E. C. D. A. Dos S.

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Total de Intimações: 1
Processos Únicos: 1
Polos:
Tribunais: TJSP

Atualizações de processos judiciais

Processo nº 1001303-71.2025.8.26.0514

ID: 294041807
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1001303-71.2025.8.26.0514 - Tutela Infância e Juventude - Vaga em creche - N.D.R. - E.C.D.A.S. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção legal de custas e emolumentos, ressalvada hipótese de litigância de má-fé (art. 141, § 2º, do do ECA). Corrija-… Ver mais
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