Processo nº 0801024-13.2022.8.14.0028
ID: 274919492
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0801024-13.2022.8.14.0028
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: Direito Penal. Homicídio Qualificado. Júri. Art. 121, § 2º, II e IV, c/c § 4º, parte final, do Código Penal. Decisão dos jurados. Inconformismo da defesa. Pretensão de novo julgamento. Inexistência de manifesta contrariedade à prova dos autos. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo le…
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