Processo nº 1500477-43.2025.8.26.0625
ID: 320716580
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500477-43.2025.8.26.0625
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500477-43.2025.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - B.F.C.L. - C.S.I. - Fls. 167/168 e 179/180: trata-se de pedido de habilitação nos autos como assistente de acusação. O Ministério Público manifestou-se favoravelme…
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