Processo nº 0759850-50.2025.8.07.0016
ID: 307119672
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Vara de Família de Brasília
Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA
Nº Processo: 0759850-50.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO (...) A ação de exoneração de alimentos é autônoma relativamente à demanda em que a obrigação alimentar foi inicialmente arbitrada. Não há que se falar em prevenção, cujo objetivo maior é evitar decisões contraditórias, quando verificado que a ação, na qual os alimentos foram arbitrados, se…
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