Felipe Wheiglyson Da Silva Lima possui 4 intimações judiciais, em 83 processos únicos, com 55 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2016 e 2025, processos em TRT11, TRF1, TJSP e outros 1 tribunais, Advogado inscrito na OAB/AM 15.178 e principalmente em processos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0608744-09.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru …Ver mais
Comunicações processuais
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Esse entendimento é reiteradamente reconhecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em julgados da Corte Especial, "in verbis":
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROS…Ver mais
Esse entendimento é reiteradamente reconhecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em julgados da Corte Especial, "in verbis":
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROS…Ver mais
Esse entendimento é reiteradamente reconhecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em julgados da Corte Especial, "in verbis":
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROS…Ver mais
Processo 0000507-35.2025.5.11.0201 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru na data 07/07/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir:
https://pje.trt11.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300209400000033983880?instancia=1Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 09/07/2025 23:59 (19/06/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 09/07/2025 23:59 (19/06/2025).Ver mais
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para:
- condenar, solidariamente, os réus ao pagamento da quantia de R$ 3.942,53 (três mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos) à pa…Ver mais
Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 4ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023637-58.2024.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:SUELY BRAGA DE MENEZES REPRESENTANTES …Ver mais
D E C I S Ã O
Trata-se de cumprimento de sentença honorários de sucumbência.
O Acórdão condenou a Executada em custas processuais e honorários de sucumbência (10% do valor da causa). Contudo, suspendeu a execução em face da gratuidade da justiça. O julgamento da Turma Recursal ocorreu em 25…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022853-81.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRAILTON DA SILVA MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002744-12.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERISBERTO RICARDO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e …Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002538-95.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA HELENA MARQUES FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 …Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003532-26.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIR SANTANA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FELI…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034980-51.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE EDIMILTON GOMES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM1…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003383-30.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAYMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003357-32.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO PINTO SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034972-74.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE TAVARES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FEL…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003361-69.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO PINTO SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 …Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002403-83.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL SOLDADO RICARDO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM150…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de SIDNEY DOUGLAS CASTRO GOMES com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (02/07/2025).Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0003505-39.2025.8.04.5400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comar…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034980-51.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE EDIMILTON GOMES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM1…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003361-69.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO PINTO SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 …Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034972-74.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE TAVARES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FEL…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003357-32.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO PINTO SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002403-83.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL SOLDADO RICARDO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM150…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003383-30.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAYMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003532-26.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIR SANTANA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FELI…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025370-59.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MOISES VALENCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FE…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002372-63.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRED MONTEIRO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FELI…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002543-20.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINEIDE BARBOSA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FE…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003378-08.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROBERTO FERREIRA COLARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e F…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003349-55.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GLEISON ANTONIO MENDES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002700-90.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e F…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003377-23.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANA DA SILVA PONCIANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e …Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034701-02.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE SOUZA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA -…Ver mais
DECISÃO
Considerando a instauração do IRDR nº 0005053-71.2023.8.04.0000, que trata da responsabilidade de instituições financeiras por danos morais decorrentes de descontos indevidos relativos a tarifas bancárias não previstas em norma do Banco Central ou em contrato, e tendo em vista que o refe…Ver mais
DECISÃO
Considerando a instauração do IRDR nº 0005053-71.2023.8.04.0000, que trata da responsabilidade de instituições financeiras por danos morais decorrentes de descontos indevidos relativos a tarifas bancárias não previstas em norma do Banco Central ou em contrato, e tendo em vista que o refe…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1023560-49.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0167679-73.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 14º Juizado Especial Cível d…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0004520-43.2025.8.04.5400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comar…Ver mais
Vistos etc.
Diante dos documentos juntados ao pedido e dos argumentos expedidos pela requerente, não há presença dos fundamentos e dos pressupostos para a concessão da medida liminar, nos termos dos arts. 294 e 300 do CPC, uma vez que não estão presentes o fumus boni juris e periculum in mora.
…Ver mais
1) INDEFERIR a TUTELA PROVISÓRIA, nos termos da fundamentação supra;
2) Determinar que:
a) proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) Requerido(a)(s) para apresentar(em), no prazo de 15(quinze) dias, contestação acompanhada das provas documentais cabíveis e, se for o caso, requerimento de prova oral com a…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0153869-31.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 15º Juizado Especial Cível d…Ver mais
Vistos, etc.,
Recebo a emenda.
Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as mul…Ver mais
Acautelo-me, por ora, da análise da tutela antecipada pretendida, determinando a intimação das requeridas para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestem-se sobre os fatos narrados na petição inicial.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para aprec…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0145834-82.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 15º Juizado Especial Cível d…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0145834-82.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 15º Juizado Especial Cível d…Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito pela turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Le…Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito pela turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Le…Ver mais
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para:
1) CONDENAR a requerida, AUTO ESCOLA LUNA LTDA, a RESTITUIR ao autor a quantia de R$ 1.000,00. Juros de mora desde a citação, os quais d…Ver mais
Concedo os benefícios da justiça gratuita, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC, ante a afirmação da parte de que não pode antecipar o pagamento das despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento.
Noutro giro, o artigo 4.º e o art. 139, inciso II, CPC, preveem o direito das partes à celeri…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ADAURY DA SILVA SANTANA com prazo de 18 de Agosto de 2025 - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/07/2025).Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0003465-57.2025.8.04.5400 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara da Comarca de Manacapuru - Família…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0005082-52.2025.8.04.5400 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Fazenda…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Shirley Cavalcante Neves - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 16/07/2025 23:59 (10/07/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de SABEMI SEGURADORA S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 16/07/2025 23:59 (10/07/2025).Ver mais
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Felipe Wheiglyson da Silva Lima (OAB 15178/AM) Processo 0583060-80.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Costa Mendes - Requerido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - Diante do exposto, intime-se a parte autora p…Ver mais
S E N T E N Ç A
Trata-se de cumprimento de sentença exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
O executado, mesmo intimado, quedou-se inerte. Ocorrendo, pois, a aceitação tácita dos cálculos apresentados pelo exequente.
Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos ap…Ver mais
ADV: Leandro André Francisco Lima (OAB 183134/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Felipe Wheiglyson da Silva Lima (OAB 15178/AM) Processo 0014776-85.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Especialização Profissional - Eireli - Exectda: Renata Teles Maddy - Autos nº 202…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ARGENTINA CUNHA DE MATOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 02/07/2025 23:59 (25/06/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 02/07/2025 23:59 (25/06/2025).Ver mais
Vistos, etc.,
Com o permissivo do art. 524, §2º, do CPC, determino a remessa dos autos à Contadoria correspondente para o fim de apresentar cálculo discriminado e atualizado do débito, tendo como base a sentença e acórdão de ev. 29.1 e 52.11.
Com o resultado juntado aos autos, intimem-se as p…Ver mais
Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os seguintes pedidos para: a) DECLARAR a nulidade de pleno direito do contrato de seguro entre as partes em razão da prática abusiva de venda casada; b) CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 3.050,58 (três mil, ci…Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95). Refer…Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95). Refer…Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95). Refer…Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95). Refer…Ver mais
D E C I S Ã O
Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido.
Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Deixo de pautar audiência de conciliação considerando o insucesso das tentativas anteriores nos caso…Ver mais
D E C I S Ã O
Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido.
Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Deixo de pautar audiência de conciliação considerando o insucesso das tentativas anteriores nos caso…Ver mais
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a inexigibilidade do débito relativo no valor de R$ 2.978,40l, a ser pago em 30 (trinta) parcelas mensais, lançado pela requerida no …Ver mais
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a inexigibilidade do débito relativo no valor de R$ 2.978,40l, a ser pago em 30 (trinta) parcelas mensais, lançado pela requerida no …Ver mais
Para advogados/curador/defensor de GIOVANNA DE MENDONCA DANGELO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/07/2025).Ver mais
Acordam as Excelentíssimas Senhoras Juízas de Direito que compõem a Segunda Turma Recursal do Estado do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao Recurso Inominado interposto.Ver mais
D E C I S Ã O
Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
O art. 300, do NCPC, estabelece os requisitos para a concessão da tutela de urgência antecipada, dentre eles a fumaça do bom direito e o perigo de dano na demora da prestação jurisdicional.
No caso presente, a parte a…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (23/06/2025).Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0000787-64.2025.8.04.3300 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Caa…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0167828-69.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 6º Juizado Especial Cível da…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0167836-46.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 16º Juizado Especial Cível d…Ver mais
Vistos etc.
Acautelo-me quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deixando a análise para eventual interposição de recurso inominado.
Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC.
Tendo em vista que …Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CLODORIMO ARAÚJO BARROS com prazo de 1 dia útil - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025).Ver mais
D E C I S Ã O
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais
Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA.
