Processo nº 1505416-93.2025.8.26.0228
ID: 316166349
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1505416-93.2025.8.26.0228
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1505416-93.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.A.S.S. - Vistos. I) Os requisitos previstos no art. 41 do CPP já foram observados, por ocasião do recebimento da denúncia, oportunidade em que também se verificou estarem presentes indício…
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