Flávio Rodrigues Da Silva Batistella

ID: 293341209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011298-17.2016.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

EDSON ROBERTO BRACALLI (OAB/SP 79.164)

ID: 313586422

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1501649-24.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) WILD AFONSO OGAWA FILHO (OAB/RS 86.384) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB/SP 999.999)

ID: 314142948

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001298-52.2023.8.26.0509

Data de Disponibilização: 02/07/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 314200864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501837-50.2023.8.26.0603

Data de Disponibilização: 02/07/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 314235375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1503228-75.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 314235461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500844-37.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 313789805

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502846-77.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

ALEXANDER DE ALMEIDA RAMOS (OAB/SP 443.191) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 312905598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002804-39.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 01/07/2025

RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE (OAB/AM 4.435) MÁRCIA ÉRICA FELIPE MARINS (OAB/AM 15.514) JOÃO CAVINATO SANCHEZ (OAB/SP 228.634) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) FERNANDA GADELHA ARAÚJO LIMA (OAB/DF 21.744) EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS (OAB/MG 143.178) DEMAS CORREIA SOARES (OAB/DF 17.623)

ID: 312903837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001767-11.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 312843112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501083-74.2024.8.26.0603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) GILSON DA SILVA ROCHA (OAB/SP 324.903) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 312710756

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008868-83.2023.8.26.0996

Data de Disponibilização: 01/07/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 310994739

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501515-31.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 30/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 310767446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004483-06.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB/RJ 187.702) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 311484213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0077913-88.2012.8.26.0050

Data de Disponibilização: 30/06/2025

MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) GILSON DA SILVA ROCHA (OAB/SP 324.903) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 311143179

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000651-21.2024.8.26.0154

Data de Disponibilização: 30/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 311134131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505130-93.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 310429639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009613-21.2018.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 310533932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500294-90.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 30/06/2025

TIAGO ALEXANDRE VASCONCELOS (OAB/SP 367.035) SILVIO DELLA ROVERE NETO (OAB/SP 201.507) NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO (OAB/SP 423.259) MARDEN MARTINS DA SILVEIRA (OAB/SP 443.117) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 309323869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0018606-92.2014.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

VITOR DONISETE BIFFE (OAB/SP 324.337) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB/SP 265.193)

ID: 309216318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001422-16.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

RENATA MARIANO PEDROTI LOPES (OAB/SP 412.140) PAULA GONCALVES GAIGA (OAB/MG 109.651) MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) GILSON DA SILVA ROCHA (OAB/SP 324.903) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) CRISTIANO VITOR VALLE TOQUETON (OAB/SP 253.227)

ID: 309832620

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003841-60.2022.8.26.0154

Data de Disponibilização: 27/06/2025

RENATO SANTOS SOUZA (OAB/SP 453.634) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 309834379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0021640-65.2008.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

VIVIANE REGINA VOLTANI (OAB/SP 185.704) VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB/SP 307.828) ROSANGELA BREVE (OAB/SP 229.686) RODNEY DO NASCIMENTO () PAULO FERNANDO RUIZ (OAB/SP 177.617) MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA (OAB/MS 8.098) LUIZ CELSO DE BARROS (OAB/SP 29.026) LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB/SP 170.554) JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB/SP 294.628) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DEBORA PESSOA DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 418.057) DEBORA DE ANDRADE GHIROTTI CAMPOS (OAB/SP 253.531) DANIELA DE MORAES BARBOSA (OAB/SP 205.265) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 309938897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003397-17.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) ANA LAURA DA CUNHA CANEVARI (OAB/SP 413.721) ALLINE LOJO PIZAPIO (OAB/SP 441.066) AIRTON LAERCIO BERTELI MORALES (OAB/SP 284.612)

ID: 308503939

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500876-46.2022.8.26.0603

Data de Disponibilização: 26/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 308917563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003397-17.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) ANA LAURA DA CUNHA CANEVARI (OAB/SP 413.721) ALLINE LOJO PIZAPIO (OAB/SP 441.066) AIRTON LAERCIO BERTELI MORALES (OAB/SP 284.612)

ID: 307928862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0014165-87.2009.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