No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido caso se amolda ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, o…Ver mais
D E C I S Ã O
Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
O art. 300, do NCPC, estabelece os requisitos para a concessão da tutela de urgência antecipada, dentre eles a fumaça do bom direito e o perigo de dano na demora da prestação jurisdicional.
No caso presente, a par…Ver mais
D E C I S Ã O
Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
O art. 300, do NCPC, estabelece os requisitos para a concessão da tutela de urgência antecipada, dentre eles a fumaça do bom direito e o perigo de dano na demora da prestação jurisdicional.
No caso presente, a par…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0145840-89.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 21º Juizado Especial Cível d…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0145840-89.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 21º Juizado Especial Cível d…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (26/06/2025).Ver mais
Declaro-me impedido de atuar no presente feito, nos termos do que dispõe o art. 144, IX, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, a sua redistribuição mediante as cautelas de praxe.
Cumpra-se.Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0608744-09.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru …Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0608744-09.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru …Ver mais
Isto Posto, Julgo Extinto o Processo sem Resolução do Mérito, nos moldes do art.485, IV do CPC.
Reservo a análise do pedido de justiça gratuita ao relator designado em eventual recurso.
Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
Em caso de recurso, proceda-…Ver mais
Pelo exposto, declaro a extinção da execução, em razão de terem sido realizados todos procedimentos cabíveis.
Proceda-se ao arquivamento do feito.Ver mais
Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.
Caso o devedor não pague voluntariamente a quantia certa devida e atualizada, no prazo ora assinalado, será aplicada a multa de 10%, prevista no art. 523, …Ver mais
Diante do exposto, por estes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para:
CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.
Juros e correção monetária conforme Portaria n.º 1855/2016 TJAM.
Impr…Ver mais
Diante do exposto, por estes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para:
CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.
Juros e correção monetária conforme Portaria n.º 1855/2016 TJAM.
Impr…Ver mais
Notifique-se a parte recorrida, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo legal, à luz do que dispõe o art. 1.009, §1º do CPC.
Ao cumprimento, ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, a fim de que exerça o juízo de admissibilidade, com…Ver mais
Notifique-se a parte recorrida, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo legal, à luz do que dispõe o art. 1.009, §1º do CPC.
Ao cumprimento, ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, a fim de que exerça o juízo de admissibilidade, com…Ver mais
Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que CONDENO a requerida ao pagamento ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros legais e correção monetária, a partir da fixação, consoante fundamentação sup…Ver mais
Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que CONDENO a requerida ao pagamento ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros legais e correção monetária, a partir da fixação, consoante fundamentação sup…Ver mais
Forte nesses argumentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que CONDENO a parte Requerida, nos termos dos artigos 6º, VI, 14, e 42, caput, todos do CDC, pagar a parte Requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARIA EUNICE TAVARES DE SOUZA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE LAUDO (05/07/2025).Ver mais
DECISÃO
Verifico que a recorrente deixou de recolher o preparo e as custas judiciais exigidas à admissibilidade do recurso inominado, em desacordo ao que determina o art. 3° do Provimento CGJ n. 256/2015 c/c o art. 42, §1.º, da Lei 9.099/95.
Nesse sentido, oportuno é destacar que, para …Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Instituto Unificado de Ensino Superior Latino Americano LTDA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (25/06/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ANA MARCIA DE ARAUJO DA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (08/07/2025).Ver mais
D E C I S Ã O
I - Certifique o trânsito em julgado e altere a classe processual para cumprimento de sentença.
II - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento da sentença consistente nas obrigações lá fixadas e atualizadas conforme petição retro (R$ 5.684,5…Ver mais
D E C I S Ã O
I - Certifique o trânsito em julgado e altere a classe processual para cumprimento de sentença.
II - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento da sentença consistente nas obrigações lá fixadas e atualizadas conforme petição retro (R$ 5.684,5…Ver mais
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito pela turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Le…Ver mais
D E S P A C H O
1. Promova buscas nos sistemas Siel, Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud para localizar o endereço do demandado JM Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.
2. Com as respostas, confrontando os endereços não diligenciados, cite-o para contestar em 15 dias, sob pena de incorr…Ver mais
D E S P A C H O
1. Promova buscas nos sistemas Siel, Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud para localizar o endereço do demandado JM Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.
