J. V. M. I. x H. A. M. S. A.
ID: 293449431
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0000178-17.2025.8.26.0472
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0000178-17.2025.8.26.0472 (processo principal 1001073-29.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - J.V.M.I. - H.A.M. - Vistos. 1 - O descumprimento da tutela na data aprazada é inquestionável. Não obstante, é forçoso reconhecer que o objetivo da sanção pecuniári…
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