VICENTE DE PAULA CAMPOS (OAB/SP 72.269) VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB/SP 128.132) VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB/SP 183.503) VANIA MENEZES VASCONCELOS (OAB/AL 5.002) VALTER DIAS PRADO (OAB/SP 236.505) VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB/SP 97.543) VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB/SP 115.567) VAGNER GAVA FERREIRA (OAB/SP 282.263) THIAGO DANIEL RUFO (OAB/SP 258.869) THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB/SP 251.383) TATIANE ELOY SARACINI (OAB/SP 256.144) TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB/AC 2.924) TATIANA DE SOUZA BORGES (OAB/SP 238.722) SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB/SP 279.414) SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE (OAB/SP 54.056) SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB/SP 225.531) SILVIO BORGES (OAB/SP 138.076) SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB/SP 186.293) SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB/RS 90.147) SILVIA COSTA SZAKÁCS PIROLI (OAB/SP 159.163) SILVANA TURI DEL NERY CARLI (OAB/SP 89.177) SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP 182.679) SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB/SP 184.858) SEVERINA BERTA RUCH CASAGRANDE (OAB/PR 34.935) SERGIO SUNAO IRYE (OAB/SP 99.266) SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB/SP 168.700) RUBENS JOSE FRANCO COZZA (OAB/MS 4.606) RUBENS BASTOS TORATI (OAB/SP 244.550) RONNY HOSSE GATTO (OAB/SP 171.639) ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB/SP 315.768) RODRIGO SETARO (OAB/SP 234.495) RODRIGO BARBOSA MATHEUS (OAB/SP 146.234) RODRIGO AUGUSTO MORAES (OAB/SP 231.810) RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB/SP 184.842) ROBSON MACHADO MENDONÇA (OAB/SP 252.280) ROBERTO VALDECIR PALMIERI (OAB/SP 135.721) ROBERIO ARAUJO MOTA (OAB/BA 9.191) RITA DE CÁSSIA FALSETTI NEGRÃO (OAB/SP 110.125) RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB/SP 258.284) RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL (OAB/SP 251.102) RICARDO FERNANDES ANTONIO (OAB/SP 280.098) RICARDO DOS SANTOS ABREU (OAB/PR 17.142) RICARDO AUGUSTO M DE A E SILVA (OAB/SP 97.444) RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO (OAB/SP 330.546) RENATO MACEDO BURANELLO (OAB/SP 125.301) RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA (OAB/SP 219.624) RENATA BRITO (OAB/SP 282.891) RENAN FREDIANI TORRES PERES (OAB/SP 296.918) REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB/SP 84.627) REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB/SP 283.124) REGINA MARIA PEREIRA ANDREATTA (OAB/SP 67.031) REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB/SP 127.288) RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB/SP 108.004) RALPH MELLES STICCA (OAB/SP 236.471) RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB/SP 195.112) QUENDERLEI MONTESINO PADILHA (OAB/SP 50.992) PRIMO FRANCISCO ASTOLFI GANDRA (OAB/SP 141.925) PERCIVAL LUIZ POLIDORO (OAB/SP 245.881) PEDRO OLIVIO NOCE (OAB/SP 66.022) PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB/SP 268.546) PAULO SERGIO DE SOUZA FRANQUEIRA (OAB/SP 125.297) PAULO ROBERTO SANSONI CARDOSO GOMES (OAB/SP 235.106) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB/SP 23.134) PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/GO 27.756) PAULO HENRIQUE NOBILE CLAUSEN (OAB/SP 284.957) PAULO ANTONIO DE SOUZA (OAB/SP 107.830) PAULO AFONSO PALMA (OAB/SP 81.880) PAULA REGINA MUNHOZ DAMAS (OAB/SP 263.195) PATRICIA MARTINES EVANGELISTA DE SOUZA (OAB/SP 379.239) PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB/SP 4.752) ODIRLEI VIEIRA BONTEMPO (OAB/SP 263.181) ODETTE APARECIDA DOS SANTOS (OAB/SP 358.384) NILTON BARBOSA LIMA (OAB/SP 11.580) NILSON FARIA DE SOUZA (OAB/SP 76.973) NILSON DE CARVALHO VITALINO (OAB/SP 152.991) NILSON APARECIDO CARREIRA MONICO (OAB/SP 127.649) NILDOBERTO LIMA MEIRA (OAB/BA 15.584) NEWTON DORNELES SARATT (OAB/SP 198.037) NEVIL REIS VERRI (OAB/SP 150.435) NERCINA ANDRADE COSTA (OAB/SP 119.588) NADIR MILHETI FERREIRA (OAB/SP 59.316) NADIR DE CAMPOS (OAB/SP 34.100) MICHEL TORREZAN MARCHESI (OAB/SP 217.246) MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR (OAB/SP 176.125) MAURICIO MACHADO RONCONI (OAB/SP 128.865) MAURICIO CURY MACHI (OAB/SP 153.995) MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB/SP 216.305) MARIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (OAB/SP 197.870) MARINO MORGATO (OAB/SP 37.920) MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN (OAB/SP 255.448) MARILICE DUARTE BARROS (OAB/SP 133.310) MARIANA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB/SP 405.074) MARIANA BERTHOLDO NOBRE (OAB/SP 255.910) MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB/SP 138.261) MARIA LURDES CARDOSO () MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB/SP 84.289) MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (OAB/SP 120.061) MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SOUZA (OAB/AL 3.510) MARCOS PLINIO DE SOUZA MONTEIRO (OAB/AL 4.383) MARCOS JOSE THEBALDI (OAB/SP 142.737) MARCOS HOKUMURA REIS (OAB/SP 192.158) MARCOS HENRIQUE SARTI (OAB/SP 111.740) MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB/SP 164.232) MARCOS ALVES BRENGA (OAB/SP 87.632) MARCO AURELIO TADEU DA SILVA (OAB/SP 332.488) MARCO ANTONIO OBA (OAB/SP 144.042) MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB/SP 168.427) MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB/SP 291.371) MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB/SP 149.899) MARCIA CRISTINA SALLES FARIA (OAB/SP 118.075) MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB/SP 141.142) MARCELO ZANETTI GODOI (OAB/SP 139.051) MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB/SP 346.434) MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB/SP 253.366) MARCELO HAJAJ MERLINO (OAB/SP 173.974) MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB/SP 228.380) MANOEL COSMO DE ARAUJO NETO (OAB/SP 93.643) MAHATMA GHANDI GONCALVES JUNIOR (OAB/SP 118.017) MAGDA CRISTINA CAVAZZANA (OAB/SP 107.548) LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB/SP 415.477) LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB/SP 205.907) LUIZ MARCOS BONINI (OAB/SP 143.111) LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB/SP 274.340) LUIZ FERNANDO DE SOUZA RAMOS (OAB/SP 189.296) LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR (OAB/SP 289.831) LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB/SP 157.981) LUÍS ANTÔNIO DE NADAI (OAB/SP 176.158) LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB/SP 108.107) LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB/SP 176.724) LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB/SP 239.339) LUCIANA EMPKE SENIS PADILHA (OAB/SP 197.820) LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO (OAB/SP 230.646) LEONARDO DE PAULA MATHEUS (OAB/SP 173.903) LEONARDO BARBOZA FONSECA (OAB/SP 467.804) LELLI CHIESA FILHO (OAB/SP 186.344) LEILA GORDIANO GOMES (OAB/BA 14.642) KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB/SP 26.797) KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA (OAB/SP 202.136) KARINA LILIAN VIEIRA (OAB/SP 276.428) JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB/SP 155.277) JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB/SP 369.130) JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO (OAB/SP 232.807) JOSE VIEIRA COSTA JUNIOR (OAB/SP 263.145) JOSE ROBERTO DA CUNHA (OAB/SP 97.465) JOSÉ LUIZ RIBEIRO MAGALHÃES (OAB/SP 272.115) JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (OAB/SP 243.939) JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB/SP 58.232) JOSE FRANCISCO PITTIA (OAB/SP 51.394) JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (OAB/SP 167.743) JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB/SP 156.538) JOSE DOMINGOS CARLI (OAB/SP 57.755) JOSÉ CARLOS FERNANDES DE ALCÂNTARA (OAB/SP 158.496) JOSE CARLOS DE SOUZA SAQUETINI (OAB/SP 58.231) JOSE CARLOS CAMPESE (OAB/SP 42.788) JOSÉ ANTONIO MARTINS BARALDI (OAB/SP 171.500) JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB/SP 115.653) JORGE YAMADA JÚNIOR (OAB/SP 201.037) JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB/SP 184.114) JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB/SP 122.443) JOÃO PAULO DA SILVA (OAB/SP 272.680) JOAO LUIZ BUZINARO (OAB/SP 72.548) JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR (OAB/SP 333.042) JOÃO BOSCO FAGUNDES (OAB/SP 231.933) JOAO ANTONIO CASTILHO (OAB/SP 46.114) JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO (OAB/SP 211.232) JOAO ALEXANDRE PULICI (OAB/SP 144.025) JESUS TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB/SP 57.750) JEAN CARLO PALMIERI (OAB/SP 298.709) JAYME JOSE ORTOLAN NETO (OAB/SP 134.839) JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB/SP 112.537) JAMILSON DE MOURA LIMA (OAB/AL 1.529) JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN (OAB/SP 329.350) JAIR RICARDO PIZZO (OAB/SP 253.306) IVO WAISBERG (OAB/SP 146.176) ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB/SP 275.153) ISSAMU IVAMA (OAB/SP 44.817) IGHOR CESAR CENTENARO DANTAS (OAB/SP 465.252) HILTON SOARES DE OLIVEIRA (OAB/PI 4.949) HERMINIO GOMES DUTRA (OAB/RS 45.555) HERBETH MENDES JUNIOR (OAB/MA 25.893) HERBERT MENDES JUNIOR (OAB/MA 6.563) HELENA MARIA DOS SANTOS (OAB/SP 91.862) HELDER ARAUJO MOTA (OAB/BA 23.912) HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB/PE 25.252) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (OAB/BA 24.849) GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA (OAB/SP 161.328) GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS (OAB/SP 438.132) GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO (OAB/SP 250.755) GUSTAVO ANTONIO VIOL ROCHA (OAB/SP 274.625) GUILHERME PRESTES DE MELO (OAB/SP 251.163) GRASIÉLE FERNANDES CASTILHO (OAB/SP 216.551) GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB/SP 257.654) GRACA ESTELA DOS SANTOS GOMES (OAB/SP 29.852) GISLAENE MARTINS DE MENEZES (OAB/SP 259.824) GIOVANI NAVE DA FONSECA (OAB/SP 239.440) GIOVANA DEGOBBI TÓRTORO (OAB/SP 459.122) GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB/SP 166.532) GILMAR GASQUES SANCHES (OAB/SP 133.763) GILBERTO LOPES THEODORO (OAB/SP 139.970) GERSON FORTES (OAB/SP 121.639) GERALDO BARBOSA ALCANTARA (OAB/SP 115.355) GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO (OAB/SP 88.773) GEANNE CERQUEIRA DE LIMA (OAB/AL 6.953) GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB/SP 306.023) GABRIEL FRANCISCO DE LIMA (OAB/SP 380.694) EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB/SP 231.525) EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB/SP 120.154) EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB/SP 26.548) DOUGLAS ALVES VILELA (OAB/SP 264.173) DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB/SP 46.095) DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB/SP 201.919) DIOGENES VITOR DA SILVEIRA (OAB/PI 2.517) DIOGENES CABELO VELOSO (OAB/SP 97.964) DEIZE APARECIDA SOUZA SILVA (OAB/MG 86.151) DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO (OAB/SP 284.825) DANIEL MATIAS DE ARAUJO (OAB/SP 233.079) DALILA GALDEANO LOPES (OAB/SP 65.611) CLOVIS RIZZO (OAB/SP 86.139) CLOVES DA ROCHA UCHOA (OAB/MA 24.421) CLAUDINEI LUÍS DA SILVA (OAB/SP 200.985) CLAUDIA MARIA VILELA GUIMARÃES (OAB/SP 278.060) CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO (OAB/MS 9.334) CHRISTIANE NASCIMENTO SOUSA REIS (OAB/SP 342.821) CELIO AMARAL (OAB/SP 80.931) CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D'ABRIL (OAB/SP 137.546) CAROLINE GOULART NAVARRO (OAB/SP 228.327) CARLOS SUSSUMI IVAMA (OAB/SP 229.398) CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB/SP 229.759) CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB/SP 190.163) CARLOS EDUARDO MARTINEZ MOYA (OAB/SP 278.903) CARLOS EDUARDO JORGE RENTE (OAB/SP 89.206) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB/SP 340.927) CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB/SP 214.264) CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB/SP 83.791) CARLA MATHEUS SALES DO NASCIMENTO (OAB/SP 391.433) CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB/SP 206.403) CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB/SP 317.046) CAIO LUIS DE PAULA E SILVA (OAB/SP 48.424) CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA (OAB/SP 144.173) BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB/SP 248.704) BERNARDO PAULO GEHRKE (OAB/SP 42.376) BENEDITA MARIA DA SILVA (OAB/MG 40.686) BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB/SP 153.879) AURÉLIO DE MEDEIROS LAGES FILHO (OAB/AL 743) ARTUR RUSSINI DEL ANGELO (OAB/SP 270.706) ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB/SP 165.292) ARON OSSAMU IVAMA (OAB/SP 247.588) ARNOLDO WALD FILHO (OAB/SP 111.491) ARIVALDO SACRAMENTO FILHO (OAB/BA 5.235) ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB/SP 223.294) ANTONIO MARCOS NUNES DA FONSECA (OAB/SP 392.840) ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB/SP 486.168) ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB/SP 153.809) ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO (OAB/SP 282.980) ANTONIO CROSATTI (OAB/SP 43.786) ZACARIAS ALVES COSTA (OAB/SP 103.489) WIRLEY AVELINO SILVA (OAB/MG 126.927) WILLIANS CESAR DANTAS (OAB/SP 227.241) WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR (OAB/SP 242.066) WALDIR RAMOS DA SILVA (OAB/SP 137.904) WALDEMAR DECCACHE (OAB/SP 140.500) WAGNER CLEMENTE CAVASANA (OAB/SP 76.976) VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB/SP 269.058) VINÍCIUS ANDREOTTI (OAB/SP 156.251) VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB/SP 305.642) FUHAD EID FILHO (OAB/SP 121.169) FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB/SP 472.702) FRANCISCO DE ASSIS SOARES (OAB/SP 205.881) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) FLAVIO MEDEIROS EID (OAB/SP 140.371) FLAVIO MANZATTO (OAB/SP 139.525) FLÁVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (OAB/SP 183.678) FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO (OAB/SP 200.195) FIDELCINO FERREIRA DE MORAIS (OAB/MS 5.548) FERNANDO VIANNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 141.668) FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB/SP 282.579) FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB/SP 249.623) FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB/SP 118.913) FERNANDO ELIAS DE CARVALHO (OAB/SP 172.614) FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB/SP 337.257) FERNANDO CORREIA BATISTA (OAB/MA 9.589) FERNANDES JOSÉ RODRIGUES (OAB/SP 206.433) FERNANDA CRISTINA HONORIO MANFRIM (OAB/SP 272.869) FELIPE GRATÃO BARBOSA (OAB/SP 382.738) FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB/SP 382.481) FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB/SP 220.280) FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES () FABRÍZIO GANUM (OAB/SP 196.247) FABRICIO ASSAD (OAB/SP 230.865) FABRÍCIA PINHEIRO TOMÉ (OAB/SP 241.420) FABIO TELENT (OAB/SP 115.577) FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB/SP 149.990) FÁBIO RENATO MACHADO DE SOUZA (OAB/SP 213.179) FÁBIO PELEGE (OAB/SP 236.913) FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB/SP 263.006) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (OAB/BA 21.795) FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB/SP 139.960) FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE (OAB/SP 164.157) FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB/SP 160.440) EVANDRO CAMILO VIEIRA (OAB/SP 237.808) EVA MACIEL (OAB/SP 49.776) ERICA VENDRAME BORSANELLI (OAB/SP 195.999) ERICA MARIA FERRACINI (OAB/SP 259.810) ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB/SP 247.654) ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB/SP 201.008) ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/SP 106.773) ELMIDIO TALAVEIRA MEDINA (OAB/SP 34.630) ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB/SP 127.376) ELISEU ATAIDE DA SILVA (OAB/SP 155.807) ELIANDRO MARCOLINO (OAB/SP 134.825) ELI ALVES BEZERRA (OAB/PE 15.605) EDUARDO MIRANDA GOMIDE (OAB/SP 113.101) EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB/SP 320.424) EDUARDO DE MACEDO CUNHA (OAB/SP 460.293) ANTONIO CARLOS CARVALHO DA PALMA JUNIOR (OAB/SP 102.256) ANTONIO AUGUSTO TORREZAN PEREIRA BRAZ (OAB/SP 229.751) ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA (OAB/PI 5.820) ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA (OAB/SP 124.299) ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA (OAB/SP 377.579) ANDRESSA DE ANDRADE CALHAU MESQUITA (OAB/SP 225.397) ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB/SP 253.189) ANDRESA APARECIDA GOMES DE CARVALHO TENORIO (OAB/SP 164.114) ANDRÉIA PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 388.613) ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB/SP 165.202) ANDRÉ MENDES DO ESPÍRITO SANTO MODENESI (OAB/SP 220.485) ANDRE LUIZ MATEUS (OAB/SP 254.235) ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB/SP 230.895) ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB/SP 202.578) ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO (OAB/SP 147.394) ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB/SP 200.777) ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB/SP 125.665) ANA EMÍLIA BRESSAN GARCIA (OAB/SP 218.067) AMOS AMARO FERREIRA (OAB/SP 316.600) AMIR MOURAD NADDI (OAB/SP 318.496) AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB/SP 19.346) AMILCAR FONSECA DA SILVA (OAB/MG 35.184) AMAURI MANZATTO (OAB/SP 90.642) AMAURI CALLILI (OAB/SP 75.478) ALUISIO DE FREITAS MIELE (OAB/SP 322.302) ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 152.754) ALEXSANDRO SABINO DE SOUZA (OAB/MA 9.180) ALEXANDRE MENEGHIN NUTI (OAB/SP 113.366) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (OAB/BA 19.410) ALEX FABIANO DRUZIAN DE PAULA (OAB/SP 153.928) ALESSANDRO ROSELLI (OAB/SP 188.878) ALESSANDRO BATISTA (OAB/SP 223.258) ALESSANDRA TOMIM BRUNO (OAB/SP 202.388) ALESSANDRA RAMOS PALANDRE (OAB/SP 208.053) ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB/SP 162.546) ALCENIR APARECIDA ALVES DE ANDRADE MARIA (OAB/SP 139.676) ADRIANO HENRIQUE LUIZON (OAB/SP 160.903) ADRIANO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB/SP 226.414) ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB/SP 294.752) ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB/SP 157.111) ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB/SP 148.052) ADENISE VIEIRA BARROS RIBEIRO (OAB/AL 5.775) ADEMAR PINHEIRO SANCHES (OAB/SP 36.930)

