E. A. C. e outros x E. A. D. S.
ID: 298352866
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1011849-84.2022.8.26.0032
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1011849-84.2022.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - E.A.C. - - E.A.C.P.D. - EDGARD ANTONIO DOS SANTOS e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR EDGARD ANTONIO DOS SANTOS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 09 (nove) meses e …
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