Tudo

Habib Ribeiro David

📋 Informações do Nome

Total de Intimações: 0
Processos Únicos: 0
Polos:
Tribunais:
Registros na OAB:
⚖️ HABIB RIBEIRO DAVID OAB/MG 118.354

Comunicações processuais

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ribeirão das Neves , 85, Desembargador Assis Santiago, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 50… Ver mais
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0009709-37.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de E… Ver mais
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais
Apelante(s) - VINICIUS DE CASTRO OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - CLEISON FERREIRA RODRIGUES; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados … Ver mais

Processo nº 0022403-05.2024.8.13.0027

ID: 308022991
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - VINICIUS DE CASTRO OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - CLEISON FERREIRA RODRIGUES; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva VINICIUS DE CASTRO OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - HABIB RIBEIRO DAVID, JASMINE RODRIGUE… Ver mais
Apelante(s) - VINICIUS DE CASTRO OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - CLEISON FERREIRA RODRIGUES; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG Remessa para ciência do acórdão Adv - HABIB RIBEIRO DAVID, JASMINE RODRIGUES … Ver mais
Aos Apelados para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias Ver mais
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 0407401-42.2008.8.13.… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 0407401-42.2008.8.13.… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 0407401-42.2008.8.13.… Ver mais

Processo nº 2070362-82.2025.8.13.0000

ID: 304063372
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - KENNEDY GABRIEL ANDRADE AMARAL; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza KENNEDY GABRIEL ANDRADE AMARAL Remessa para ciência do despacho/decisão que indeferiu a liminar e intimou… Ver mais
Paciente(s) - KENNEDY GABRIEL ANDRADE AMARAL; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual… Ver mais
Paciente(s) - KENNEDY GABRIEL ANDRADE AMARAL; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA em 18/06/2025 Adv - HABIB RIBEIRO D… Ver mais
Processo 0009709-37.2025.8.26.0502 (processo principal 0004867-14.2025.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - ISAAC ALEIXO BATISTA FILHO - Não se vislumbra possibilidade de reconsideração. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as… Ver mais
Processo 0009709-37.2025.8.26.0502 (processo principal 0004867-14.2025.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - ISAAC ALEIXO BATISTA FILHO - Não se vislumbra possibilidade de reconsideração. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as… Ver mais

Processo nº 1500487-36.2025.8.26.0545

ID: 302616085
Data de Disponibilização: 18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1500487-36.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE ALFREDO FLORES - Vistos. Reitere-se o ofício ao I.C. local, solicitando-se a resposta, com urgência, ao quesito formulado às fls. 101, especificamente: "Algum dos produtos apree… Ver mais
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CLAUDIO ROBERTO BORGES; JUAREZ FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/07/2025, às 11:00 horas. PAUTA -SESSÃO VIRTUAL 01.… Ver mais
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CLAUDIO ROBERTO BORGES; JUAREZ FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Publicação em 18/06/2025 : : PAUTA -SESSÃO VIRTUAL 01.07.2025, às 11:00 horas - Designado o fei… Ver mais

Processo nº 0002649-94.2015.8.13.0091

ID: 300723436
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 PROCESSO Nº: 0002649-94.2015.8.13.0091 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) … Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto (AL), SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0767947-57.2019.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃ… Ver mais

Processo nº 1500487-36.2025.8.26.0545

ID: 301122942
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1500487-36.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE ALFREDO FLORES - Vistos. Fls. 224. Trata-se de impugnação da defesa da conversão do julgamento em diligência. Não obstante a impugnação da defesa, anoto que o órgão ministerial … Ver mais
Apelante(s) - IGOR PAULO FERNANDES EVANGELISTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação … Ver mais
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOEL MARINQUE FONSECA; KELLY PATRICIA DOS SANTOS MARTINS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/06/2025, às 13:30 horas. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO … Ver mais
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOEL MARINQUE FONSECA; KELLY PATRICIA DOS SANTOS MARTINS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues Publicação em 17/06/2025 : Intimação: ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA C… Ver mais
Apelante(s) - VINICIUS DE CASTRO OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - CLEISON FERREIRA RODRIGUES; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/06/2025, às 13:00 horas. Ordem do dia para julgamento da 2… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0082813-41.2018.8.13.0188 CLAS… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0082813-41.2018.8.13.0188 CLAS… Ver mais
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EDIMILSON SOUZA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão Adv - HABIB RIBEIRO DAVID. Ver mais

