G. C. E. P. S. A.

Processo nº 1079612-87.2025.8.26.0100

ID: 301197789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - Vara da Infância e da Juventude Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1079612-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. C. E P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB/SP 44.789)

Processo 1079612-87.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - G.C.P. - Vistos. Considerando a proibição ao trabalho infantil contida do artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal e a excepcionalidade da permissão para a participação em representaçõ… Ver mais

Processo nº 0053983-07.2020.8.26.0100

ID: 323463297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053983-07.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. C. E P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORNELLA NASSER (OAB/SP 385.815) EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (OAB/SP 215.290)

Processo 0053983-07.2020.8.26.0100 (processo principal 1075597-85.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Globo Comunicação e Participações S/A - Vistos. A via eleita é inadequada. Pretende a parte exequente a constrição de bens e valores em desfavor de terceiros/sócios da parte executa… Ver mais

Processo nº 0053983-07.2020.8.26.0100

ID: 323481641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053983-07.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. C. E P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORNELLA NASSER (OAB/SP 385.815) EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (OAB/SP 215.290)

Processo 0053983-07.2020.8.26.0100 (processo principal 1075597-85.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Globo Comunicação e Participações S/A - Vistos. A via eleita é inadequada. Pretende a parte exequente a constrição de bens e valores em desfavor de terceiros/sócios da parte executa… Ver mais

Processo nº 0053983-07.2020.8.26.0100

ID: 323420140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053983-07.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. C. E P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORNELLA NASSER (OAB/SP 385.815) EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (OAB/SP 215.290)

Processo 0053983-07.2020.8.26.0100 (processo principal 1075597-85.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Globo Comunicação e Participações S/A - Vistos. A via eleita é inadequada. Pretende a parte exequente a constrição de bens e valores em desfavor de terceiros/sócios da parte executa… Ver mais

Processo nº 1079612-87.2025.8.26.0100

ID: 321164357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - Vara da Infância e da Juventude Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1079612-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. C. E P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB/SP 44.789)

Processo 1079612-87.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - G.C.P. - Vistos. Consigno que, para concessão do alvará o juiz deve levar em conta fatores previstos no artigo 149, §1º do ECA, como as peculiaridades do local, a existência de instalaç… Ver mais

Processo nº 1079745-32.2025.8.26.0100

ID: 321168908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - Vara da Infância e da Juventude Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1079745-32.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. C. E P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB/SP 44.789)

Processo 1079745-32.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - G.C.P. - Isto posto, DEFIRO o pedido, com fundamento no inciso II do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a PARTICIPAÇÃO da(s) criança(s)/adolescente(s) J.M.S. e Y.V.S., na obra aud… Ver mais

Processo nº 1079612-87.2025.8.26.0100

ID: 324173585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - Vara da Infância e da Juventude Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1079612-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. C. E P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB/SP 44.789)

Processo 1079612-87.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - G.C.P. - Isto posto, DEFIRO o pedido, com fundamento no inciso II do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a PARTICIPAÇÃO da(s) criança(s)/adolescente(s) elencadas às fls. 1168, na o… Ver mais