G. H. D. A. D. S.

📋 Resumo Completo

G. H. D. A. D. S. possui 4 intimações judiciais, em 2 processos únicos, com 2 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2020 e 2025, processos em TJPA, TRF5 e principalmente em processos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.

Nome: G. H. D. A. D. S.

Total de Intimações: 4

Processos Únicos: 2

Polos:

Tribunais: TJPA, TRF5

📅 Atividade Recente

Últimos 7 dias

Últimos 30 dias

Últimos 90 dias

Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (3) ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (1)

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Processo nº 0001784-79.2025.4.05.8400

ID: 278889229

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001784-79.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. H. D. A. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE WALTERLER DOS SANTOS SILVA (OAB/RN 2.811)

DESPACHO Converto o julgamento em diligência. O art. 23, § 6º, da EC 103/2019, dispõe que se equiparam a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica. Na certidão de nascimento do requerente G. H. D. A… Ver mais