1. Maicon Leonardo Silva De Deus (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Da Bahia (Agravado)
ID: 317123892
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0501435-23.2017.8.05.0201
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2980161/BA (2025/0244291-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
MAICON LEONARDO SILVA DE DEUS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CORRÉU
:
MATEUS SOUZA DE JESUS
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/202…
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