E. A. C. C. x M. De P.
ID: 302550149
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PETIçãO CíVEL
Nº Processo: 1003673-46.2024.8.26.0453
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003673-46.2024.8.26.0453 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - E.A.C.C. - M.P. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as pa…
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