2. Com as respostas, confrontando os endereços não diligenciados, cite-o para contestar em 15 dias, sob pena de incorr…Ver mais
D E S P A C H O
1. Promova buscas nos sistemas Siel, Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud para localizar o endereço do demandado JM Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.
2. Com as respostas, confrontando os endereços não diligenciados, cite-o para contestar em 15 dias, sob pena de incorr…Ver mais
S E N T E N Ç A
Trata-se de Embargos de Declaração.
Inicialmente, é de registrar que os embargos declaratórios têm natureza jurídica de recurso, consoante artigo 994, inciso IV do Código de Processo Civil, sujeitando-se, portanto, aos requisitos de admissibilidade e à teoria geral dos recurso…Ver mais
S E N T E N Ç A
Trata-se de Embargos de Declaração.
Inicialmente, é de registrar que os embargos declaratórios têm natureza jurídica de recurso, consoante artigo 994, inciso IV do Código de Processo Civil, sujeitando-se, portanto, aos requisitos de admissibilidade e à teoria geral dos recurso…Ver mais
Feitas estas considerações, no decurso dos últimos meses como juiz de Turma Recursal notou-se elevado índice de partes processuais encerrarem a lide através da solução extrajudicial, fato social que deve ser estimulado. Considerando alta monta de acordos firmados em demandas consumeristas envolvend…Ver mais
[...]
Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS mantendo a sentença tal como lançada.
Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpr…Ver mais
DECISÃO
1. Determino a retirada dos autos da petição de evento 111.
2. Certifique a secretaria o cadastramento do advogado do requerido, mais precisamente quando ocorreu;
3. Em seguida, intime o autor para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos.Ver mais
DECISÃO
1. Determino a retirada dos autos da petição de evento 111.
2. Certifique a secretaria o cadastramento do advogado do requerido, mais precisamente quando ocorreu;
3. Em seguida, intime o autor para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos.Ver mais
Para advogados/curador/defensor de JOSE RENATO FERREIRA RODRIGUES com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (14/07/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (14/07/2025).Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, em todos os seus termos, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.
Certificado o trânsito em julg…Ver mais
D E C I S Ã O
Trata-se de ação de conhecimento fundada na cobrança de tarifa sob a rubrica de TARIFA BANCÁRIA.
Em consonância com a decisão proferida nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO REPETITIVAS nº 0005053-71.2023.8.04.0000, pelo Exmo. Sr. Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, os pr…Ver mais
D E C I S Ã O
Intime-se o Autor, por meio de sua Procuradora, para, no prazo de 05 dias, querendo, impugnar os termos da contestação e documentos, em especial o estorno integral do valor utilizado no momento da aquisição do produto.
Após, conclusos.Ver mais
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, apenas para CONDENAR o MERCADO LIVRE/EBAZAR COM BR LTDA ao REEMBOLSO na OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em RECONHECER a RESCISÃO DA COMPRA 2000011329860994 DO PRO…Ver mais
D E C I S Ã O
Trata-se de ação de restituição de indébito c /c indenização por dano moral proposta por GERLANI RODRIGUES DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A.
O Sr. ANDERSON CARVALHO BASTOS foi cadastrado como requerente nos autos, sendo pessoa desconhecida no processo.
Assim, à secretar…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de NU PAGAMENTOS S.A. com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/07/2025).Ver mais
D E C I S Ã O
Trata-se de ação de conhecimento fundada na cobrança de tarifa sob a rubrica de TARIFA BANCÁRIA.
Em consonância com a decisão proferida nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO REPETITIVAS nº 0005053-71.2023.8.04.0000, pelo Exmo. Sr. Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, os pr…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CELENE MOREIRA DE FIGUEIREDO - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 13/07/2025 23:59 (08/07/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 13/07/2025 23:59 (08/07/2025).Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95). Refer…Ver mais
R. Hoje;
Intime-se o Estado do Amazonas para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, CPC.
Publique-se. Cumpra-se.Ver mais
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação do Ente Público e HOMOLOGO os cálculos efetuados pelo ente público no ID. 127.2, fixando o valor da presente execução:
A) Do principal em R$ 69.613,79 (sessenta e nove mil. seiscentos e treze reais e setenta e nove centavos) - verba alimentar.
B) …Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARCIO DA COSTA SOUZA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/07/2025).Ver mais
Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para: CONDENAR a parte requerida ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA e jur…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (09/04/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (09/04/2025).Ver mais
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