I. C. L. x E. L. C. L. A. De F. T. e outros
ID: 303681858
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara
Classe: GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
Nº Processo: 1001167-58.2024.8.26.0272
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001167-58.2024.8.26.0272 - Guarda c/c destituição do poder familiar - Tutela de Urgência - I.C.L. - E.L.C.L.A.F.T. - - T.M.M. - Vistos. Folha 269: A Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 4º e art. 5º, impõem a proteção integral, priorizand…
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