Processo nº 1501905-10.2023.8.26.0438
ID: 276321702
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1501905-10.2023.8.26.0438
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Adilson de Brito (OAB 285999/SP) Processo 1501905-10.2023.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: E. C. D. S. - Vistos. 1. Fl. 266: Ante a apresentação de resposta à acusação às fls. 249/259 (procuração, fl. 243), dou o réu por citado. 2. De acordo com o disposto no art. 396-A, do…
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