ID: 308239814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500695-37.2021.8.26.0326

Data de Disponibilização: 26/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 308255904

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501515-31.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 26/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 307755996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1516853-20.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB/SP 262.037) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 307708225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002125-61.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB/SP 402.379) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 307363943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010020-22.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

MARIANA SACCHI TORQUATO (OAB/SP 264.995) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 307027701

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008946-42.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB/SP 268.616) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 307027704

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008946-42.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB/SP 268.616) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 307485705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012732-94.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

REBECA SOCCIO NOGUEIRA FABRIS (OAB/SP 331.130) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 307341519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503668-37.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB/SP 453.011) PAULO DE TARSO LEITE DE ALMEIDA PRADO (OAB/SP 129.184) MARJORI FERRARI ALVES (OAB/SP 243.279) GILSON DA SILVA ROCHA (OAB/SP 324.903) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) ELY FLORES (OAB/SP 129.953) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) ALEXANDER DE ALMEIDA RAMOS (OAB/SP 443.191)

ID: 307369772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001422-16.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

RENATA MARIANO PEDROTI LOPES (OAB/SP 412.140) PAULA GONCALVES GAIGA (OAB/MG 109.651) MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) GILSON DA SILVA ROCHA (OAB/SP 324.903) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) CRISTIANO VITOR VALLE TOQUETON (OAB/SP 253.227)

ID: 307528440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012957-10.2018.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB/SP 285.503) SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (OAB/SP 510.310) NERI CACERI PIRATELLI (OAB/SP 103.411) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA (OAB/SP 465.798) BRUNA RINALDINI (OAB/SP 425.119) APARECIDO MARCHIOLLI (OAB/SP 157.092) ANA LAURA LEAL MEDEIROS (OAB/SP 381.876)

ID: 305907998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003397-17.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) ANA LAURA DA CUNHA CANEVARI (OAB/SP 413.721) ALLINE LOJO PIZAPIO (OAB/SP 441.066) AIRTON LAERCIO BERTELI MORALES (OAB/SP 284.612)

ID: 305658518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015982-98.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB/SP 316.518) GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB/SP 356.386) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 306181558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1011912-12.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 306214569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019310-39.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 306283658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006702-60.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB/SP 442.509) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB/SP 449.050) APARECIDO MARCHIOLLI (OAB/SP 157.092)

ID: 306297890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1017543-34.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) ANA CLÁUDIA RIBEIRO QUIRINO (OAB/SP 206.389)

ID: 306156775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016735-29.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB/SP 117.983) MILTON PARDO FILHO (OAB/SP 136.665) LUIZ JOSÉ DE PAULA (OAB/SP 448.174) JAIME RICARDO VASQUES DE FREITAS (OAB/SP 441.956) FRANCISCO DE PAULO VIEIRA (OAB/SP 277.055) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) ANTONIO CESAR FERNANDES (OAB/SP 89.386)

ID: 303768082

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008868-83.2023.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 303403028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001422-16.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

RENATA MARIANO PEDROTI LOPES (OAB/SP 412.140) PAULA GONCALVES GAIGA (OAB/MG 109.651) MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) GILSON DA SILVA ROCHA (OAB/SP 324.903) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) CRISTIANO VITOR VALLE TOQUETON (OAB/SP 253.227)

ID: 304300680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501088-33.2023.8.26.0603

Data de Disponibilização: 23/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 304301949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001865-25.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 304163306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001422-16.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

RENATA MARIANO PEDROTI LOPES (OAB/SP 412.140) PAULA GONCALVES GAIGA (OAB/MG 109.651) MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) GILSON DA SILVA ROCHA (OAB/SP 324.903) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) CRISTIANO VITOR VALLE TOQUETON (OAB/SP 253.227)

ID: 304141297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0017126-06.2019.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

RENATA MARIANO PEDROTI LOPES (OAB/SP 412.140) MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) CRISTIANO VITOR VALLE TOQUETON (OAB/SP 253.227)

