Processo nº 0010526-05.2025.4.05.8300
ID: 311638346
Tribunal: TRF5
Órgão: 14ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0010526-05.2025.4.05.8300
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Dispensado, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável à hipótese em face do contido no art. 1o da Lei 10.259/01. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação especial cível proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à concessão de benefí…
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