E. A. D. S. T.

Geap Autogestão Em Saúde x E. A. D. S. T.

ID: 303642684

Tribunal: TJDFT Órgão: 8ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0700436-69.2021.8.07.0014

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Polo Passivo:

E. A. D. S. T.

Ementa

Advogados:

JULIANA VIEIRA BARBOSA (OAB/DF 45.151) MARIANA TEIXEIRA MARQUES (OAB/DF 37.216) JULIANNE LOBATO DA SILVA (OAB/DF 36.562) ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES (OAB/DF 52.698) GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB/DF 20.334) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB/DF 24.923)

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. EQUOTERAPIA. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA. SETENÇA REFORMADA. 1. O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de plano de saúde de autogestão (STJ, Súmula 608). 2. Embora a jurisprudência tenha, por… Ver mais

A. C. F. E. I. S. x E. A. D. S. T.

ID: 283335069

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0801167-25.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

E. A. D. S. T.

Sentença

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA (OAB/SP 153.447)

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais Ver mais

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Atualizações de processos judiciais

Geap Autogestão Em Saúde x E. A. D. S. T.

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