ID: 304119617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1510692-19.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) BEATRIZ STÉFANI DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/SP 494.473) APARECIDO MARCHIOLLI (OAB/SP 157.092)

ID: 304107869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500139-72.2024.8.26.0603

Data de Disponibilização: 23/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 304160947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001422-16.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

RENATA MARIANO PEDROTI LOPES (OAB/SP 412.140) PAULA GONCALVES GAIGA (OAB/MG 109.651) MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) GILSON DA SILVA ROCHA (OAB/SP 324.903) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) CRISTIANO VITOR VALLE TOQUETON (OAB/SP 253.227)

ID: 303391929

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500868-35.2023.8.26.0603

Data de Disponibilização: 23/06/2025

ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB/SP 265.193) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 303391934

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500868-35.2023.8.26.0603

Data de Disponibilização: 23/06/2025

ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB/SP 265.193) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 302520384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501531-81.2023.8.26.0603

Data de Disponibilização: 18/06/2025

NATALIA RODRIGUES ALVARES MACEDO (OAB/MT 15.541) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 302614829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505130-93.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 301591498

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507132-69.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 18/06/2025

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) GILSON DA SILVA ROCHA (OAB/SP 324.903) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 302701074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006994-28.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 18/06/2025

LUCIENE MARIA INGRATI (OAB/SP 336.780) HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB/SP 329.528) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 302724017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500876-46.2022.8.26.0603

Data de Disponibilização: 18/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 302739297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500868-35.2023.8.26.0603

Data de Disponibilização: 18/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB/SP 265.193) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 300290717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1501156-46.2024.8.26.0603

Data de Disponibilização: 17/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 301344027

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003840-14.2021.8.26.0509

Data de Disponibilização: 17/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 298242600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503668-37.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB/SP 453.011) PAULO DE TARSO LEITE DE ALMEIDA PRADO (OAB/SP 129.184) MARJORI FERRARI ALVES (OAB/SP 243.279) GILSON DA SILVA ROCHA (OAB/SP 324.903) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) ELY FLORES (OAB/SP 129.953) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) ALEXANDER DE ALMEIDA RAMOS (OAB/SP 443.191)

ID: 297789610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503909-70.2022.8.26.0077

Data de Disponibilização: 13/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 296553657

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502846-77.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

ALEXANDER DE ALMEIDA RAMOS (OAB/SP 443.191) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 296932671

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500888-56.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 297079778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001422-16.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

RENATA MARIANO PEDROTI LOPES (OAB/SP 412.140) PAULA GONCALVES GAIGA (OAB/MG 109.651) MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) GILSON DA SILVA ROCHA (OAB/SP 324.903) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) CRISTIANO VITOR VALLE TOQUETON (OAB/SP 253.227)

ID: 296627532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1009483-72.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

RODRIGO AGUIAR PAGANI (OAB/SP 384.012) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 296867070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1541605-27.2022.8.26.0050

Data de Disponibilização: 12/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB/SP 249.968)

ID: 296122034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500630-23.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 296092200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008224-08.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB/SP 190.704) JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB/SP 466.125) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB/SP 387.255) ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB/SP 230.050)

ID: 295095333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501654-79.2023.8.26.0603

Data de Disponibilização: 11/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 295294549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1005110-27.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

PAULO MENDES SANTANA (OAB/SP 348.115) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB/SP 408.602) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 295432226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0021640-65.2008.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

VIVIANE REGINA VOLTANI (OAB/SP 185.704) VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB/SP 307.828) ROSANGELA BREVE (OAB/SP 229.686) RODNEY DO NASCIMENTO () PAULO FERNANDO RUIZ (OAB/SP 177.617) MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA (OAB/MS 8.098) LUIZ CELSO DE BARROS (OAB/SP 29.026) LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB/SP 170.554) JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB/SP 294.628) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DEBORA PESSOA DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 418.057) DEBORA DE ANDRADE GHIROTTI CAMPOS (OAB/SP 253.531) DANIELA DE MORAES BARBOSA (OAB/SP 205.265) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 295406792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501184-82.2022.8.26.0603

Data de Disponibilização: 11/06/2025

FRANCIANE KAREN DE SOUSA PAOLIELLO (OAB/SP 251.281) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 294581579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0014165-87.2009.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

ZACARIAS ALVES COSTA (OAB/SP 103.489) WIRLEY AVELINO SILVA (OAB/MG 126.927) WILLIANS CESAR DANTAS (OAB/SP 227.241) WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR (OAB/SP 242.066) WALDIR RAMOS DA SILVA (OAB/SP 137.904) WALDEMAR DECCACHE (OAB/SP 140.500) WAGNER CLEMENTE CAVASANA (OAB/SP 76.976) VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB/SP 269.058) VINÍCIUS ANDREOTTI (OAB/SP 156.251) VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB/SP 305.642) VICENTE DE PAULA CAMPOS (OAB/SP 72.269) VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB/SP 128.132) VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB/SP 183.503) VANIA MENEZES VASCONCELOS (OAB/AL 5.002) VALTER DIAS PRADO (OAB/SP 236.505) VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB/SP 97.543) VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB/SP 115.567) VAGNER GAVA FERREIRA (OAB/SP 282.263) THIAGO DANIEL RUFO (OAB/SP 258.869) THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB/SP 251.383) TATIANE ELOY SARACINI (OAB/SP 256.144) TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB/AC 2.924) TATIANA DE SOUZA BORGES (OAB/SP 238.722) SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB/SP 279.414) SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE (OAB/SP 54.056) SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB/SP 225.531) SILVIO BORGES (OAB/SP 138.076) SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB/SP 186.293) SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB/RS 90.147) SILVIA COSTA SZAKÁCS PIROLI (OAB/SP 159.163) SILVANA TURI DEL NERY CARLI (OAB/SP 89.177) SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP 182.679) SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB/SP 184.858) SEVERINA BERTA RUCH CASAGRANDE (OAB/PR 34.935) SERGIO SUNAO IRYE (OAB/SP 99.266) SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB/SP 168.700) RUBENS JOSE FRANCO COZZA (OAB/MS 4.606) RUBENS BASTOS TORATI (OAB/SP 244.550) RONNY HOSSE GATTO (OAB/SP 171.639) ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB/SP 315.768) RODRIGO SETARO (OAB/SP 234.495) RODRIGO BARBOSA MATHEUS (OAB/SP 146.234) RODRIGO AUGUSTO MORAES (OAB/SP 231.810) RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB/SP 184.842) ROBSON MACHADO MENDONÇA (OAB/SP 252.280) ROBERTO VALDECIR PALMIERI (OAB/SP 135.721) ROBERIO ARAUJO MOTA (OAB/BA 9.191) RITA DE CÁSSIA FALSETTI NEGRÃO (OAB/SP 110.125) RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB/SP 258.284) RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL (OAB/SP 251.102) RICARDO FERNANDES ANTONIO (OAB/SP 280.098) RICARDO DOS SANTOS ABREU (OAB/PR 17.142) RICARDO AUGUSTO M DE A E SILVA (OAB/SP 97.444) RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO (OAB/SP 330.546) RENATO MACEDO BURANELLO (OAB/SP 125.301) RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA (OAB/SP 219.624) RENATA BRITO (OAB/SP 282.891) RENAN FREDIANI TORRES PERES (OAB/SP 296.918) REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB/SP 84.627) REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB/SP 283.124) REGINA MARIA PEREIRA ANDREATTA (OAB/SP 67.031) REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB/SP 127.288) RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB/SP 108.004) RALPH MELLES STICCA (OAB/SP 236.471) RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB/SP 195.112) QUENDERLEI MONTESINO PADILHA (OAB/SP 50.992) PRIMO FRANCISCO ASTOLFI GANDRA (OAB/SP 141.925) PERCIVAL LUIZ POLIDORO (OAB/SP 245.881) PEDRO OLIVIO NOCE (OAB/SP 66.022) PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB/SP 268.546) PAULO SERGIO DE SOUZA FRANQUEIRA (OAB/SP 125.297) PAULO ROBERTO SANSONI CARDOSO GOMES (OAB/SP 235.106) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB/SP 23.134) PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/GO 27.756) PAULO HENRIQUE NOBILE CLAUSEN (OAB/SP 284.957) PAULO ANTONIO DE SOUZA (OAB/SP 107.830) PAULO AFONSO PALMA (OAB/SP 81.880) PAULA REGINA MUNHOZ DAMAS (OAB/SP 263.195) PATRICIA MARTINES EVANGELISTA DE SOUZA (OAB/SP 379.239) PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB/SP 4.752) ODIRLEI VIEIRA BONTEMPO (OAB/SP 263.181) ODETTE APARECIDA DOS SANTOS (OAB/SP 358.384) NILTON BARBOSA LIMA (OAB/SP 11.580) NILSON FARIA DE SOUZA (OAB/SP 76.973) NILSON DE CARVALHO VITALINO (OAB/SP 152.991) NILSON APARECIDO CARREIRA MONICO (OAB/SP 127.649) NILDOBERTO LIMA MEIRA (OAB/BA 15.584) NEWTON DORNELES SARATT (OAB/SP 198.037) NEVIL REIS VERRI (OAB/SP 150.435) NERCINA ANDRADE COSTA (OAB/SP 119.588) NADIR MILHETI FERREIRA (OAB/SP 59.316) NADIR DE CAMPOS (OAB/SP 34.100) MICHEL TORREZAN MARCHESI (OAB/SP 217.246) MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR (OAB/SP 176.125) MAURICIO MACHADO RONCONI (OAB/SP 128.865) MAURICIO CURY MACHI (OAB/SP 153.995) MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB/SP 216.305) MARIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (OAB/SP 197.870) MARINO MORGATO (OAB/SP 37.920) MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN (OAB/SP 255.448) MARILICE DUARTE BARROS (OAB/SP 133.310) MARIANA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB/SP 405.074) MARIANA BERTHOLDO NOBRE (OAB/SP 255.910) MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB/SP 138.261) MARIA LURDES CARDOSO () MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB/SP 84.289) MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (OAB/SP 120.061) MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SOUZA (OAB/AL 3.510) MARCOS PLINIO DE SOUZA MONTEIRO (OAB/AL 4.383) MARCOS JOSE THEBALDI (OAB/SP 142.737) MARCOS HOKUMURA REIS (OAB/SP 192.158) MARCOS HENRIQUE SARTI (OAB/SP 111.740) MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB/SP 164.232) MARCOS ALVES BRENGA (OAB/SP 87.632) MARCO AURELIO TADEU DA SILVA (OAB/SP 332.488) MARCO ANTONIO OBA (OAB/SP 144.042) MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB/SP 168.427) MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB/SP 291.371) MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB/SP 149.899) MARCIA CRISTINA SALLES FARIA (OAB/SP 118.075) MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB/SP 141.142) MARCELO ZANETTI GODOI (OAB/SP 139.051) MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB/SP 346.434) MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB/SP 253.366) MARCELO HAJAJ MERLINO (OAB/SP 173.974) MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB/SP 228.380) MANOEL COSMO DE ARAUJO NETO (OAB/SP 93.643) MAHATMA GHANDI GONCALVES JUNIOR (OAB/SP 118.017) MAGDA CRISTINA CAVAZZANA (OAB/SP 107.548) LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB/SP 415.477) LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB/SP 205.907) LUIZ MARCOS BONINI (OAB/SP 143.111) LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB/SP 274.340) LUIZ FERNANDO DE SOUZA RAMOS (OAB/SP 189.296) LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR (OAB/SP 289.831) LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB/SP 157.981) LUÍS ANTÔNIO DE NADAI (OAB/SP 176.158) LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB/SP 108.107) LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB/SP 176.724) LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB/SP 239.339) LUCIANA EMPKE SENIS PADILHA (OAB/SP 197.820) LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO (OAB/SP 230.646) LEONARDO DE PAULA MATHEUS (OAB/SP 173.903) LEONARDO BARBOZA FONSECA (OAB/SP 467.804) LELLI CHIESA FILHO (OAB/SP 186.344) LEILA GORDIANO GOMES (OAB/BA 14.642) KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB/SP 26.797) KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA (OAB/SP 202.136) KARINA LILIAN VIEIRA (OAB/SP 276.428) JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB/SP 155.277) JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB/SP 369.130) JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO (OAB/SP 232.807) JOSE VIEIRA COSTA JUNIOR (OAB/SP 263.145) JOSE ROBERTO DA CUNHA (OAB/SP 97.465) JOSÉ LUIZ RIBEIRO MAGALHÃES (OAB/SP 272.115) JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (OAB/SP 243.939) JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB/SP 58.232) JOSE FRANCISCO PITTIA (OAB/SP 51.394) JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (OAB/SP 167.743) JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB/SP 156.538) JOSE DOMINGOS CARLI (OAB/SP 57.755) JOSÉ CARLOS FERNANDES DE ALCÂNTARA (OAB/SP 158.496) JOSE CARLOS DE SOUZA SAQUETINI (OAB/SP 58.231) JOSE CARLOS CAMPESE (OAB/SP 42.788) JOSÉ ANTONIO MARTINS BARALDI (OAB/SP 171.500) JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB/SP 115.653) JORGE YAMADA JÚNIOR (OAB/SP 201.037) JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB/SP 184.114) JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB/SP 122.443) JOÃO PAULO DA SILVA (OAB/SP 272.680) JOAO LUIZ BUZINARO (OAB/SP 72.548) JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR (OAB/SP 333.042) JOAO CARLOS ANDRADE SOLDERRA (OAB/SP 142.575) JOÃO BOSCO FAGUNDES (OAB/SP 231.933) JOAO ANTONIO CASTILHO (OAB/SP 46.114) JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO (OAB/SP 211.232) JOAO ALEXANDRE PULICI (OAB/SP 144.025) JESUS TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB/SP 57.750) JEAN CARLO PALMIERI (OAB/SP 298.709) JAYME JOSE ORTOLAN NETO (OAB/SP 134.839) JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB/SP 112.537) JAMILSON DE MOURA LIMA (OAB/AL 1.529) JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN (OAB/SP 329.350) JAIR RICARDO PIZZO (OAB/SP 253.306) IVO WAISBERG (OAB/SP 146.176) ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB/SP 275.153) ISSAMU IVAMA (OAB/SP 44.817) IGHOR CESAR CENTENARO DANTAS (OAB/SP 465.252) HILTON SOARES DE OLIVEIRA (OAB/PI 4.949) HERMINIO GOMES DUTRA (OAB/RS 45.555) HERBETH MENDES JUNIOR (OAB/MA 25.893) HERBERT MENDES JUNIOR (OAB/MA 6.563) HELENA MARIA DOS SANTOS (OAB/SP 91.862) HELDER ARAUJO MOTA (OAB/BA 23.912) HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB/PE 25.252) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (OAB/BA 24.849) GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA (OAB/SP 161.328) GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS (OAB/SP 438.132) GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO (OAB/SP 250.755) GUSTAVO ANTONIO VIOL ROCHA (OAB/SP 274.625) GUILHERME PRESTES DE MELO (OAB/SP 251.163) GRASIÉLE FERNANDES CASTILHO (OAB/SP 216.551) GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB/SP 257.654) GRACA ESTELA DOS SANTOS GOMES (OAB/SP 29.852) GISLAENE MARTINS DE MENEZES (OAB/SP 259.824) GIOVANI NAVE DA FONSECA (OAB/SP 239.440) GIOVANA DEGOBBI TÓRTORO (OAB/SP 459.122) GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB/SP 166.532) GILMAR GASQUES SANCHES (OAB/SP 133.763) GILBERTO LOPES THEODORO (OAB/SP 139.970) GERSON FORTES (OAB/SP 121.639) GERALDO BARBOSA ALCANTARA (OAB/SP 115.355) GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO (OAB/SP 88.773) GEANNE CERQUEIRA DE LIMA (OAB/AL 6.953) GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB/SP 306.023) GABRIEL FRANCISCO DE LIMA (OAB/SP 380.694) FUHAD EID FILHO (OAB/SP 121.169) FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB/SP 472.702) FRANCISCO DE ASSIS SOARES (OAB/SP 205.881) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) FLAVIO MEDEIROS EID (OAB/SP 140.371) FLAVIO MANZATTO (OAB/SP 139.525) FLÁVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (OAB/SP 183.678) FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO (OAB/SP 200.195) FIDELCINO FERREIRA DE MORAIS (OAB/MS 5.548) FERNANDO VIANNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 141.668) FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB/SP 282.579) FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB/SP 249.623) FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB/SP 118.913) FERNANDO ELIAS DE CARVALHO (OAB/SP 172.614) FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB/SP 337.257) FERNANDO CORREIA BATISTA (OAB/MA 9.589) FERNANDES JOSÉ RODRIGUES (OAB/SP 206.433) FERNANDA CRISTINA HONORIO MANFRIM (OAB/SP 272.869) FELIPE GRATÃO BARBOSA (OAB/SP 382.738) FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB/SP 382.481) FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB/SP 220.280) FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES () FABRÍZIO GANUM (OAB/SP 196.247) FABRICIO ASSAD (OAB/SP 230.865) FABRÍCIA PINHEIRO TOMÉ (OAB/SP 241.420) FABIO TELENT (OAB/SP 115.577) FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB/SP 149.990) FÁBIO RENATO MACHADO DE SOUZA (OAB/SP 213.179) FÁBIO PELEGE (OAB/SP 236.913) FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB/SP 263.006) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (OAB/BA 21.795) FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB/SP 139.960) FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE (OAB/SP 164.157) FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB/SP 160.440) EVANDRO CAMILO VIEIRA (OAB/SP 237.808) EVA MACIEL (OAB/SP 49.776) ERICA VENDRAME BORSANELLI (OAB/SP 195.999) ERICA MARIA FERRACINI (OAB/SP 259.810) ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB/SP 247.654) ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB/SP 201.008) ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/SP 106.773) ELMIDIO TALAVEIRA MEDINA (OAB/SP 34.630) ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB/SP 127.376) ELISEU ATAIDE DA SILVA (OAB/SP 155.807) ELIANDRO MARCOLINO (OAB/SP 134.825) ELI ALVES BEZERRA (OAB/PE 15.605) EDUARDO MIRANDA GOMIDE (OAB/SP 113.101) EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB/SP 320.424) EDUARDO DE MACEDO CUNHA (OAB/SP 460.293) EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB/SP 231.525) EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB/SP 120.154) EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB/SP 26.548) DOUGLAS ALVES VILELA (OAB/SP 264.173) DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB/SP 46.095) DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB/SP 201.919) DIOGENES VITOR DA SILVEIRA (OAB/PI 2.517) DIOGENES CABELO VELOSO (OAB/SP 97.964) DEIZE APARECIDA SOUZA SILVA (OAB/MG 86.151) DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO (OAB/SP 284.825) DANIEL MATIAS DE ARAUJO (OAB/SP 233.079) DALILA GALDEANO LOPES (OAB/SP 65.611) CLOVIS RIZZO (OAB/SP 86.139) CLOVES DA ROCHA UCHOA (OAB/MA 24.421) CLAUDINEI LUÍS DA SILVA (OAB/SP 200.985) CLAUDIA MARIA VILELA GUIMARÃES (OAB/SP 278.060) CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO (OAB/MS 9.334) CHRISTIANE NASCIMENTO SOUSA REIS (OAB/SP 342.821) CELIO AMARAL (OAB/SP 80.931) CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D'ABRIL (OAB/SP 137.546) CAROLINE GOULART NAVARRO (OAB/SP 228.327) CARLOS SUSSUMI IVAMA (OAB/SP 229.398) CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB/SP 229.759) CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB/SP 190.163) CARLOS EDUARDO MARTINEZ MOYA (OAB/SP 278.903) CARLOS EDUARDO JORGE RENTE (OAB/SP 89.206) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB/SP 340.927) CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB/SP 214.264) CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB/SP 83.791) CARLA MATHEUS SALES DO NASCIMENTO (OAB/SP 391.433) CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB/SP 206.403) CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB/SP 317.046) CAIO LUIS DE PAULA E SILVA (OAB/SP 48.424) CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA (OAB/SP 144.173) BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB/SP 248.704) BERNARDO PAULO GEHRKE (OAB/SP 42.376) BENEDITA MARIA DA SILVA (OAB/MG 40.686) BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB/SP 153.879) AURÉLIO DE MEDEIROS LAGES FILHO (OAB/AL 743) ARTUR RUSSINI DEL ANGELO (OAB/SP 270.706) ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB/SP 165.292) ARON OSSAMU IVAMA (OAB/SP 247.588) ARNOLDO WALD FILHO (OAB/SP 111.491) ARIVALDO SACRAMENTO FILHO (OAB/BA 5.235) ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB/SP 223.294) ANTONIO MARCOS DE SOUZA (OAB/SP 486.168) ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB/SP 153.809) ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO (OAB/SP 282.980) ANTONIO CROSATTI (OAB/SP 43.786) ANTONIO CARLOS CARVALHO DA PALMA JUNIOR (OAB/SP 102.256) ANTONIO AUGUSTO TORREZAN PEREIRA BRAZ (OAB/SP 229.751) ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA (OAB/PI 5.820) ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA (OAB/SP 124.299) ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA (OAB/SP 377.579) ANDRESSA DE ANDRADE CALHAU MESQUITA (OAB/SP 225.397) ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB/SP 253.189) ANDRESA APARECIDA GOMES DE CARVALHO TENORIO (OAB/SP 164.114) ANDRÉIA PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 388.613) ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB/SP 165.202) ANDRÉ MENDES DO ESPÍRITO SANTO MODENESI (OAB/SP 220.485) ANDRE LUIZ MATEUS (OAB/SP 254.235) ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB/SP 230.895) ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB/SP 202.578) ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO (OAB/SP 147.394) ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB/SP 200.777) ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB/SP 125.665) ANA EMÍLIA BRESSAN GARCIA (OAB/SP 218.067) AMOS AMARO FERREIRA (OAB/SP 316.600) AMIR MOURAD NADDI (OAB/SP 318.496) AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB/SP 19.346) AMILCAR FONSECA DA SILVA (OAB/MG 35.184) AMAURI MANZATTO (OAB/SP 90.642) AMAURI CALLILI (OAB/SP 75.478) ALUISIO DE FREITAS MIELE (OAB/SP 322.302) ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 152.754) ALEXSANDRO SABINO DE SOUZA (OAB/MA 9.180) ALEXANDRE MENEGHIN NUTI (OAB/SP 113.366) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (OAB/BA 19.410) ALEX FABIANO DRUZIAN DE PAULA (OAB/SP 153.928) ALESSANDRO ROSELLI (OAB/SP 188.878) ALESSANDRO BATISTA (OAB/SP 223.258) ALESSANDRA TOMIM BRUNO (OAB/SP 202.388) ALESSANDRA RAMOS PALANDRE (OAB/SP 208.053) ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB/SP 162.546) ALCENIR APARECIDA ALVES DE ANDRADE MARIA (OAB/SP 139.676) ADRIANO HENRIQUE LUIZON (OAB/SP 160.903) ADRIANO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB/SP 226.414) ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB/SP 294.752) ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB/SP 157.111) ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB/SP 148.052) ADENISE VIEIRA BARROS RIBEIRO (OAB/AL 5.775) ADEMAR PINHEIRO SANCHES (OAB/SP 36.930)

ID: 294755914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001422-16.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

RENATA MARIANO PEDROTI LOPES (OAB/SP 412.140) PAULA GONCALVES GAIGA (OAB/MG 109.651) MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) GILSON DA SILVA ROCHA (OAB/SP 324.903) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) CRISTIANO VITOR VALLE TOQUETON (OAB/SP 253.227)

ID: 294804089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0021640-65.2008.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

VIVIANE REGINA VOLTANI (OAB/SP 185.704) VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB/SP 307.828) ROSANGELA BREVE (OAB/SP 229.686) RODNEY DO NASCIMENTO () PAULO FERNANDO RUIZ (OAB/SP 177.617) MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA (OAB/MS 8.098) LUIZ CELSO DE BARROS (OAB/SP 29.026) LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB/SP 170.554) JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB/SP 294.628) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DEBORA PESSOA DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 418.057) DEBORA DE ANDRADE GHIROTTI CAMPOS (OAB/SP 253.531) DANIELA DE MORAES BARBOSA (OAB/SP 205.265) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 294769795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006872-15.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB/SP 241.555) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 294735385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0017126-06.2019.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

RENATA MARIANO PEDROTI LOPES (OAB/SP 412.140) MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) CRISTIANO VITOR VALLE TOQUETON (OAB/SP 253.227)

ID: 293967656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0012093-89.2006.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

RICARDO LOPES GODOY (OAB/SP 321.781) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) EDSON ROBERTO BRACALLI (OAB/SP 79.164)

ID: 293395264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005455-06.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

MILTON VOLPE (OAB/SP 73.732) MARCELO MORATO LEITE (OAB/SP 152.396) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) FELIPE PIVA VASQUES (OAB/SP 460.309) EDSON ROBERTO BRACALLI (OAB/SP 79.164)

ID: 293434839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1516853-20.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB/SP 262.037) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631)

ID: 292813050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000273-31.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

ODIRLEI VIEIRA BONTEMPO (OAB/SP 263.181) LARISSA SILVA MENDES (OAB/SP 384.457) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) DAYSE RAMOS NERY (OAB/SP 421.161)

ID: 292656685

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2249373-45.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/SP 295.139) SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MG 44.698) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/MG 79.757) RICARDO LOPES GODOY (OAB/MG 77.167) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/MG 56.526) MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB/SP 508.416) JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/SP 107.539) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070)

ID: 292899005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1004278-67.2019.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

LIZANDRA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/SP 427.282) JORGE LUIZ MORALES (OAB/SP 225.463) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) EDNA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/SP 112.909) DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 439.631) ANA PAULA CINI (OAB/SP 311.267)

ID: 293322029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0014165-87.2009.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

