E. C. D. A. Dos S.

Atualizações de processos judiciais

Processo nº 1001303-71.2025.8.26.0514

ID: 294041807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001303-71.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. C. D. A. DOS S. N. D. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO (OAB/MA 22.780)

Processo 1001303-71.2025.8.26.0514 - Tutela Infância e Juventude - Vaga em creche - N.D.R. - E.C.D.A.S. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção legal de custas e emolumentos, ressalvada hipótese de litigância de má-fé (art. 141, § 2º, do do ECA). Corrija-… Ver mais

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