1. Antonio Jose Da Silva (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Pernambuco (Agravado)
ID: 326438506
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0004149-61.2018.8.17.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2987999/PE (2025/0256817-1)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
ANTONIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
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