ZACARIAS ALVES COSTA (OAB/SP 103.489) WIRLEY AVELINO SILVA (OAB/MG 126.927) WILLIANS CESAR DANTAS (OAB/SP 227.241) WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR (OAB/SP 242.066) WALDIR RAMOS DA SILVA (OAB/SP 137.904) WALDEMAR DECCACHE (OAB/SP 140.500) WAGNER CLEMENTE CAVASANA (OAB/SP 76.976) VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB/SP 269.058) VINÍCIUS ANDREOTTI (OAB/SP 156.251) VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB/SP 305.642) VICENTE DE PAULA CAMPOS (OAB/SP 72.269) VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB/SP 128.132) VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB/SP 183.503) VANIA MENEZES VASCONCELOS (OAB/AL 5.002) VALTER DIAS PRADO (OAB/SP 236.505) VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB/SP 97.543) VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB/SP 115.567) VAGNER GAVA FERREIRA (OAB/SP 282.263) THIAGO DANIEL RUFO (OAB/SP 258.869) THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB/SP 251.383) TATIANE ELOY SARACINI (OAB/SP 256.144) TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB/AC 2.924) TATIANA DE SOUZA BORGES (OAB/SP 238.722) SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB/SP 279.414) SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE (OAB/SP 54.056) SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB/SP 225.531) SILVIO BORGES (OAB/SP 138.076) SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB/SP 186.293) ROBSON MACHADO MENDONÇA (OAB/SP 252.280) ROBERTO VALDECIR PALMIERI (OAB/SP 135.721) ROBERIO ARAUJO MOTA (OAB/BA 9.191) RITA DE CÁSSIA FALSETTI NEGRÃO (OAB/SP 110.125) RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB/SP 258.284) RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL (OAB/SP 251.102) RICARDO FERNANDES ANTONIO (OAB/SP 280.098) RICARDO DOS SANTOS ABREU (OAB/PR 17.142) RICARDO AUGUSTO M DE A E SILVA (OAB/SP 97.444) RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO (OAB/SP 330.546) RENATO MACEDO BURANELLO (OAB/SP 125.301) RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA (OAB/SP 219.624) RENATA BRITO (OAB/SP 282.891) RENAN FREDIANI TORRES PERES (OAB/SP 296.918) REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB/SP 84.627) REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB/SP 283.124) REGINA MARIA PEREIRA ANDREATTA (OAB/SP 67.031) REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB/SP 127.288) RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB/SP 108.004) RALPH MELLES STICCA (OAB/SP 236.471) RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB/SP 195.112) QUENDERLEI MONTESINO PADILHA (OAB/SP 50.992) PRIMO FRANCISCO ASTOLFI GANDRA (OAB/SP 141.925) PERCIVAL LUIZ POLIDORO (OAB/SP 245.881) PEDRO OLIVIO NOCE (OAB/SP 66.022) PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB/SP 268.546) PAULO SERGIO DE SOUZA FRANQUEIRA (OAB/SP 125.297) PAULO ROBERTO SANSONI CARDOSO GOMES (OAB/SP 235.106) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB/SP 23.134) PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/GO 27.756) PAULO HENRIQUE NOBILE CLAUSEN (OAB/SP 284.957) PAULO ANTONIO DE SOUZA (OAB/SP 107.830) PAULO AFONSO PALMA (OAB/SP 81.880) PAULA REGINA MUNHOZ DAMAS (OAB/SP 263.195) PATRICIA MARTINES EVANGELISTA DE SOUZA (OAB/SP 379.239) PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB/SP 4.752) ODIRLEI VIEIRA BONTEMPO (OAB/SP 263.181) ODETTE APARECIDA DOS SANTOS (OAB/SP 358.384) NILTON BARBOSA LIMA (OAB/SP 11.580) NILSON FARIA DE SOUZA (OAB/SP 76.973) NILSON DE CARVALHO VITALINO (OAB/SP 152.991) NILSON APARECIDO CARREIRA MONICO (OAB/SP 127.649) NILDOBERTO LIMA MEIRA (OAB/BA 15.584) NEWTON DORNELES SARATT (OAB/SP 198.037) NEVIL REIS VERRI (OAB/SP 150.435) NERCINA ANDRADE COSTA (OAB/SP 119.588) NADIR MILHETI FERREIRA (OAB/SP 59.316) NADIR DE CAMPOS (OAB/SP 34.100) MICHEL TORREZAN MARCHESI (OAB/SP 217.246) MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR (OAB/SP 176.125) MAURICIO MACHADO RONCONI (OAB/SP 128.865) MAURICIO CURY MACHI (OAB/SP 153.995) MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB/SP 216.305) MARIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (OAB/SP 197.870) MARINO MORGATO (OAB/SP 37.920) MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN (OAB/SP 255.448) MARILICE DUARTE BARROS (OAB/SP 133.310) MARIANA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB/SP 405.074) MARIANA BERTHOLDO NOBRE (OAB/SP 255.910) MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB/SP 138.261) MARIA LURDES CARDOSO () MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB/SP 84.289) MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (OAB/SP 120.061) MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SOUZA (OAB/AL 3.510) MARCOS PLINIO DE SOUZA MONTEIRO (OAB/AL 4.383) MARCOS JOSE THEBALDI (OAB/SP 142.737) MARCOS HOKUMURA REIS (OAB/SP 192.158) MARCOS HENRIQUE SARTI (OAB/SP 111.740) MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB/SP 164.232) MARCOS ALVES BRENGA (OAB/SP 87.632) MARCO AURELIO TADEU DA SILVA (OAB/SP 332.488) MARCO ANTONIO OBA (OAB/SP 144.042) MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB/SP 168.427) MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB/SP 291.371) MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB/SP 149.899) MARCIA CRISTINA SALLES FARIA (OAB/SP 118.075) MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB/SP 141.142) MARCELO ZANETTI GODOI (OAB/SP 139.051) MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB/SP 346.434) MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB/SP 253.366) MARCELO HAJAJ MERLINO (OAB/SP 173.974) MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB/SP 228.380) MANOEL COSMO DE ARAUJO NETO (OAB/SP 93.643) MAHATMA GHANDI GONCALVES JUNIOR (OAB/SP 118.017) MAGDA CRISTINA CAVAZZANA (OAB/SP 107.548) LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB/SP 415.477) LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB/SP 205.907) LUIZ MARCOS BONINI (OAB/SP 143.111) LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB/SP 274.340) LUIZ FERNANDO DE SOUZA RAMOS (OAB/SP 189.296) LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR (OAB/SP 289.831) LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB/SP 157.981) LUÍS ANTÔNIO DE NADAI (OAB/SP 176.158) LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB/SP 108.107) LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB/SP 176.724) LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB/SP 239.339) LUCIANA EMPKE SENIS PADILHA (OAB/SP 197.820) LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO (OAB/SP 230.646) LEONARDO DE PAULA MATHEUS (OAB/SP 173.903) LELLI CHIESA FILHO (OAB/SP 186.344) LEILA GORDIANO GOMES (OAB/BA 14.642) KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB/SP 26.797) KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA (OAB/SP 202.136) KARINA LILIAN VIEIRA (OAB/SP 276.428) JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB/SP 155.277) JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB/SP 369.130) JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO (OAB/SP 232.807) JOSE VIEIRA COSTA JUNIOR (OAB/SP 263.145) JOSE ROBERTO DA CUNHA (OAB/SP 97.465) JOSÉ LUIZ RIBEIRO MAGALHÃES (OAB/SP 272.115) JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (OAB/SP 243.939) JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB/SP 58.232) JOSE FRANCISCO PITTIA (OAB/SP 51.394) JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (OAB/SP 167.743) JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB/SP 156.538) JOSE DOMINGOS CARLI (OAB/SP 57.755) JOSÉ CARLOS FERNANDES DE ALCÂNTARA (OAB/SP 158.496) JOSE CARLOS DE SOUZA SAQUETINI (OAB/SP 58.231) JOSE CARLOS CAMPESE (OAB/SP 42.788) JOSÉ ANTONIO MARTINS BARALDI (OAB/SP 171.500) JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB/SP 115.653) JORGE YAMADA JÚNIOR (OAB/SP 201.037) JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB/SP 184.114) JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB/SP 122.443) JOÃO PAULO DA SILVA (OAB/SP 272.680) JOAO LUIZ BUZINARO (OAB/SP 72.548) JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR (OAB/SP 333.042) JOAO CARLOS ANDRADE SOLDERRA (OAB/SP 142.575) JOÃO BOSCO FAGUNDES (OAB/SP 231.933) JOAO ANTONIO CASTILHO (OAB/SP 46.114) JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO (OAB/SP 211.232) JOAO ALEXANDRE PULICI (OAB/SP 144.025) JESUS TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB/SP 57.750) JEAN CARLO PALMIERI (OAB/SP 298.709) JAYME JOSE ORTOLAN NETO (OAB/SP 134.839) JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB/SP 112.537) JAMILSON DE MOURA LIMA (OAB/AL 1.529) JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN (OAB/SP 329.350) JAIR RICARDO PIZZO (OAB/SP 253.306) IVO WAISBERG (OAB/SP 146.176) ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB/SP 275.153) ISSAMU IVAMA (OAB/SP 44.817) IGHOR CESAR CENTENARO DANTAS (OAB/SP 465.252) HILTON SOARES DE OLIVEIRA (OAB/PI 4.949) HERMINIO GOMES DUTRA (OAB/RS 45.555) HERBETH MENDES JUNIOR (OAB/MA 25.893) HERBERT MENDES JUNIOR (OAB/MA 6.563) HELENA MARIA DOS SANTOS (OAB/SP 91.862) HELDER ARAUJO MOTA (OAB/BA 23.912) HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB/PE 25.252) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (OAB/BA 24.849) GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA (OAB/SP 161.328) GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS (OAB/SP 438.132) GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO (OAB/SP 250.755) GUSTAVO ANTONIO VIOL ROCHA (OAB/SP 274.625) GUILHERME PRESTES DE MELO (OAB/SP 251.163) GRASIÉLE FERNANDES CASTILHO (OAB/SP 216.551) GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB/SP 257.654) GRACA ESTELA DOS SANTOS GOMES (OAB/SP 29.852) GISLAENE MARTINS DE MENEZES (OAB/SP 259.824) GIOVANI NAVE DA FONSECA (OAB/SP 239.440) GIOVANA DEGOBBI TÓRTORO (OAB/SP 459.122) GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB/SP 166.532) GILMAR GASQUES SANCHES (OAB/SP 133.763) GILBERTO LOPES THEODORO (OAB/SP 139.970) GERSON FORTES (OAB/SP 121.639) GERALDO BARBOSA ALCANTARA (OAB/SP 115.355) GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO (OAB/SP 88.773) GEANNE CERQUEIRA DE LIMA (OAB/AL 6.953) GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB/SP 306.023) GABRIEL FRANCISCO DE LIMA (OAB/SP 380.694) FUHAD EID FILHO (OAB/SP 121.169) FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB/SP 472.702) FRANCISCO DE ASSIS SOARES (OAB/SP 205.881) FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB/SP 179.070) FLAVIO MEDEIROS EID (OAB/SP 140.371) FLAVIO MANZATTO (OAB/SP 139.525) FLÁVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (OAB/SP 183.678) FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO (OAB/SP 200.195) FIDELCINO FERREIRA DE MORAIS (OAB/MS 5.548) FERNANDO VIANNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 141.668) FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB/SP 282.579) FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB/SP 249.623) FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB/SP 118.913) FERNANDO ELIAS DE CARVALHO (OAB/SP 172.614) FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB/SP 337.257) FERNANDO CORREIA BATISTA (OAB/MA 9.589) FERNANDES JOSÉ RODRIGUES (OAB/SP 206.433) FERNANDA CRISTINA HONORIO MANFRIM (OAB/SP 272.869) FELIPE GRATÃO BARBOSA (OAB/SP 382.738) FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB/SP 382.481) FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB/SP 220.280) FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES () FABRÍZIO GANUM (OAB/SP 196.247) FABRICIO ASSAD (OAB/SP 230.865) FABRÍCIA PINHEIRO TOMÉ (OAB/SP 241.420) FABIO TELENT (OAB/SP 115.577) FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB/SP 149.990) FÁBIO RENATO MACHADO DE SOUZA (OAB/SP 213.179) FÁBIO PELEGE (OAB/SP 236.913) FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB/SP 263.006) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (OAB/BA 21.795) FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB/SP 139.960) ELI ALVES BEZERRA (OAB/PE 15.605) EDUARDO MIRANDA GOMIDE (OAB/SP 113.101) EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB/SP 320.424) EDUARDO DE MACEDO CUNHA (OAB/SP 460.293) EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB/SP 231.525) EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB/SP 120.154) EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB/SP 26.548) DOUGLAS ALVES VILELA (OAB/SP 264.173) DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB/SP 46.095) DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB/SP 201.919) DIOGENES VITOR DA SILVEIRA (OAB/PI 2.517) DIOGENES CABELO VELOSO (OAB/SP 97.964) DEIZE APARECIDA SOUZA SILVA (OAB/MG 86.151) DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO (OAB/SP 284.825) DANIEL MATIAS DE ARAUJO (OAB/SP 233.079) DALILA GALDEANO LOPES (OAB/SP 65.611) CLOVIS RIZZO (OAB/SP 86.139) CLAUDINEI LUÍS DA SILVA (OAB/SP 200.985) CLAUDIA MARIA VILELA GUIMARÃES (OAB/SP 278.060) CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO (OAB/MS 9.334) CHRISTIANE NASCIMENTO SOUSA REIS (OAB/SP 342.821) CELIO AMARAL (OAB/SP 80.931) CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D'ABRIL (OAB/SP 137.546) CAROLINE GOULART NAVARRO (OAB/SP 228.327) CARLOS SUSSUMI IVAMA (OAB/SP 229.398) CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB/SP 229.759) CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB/SP 190.163) CARLOS EDUARDO MARTINEZ MOYA (OAB/SP 278.903) CARLOS EDUARDO JORGE RENTE (OAB/SP 89.206) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB/SP 340.927) CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB/SP 214.264) CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB/SP 83.791) CARLA MATHEUS SALES DO NASCIMENTO (OAB/SP 391.433) CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB/SP 206.403) CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB/SP 317.046) CAIO LUIS DE PAULA E SILVA (OAB/SP 48.424) CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA (OAB/SP 144.173) BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB/SP 248.704) BERNARDO PAULO GEHRKE (OAB/SP 42.376) BENEDITA MARIA DA SILVA (OAB/MG 40.686) BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB/SP 153.879) AURÉLIO DE MEDEIROS LAGES FILHO (OAB/AL 743) ARTUR RUSSINI DEL ANGELO (OAB/SP 270.706) ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB/SP 165.292) ARON OSSAMU IVAMA (OAB/SP 247.588) ARNOLDO WALD FILHO (OAB/SP 111.491) ARIVALDO SACRAMENTO FILHO (OAB/BA 5.235) SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB/RS 90.147) SILVIA COSTA SZAKÁCS PIROLI (OAB/SP 159.163) SILVANA TURI DEL NERY CARLI (OAB/SP 89.177) SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP 182.679) SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB/SP 184.858) SEVERINA BERTA RUCH CASAGRANDE (OAB/PR 34.935) SERGIO SUNAO IRYE (OAB/SP 99.266) SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB/SP 168.700) RUBENS JOSE FRANCO COZZA (OAB/MS 4.606) RUBENS BASTOS TORATI (OAB/SP 244.550) RONNY HOSSE GATTO (OAB/SP 171.639) ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB/SP 315.768) RODRIGO SETARO (OAB/SP 234.495) RODRIGO BARBOSA MATHEUS (OAB/SP 146.234) RODRIGO AUGUSTO MORAES (OAB/SP 231.810) RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB/SP 184.842) FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE (OAB/SP 164.157) FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB/SP 160.440) EVANDRO CAMILO VIEIRA (OAB/SP 237.808) EVA MACIEL (OAB/SP 49.776) ERICA VENDRAME BORSANELLI (OAB/SP 195.999) ERICA MARIA FERRACINI (OAB/SP 259.810) ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB/SP 247.654) ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB/SP 201.008) ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/SP 106.773) ELMIDIO TALAVEIRA MEDINA (OAB/SP 34.630) ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB/SP 127.376) ELISEU ATAIDE DA SILVA (OAB/SP 155.807) ELIANDRO MARCOLINO (OAB/SP 134.825) ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB/SP 223.294) ANTONIO MARCOS DE SOUZA (OAB/SP 486.168) ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB/SP 153.809) ANTONIO FERNANDO DE MORAES BARREIRO (OAB/SP 282.980) ANTONIO CROSATTI (OAB/SP 43.786) ANTONIO CARLOS CARVALHO DA PALMA JUNIOR (OAB/SP 102.256) ANTONIO AUGUSTO TORREZAN PEREIRA BRAZ (OAB/SP 229.751) ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA (OAB/PI 5.820) ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA (OAB/SP 124.299) ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA (OAB/SP 377.579) ANDRESSA DE ANDRADE CALHAU MESQUITA (OAB/SP 225.397) ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB/SP 253.189) ANDRESA APARECIDA GOMES DE CARVALHO TENORIO (OAB/SP 164.114) ANDRÉIA PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 388.613) ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB/SP 165.202) ANDRÉ MENDES DO ESPÍRITO SANTO MODENESI (OAB/SP 220.485) ANDRE LUIZ MATEUS (OAB/SP 254.235) ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB/SP 230.895) ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB/SP 202.578) ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO (OAB/SP 147.394) ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB/SP 200.777) ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB/SP 125.665) ANA EMÍLIA BRESSAN GARCIA (OAB/SP 218.067) AMOS AMARO FERREIRA (OAB/SP 316.600) AMIR MOURAD NADDI (OAB/SP 318.496) AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB/SP 19.346) AMILCAR FONSECA DA SILVA (OAB/MG 35.184) AMAURI MANZATTO (OAB/SP 90.642) AMAURI CALLILI (OAB/SP 75.478) ALUISIO DE FREITAS MIELE (OAB/SP 322.302) ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 152.754) ALEXSANDRO SABINO DE SOUZA (OAB/MA 9.180) ALEXANDRE MENEGHIN NUTI (OAB/SP 113.366) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (OAB/BA 19.410) ALEX FABIANO DRUZIAN DE PAULA (OAB/SP 153.928) ALESSANDRO ROSELLI (OAB/SP 188.878) ALESSANDRO BATISTA (OAB/SP 223.258) ALESSANDRA TOMIM BRUNO (OAB/SP 202.388) ALESSANDRA RAMOS PALANDRE (OAB/SP 208.053) ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB/SP 162.546) ALCENIR APARECIDA ALVES DE ANDRADE MARIA (OAB/SP 139.676) ADRIANO HENRIQUE LUIZON (OAB/SP 160.903) ADRIANO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB/SP 226.414) ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB/SP 294.752) ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB/SP 157.111) ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB/SP 148.052) ADENISE VIEIRA BARROS RIBEIRO (OAB/AL 5.775) ADEMAR PINHEIRO SANCHES (OAB/SP 36.930)