Processo nº 0613069-38.2023.8.13.0024

ID: 297508718
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Recurso em Sentido Estrito
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EDIMILSON SOUZA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos EDIMILSON SOUZA DOS SANTOS Publicação de acórdão Adv - HABIB RIBEIRO DAVID. Ver mais
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EDIMILSON SOUZA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de p… Ver mais
Agravante(s) - GUILHERME MANSUR GUERRA COSTA, Primeiro(a)(s), ; BARBARA STEFANNI MANSUR GUERRA COSTA, Segundo(a)(s), ; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos remetidos em diligência, em 16/06/2025. Adv - HABIB RIBEIRO DAVID, HABIB RIB… Ver mais
Agravante(s) - GUILHERME MANSUR GUERRA COSTA, Primeiro(a)(s), ; BARBARA STEFANNI MANSUR GUERRA COSTA, Segundo(a)(s), ; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/06/2025 : Despacho/decisão interlocutória "(...) Ante o exposto, … Ver mais
Agravante(s) - GUILHERME MANSUR GUERRA COSTA, Primeiro(a)(s), ; BARBARA STEFANNI MANSUR GUERRA COSTA, Segundo(a)(s), ; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consult… Ver mais
Intimação
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. Ver mais

Processo nº 1719936-42.2025.8.13.0000

ID: 298447039
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - M.A.; Autorid Coatora - J.D.1.V.C.T.J.R.N.; Relator - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não est… Ver mais

Processo nº 1719936-42.2025.8.13.0000

ID: 298423753
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - M.A.; Autorid Coatora - J.D.1.V.C.T.J.R.N.; Relator - Des(a). Eduardo Brum M.A. Remessa para ciência do acórdão Adv - HABIB RIBEIRO DAVID, JASMINE RODRIGUES MENICUCI COSTA. Ver mais
Apelante(s) - JAMIL HALIM SAHB; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL HENRIQUE DA SILVA; Apelado(a)(s) - RAFAEL HENRIQUE DA SILVA; JAMIL HALIM SAHB; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\And… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
INQUÉRITO POLICIAL Nº 1000667-85.2021.4.01.3809/MG RÉU : KELLY CRISTINA PEREIRA ADVOGADO(A) : HABIB RIBEIRO DAVID (OAB MG118354) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em desfavor de CARLOS ALEXANDRE PEREIRA e KELLY CRISTINA PEREIRA , imputando-lhes a con… Ver mais

Processo nº 1350633-14.2025.8.13.0000

ID: 294347570
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - A.B.S.; Autorid Coatora - J.D.1.C.B.H.; Relator - Des(a). Francisco Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.… Ver mais

Processo nº 1350633-14.2025.8.13.0000

ID: 294355622
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - A.B.S.; Autorid Coatora - J.D.1.C.B.H.; Relator - Des(a). Francisco Costa A.B.S. Remessa para ciência do despacho/decisão JULGO PREJUDICADA A ORDEM IMPETRADA Adv - HABIB RIBEIRO DAVID, JASMINE RODRIGUES MENICUCI COSTA. Ver mais
Processo 0010029-87.2025.8.26.0502 (processo principal 0004867-14.2025.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - ISAAC ALEIXO BATISTA FILHO - Vistos. Arquive-se. Int. - ADV: HABIB RIBEIRO DAVID (OAB 118354/MG) Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta