Processo nº 1503871-30.2025.8.26.0602
ID: 314141685
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1503871-30.2025.8.26.0602
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503871-30.2025.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - G.A.M.C.L. - L.L.M.C.L. - Vistos. 1) A medida protetiva concedida às fls. 48/49 foi precedida de pedido formulado pela autoridade policial (fls. 05/08) instruí…
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