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Processo nº 1501138-05.2024.8.26.0545

ID: 291667384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501138-05.2024.8.26.0545

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. J. C. D. O.

Intimação

Advogados:

SIMONE PIRES CARDOSO (OAB/SP 203.436)

Processo 1501138-05.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - E.J.C.O. - Vistos. De início, verifico através da análise dos registros judiciais anteriores que o réu Expedito Gomes de Oliveira possui histórico de incapacidade mental devidamente reconhecida em sede judicial, tendo … Ver mais

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