Processo nº 0755416-18.2025.8.07.0016
ID: 313928034
Tribunal: TJDFT
Órgão: 4ª Vara de Família de Brasília
Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA
Nº Processo: 0755416-18.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em ID 239709011, determinando que se cumpra fielmente o que nele ficou estabelecido. Com efeito, RESOLVO o mérito do processo, com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de …
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