EMANUELE DA SILVA ROCHA (OAB/PA 33.034)

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 0000251-41.2023.4.05.8502

ID: 291003445

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000251-41.2023.4.05.8502

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. A. D. C. S.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO DE MELO SILVA (OAB/SE 7.913)

SENTENÇA 1. FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de pedido de benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência. Para facilitar a leitura, abordo os requisitos e o caso concreto na tabela a seguir: Requisitos O caso concreto (1) Deficiência. Nos termos do art. 1º, da Convenção Internacional sobre os Dire… Ver mais

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Processo nº 0000251-41.2023.4.05.8502