Processo nº 0005586-91.2025.8.26.0050
ID: 293059618
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0005586-91.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0005586-91.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - H.A.C.S. - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciên…
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