E. L. S. D. C.

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Total de Intimações: 5
Processos Únicos: 2
Polos:
Tribunais: TRF5, TJDFT

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Processo nº 0701067-38.2024.8.07.0004

ID: 292631967
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0701067-38.2024.8.07.0004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: A. A. D. S. APELADO: E. L. S. D. C., D. P. L. F., D. L. S., E. L. S., E. L. S… Ver mais

A. A. D. S. x D. L. S. e outros

ID: 283226797
Tribunal: TJDFT Órgão: 8ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0701067-38.2024.8.07.0004
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÕES. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. FALECIDO CASADO. SEPARAÇÃO DE F… Ver mais