E. A. R. C. E I. L.

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Total de Intimações: 4
Processos Únicos: 2
Polos:
Tribunais: TJSP

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Processo 1001247-56.2024.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.A.C. - - I.P.C. - B.A.A.A. - C.C.P. - - J.H.S. - - T.C.R. - A.S.S. - - R.C.I. - Os embargos de declaração merecem acolhimento parcial. De fato, conforme dispõe o §4º do artigo 357 do CPC, as parte… Ver mais
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