1. Romildo Pereira Da Silva (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Da Bahia (Agravado)
ID: 322972600
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002518-93.2019.8.05.0191
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2985444/BA (2025/0250123-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
ROMILDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
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