Processo 1002101-28.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Gislaine Oliveira dos Santos Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2025/000934 Vistos. Recebo o recurso interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU…Ver mais
Processo 1000777-03.2025.8.26.0483 - Petição Cível - Obrigações - Valéria Aparecida Silva Répele - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida em pagar à autora indenização por danos morais de R$ 5.000,00, atualizados pela Selic…Ver mais
Processo 1000179-49.2025.8.26.0483 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação Comercial e Insdustrial de Presidente Venceslau - Aciprev - Iva Silva de Oliveira - Vistos. IVA SILVA DE OLIVEIRA apresentou impugnação ao cumprimento de sentença arg…Ver mais
Processo 1003461-32.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jorge Wilson Gomes - Acacyo Fernando da Silva - FEITO Nº 2024/001486. Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 90/92) e, em consequência, determino a suspe…Ver mais
Processo 1004127-77.2017.8.26.0483 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PP de Lima Reboque - ME - Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da indisponibilidade sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema Sisbajud (fls. 169/173), bem como do …Ver mais
Processo 1001293-23.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - A.S.D. - - R.L.D. - P.M.P.V. - Vistos. À parte autora, em réplica, pelo prazo de quinze dias. Considerando que na inicial e resposta as partes, em geral, apresentam requerimentos genéricos pela produção de provas, n…Ver mais
Processo 1004250-07.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Carlos Roberto Rossato e outros - Vistos. 1 . Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCA…Ver mais
Processo 1003180-81.2021.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Não há valores bloqueados nos autos, conforme desbloqueio realizado às fls. 24/26. Manifeste-se a parte exequente se houve ou não o integral cum…Ver mais
Processo 1003743-75.2021.8.26.0483 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. À vista da manifestação da exequente, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Concordes, o trânsit…Ver mais
Processo 1000743-62.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Clementina Rodrigues da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso…Ver mais
Processo 1001041-20.2025.8.26.0483 - Petição Cível - Obrigações - Crislaine Mauch - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003170-58.2024.4.03.6328 EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUEN…Ver mais
Processo 1002075-30.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Amanda Carla Urias Sacchi Baruta - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000923 Valor da causa: R$ 10.000,00. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiên…Ver mais
Processo 1002100-43.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Charlot Munhoz da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000933 Valor da causa: R$ 10.000,00. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de co…Ver mais
Processo 1002097-88.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Debora de Freitas Belao - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000931 Valor da causa: R$ 10.000,00. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de co…Ver mais
Processo 1002076-15.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Renata Albertin Yamasaki - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000924 Valor da causa: R$ 10.000,00. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de c…Ver mais
Processo 1002098-73.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Adriana Dias de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000932 Valor da causa: R$ 10.000,00. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de c…Ver mais
Processo 1002078-82.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Juliana Bernardes Leite Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000926 Valor da causa: R$ 10.000,00. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência…Ver mais
Processo 0001588-77.2025.8.26.0483 (processo principal 1004150-13.2023.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Helena de Souza - - Francisco Gomes da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2023/001435. Valor da ação: R$ 3.000,00 Visto…Ver mais
Processo 1001177-17.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Adalgisa Oliveira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando a sua necessidade em 03 (três) dias, sob …Ver mais
Processo 1000575-26.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Ana Paula Nunes Teodoro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2025/000226. Valor da ação: R$ 10.000,00. Vistos. Fls. 170/171: Defiro. Intime-se a testemunha Maria Rosa de …Ver mais
Processo 1000674-93.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Suzana Alves Maekawa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas inic…Ver mais
Processo 1000602-09.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Rosangela da Silva Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas iniciais; de pre…Ver mais
Processo 0601433-36.1990.8.26.0100 (583.00.1990.601433) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - FRIGORIFICO KAIOWA S.A. e outro - FRIGORIFICO KAIOWA S.A - Espólio de Geraldo de Féo Flora - Edvaldo Alves Borg…Ver mais
Processo 1001103-60.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Priscila Aparecida Galhardo Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas inici…Ver mais
Processo 1000586-55.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Maria Aparecida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas iniciais; de pre…Ver mais
Processo 1000576-11.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Ana Paula Rocha Querino dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas iniciai…Ver mais
Processo 0001294-25.2025.8.26.0483 (processo principal 1003863-16.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Raphael Murilo Denippotti - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2024/001679 Vistos. Fls. 29/31: Manifeste-…Ver mais
Processo 0002421-03.2022.8.26.0483 (processo principal 1002524-90.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Manoel Sobrinho da Silva - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL e outro - FEITO Nº 2022/001131. Vistos. Conforme certidão…Ver mais
Processo 1003104-52.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Apuração de haveres - Welton Miranda Santos Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2024/001388 Vistos. Nos termos do enunciado 12, do X Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São…Ver mais
Processo 1001103-60.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Priscila Aparecida Galhardo Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artig…Ver mais
Processo 1000586-55.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Maria Aparecida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inci…Ver mais
Processo 0003297-31.2017.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - LUIZ HENRIQUE DA SILVA - - JUNIOR PEDRO GROMOSWKI - - FLAVIO HENRIQUE BREVE - - CLAUDIO BARBARA DA SILVA - - ALMIR RODRIGUES FERREIRA - - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA - …Ver mais
Processo 1003378-84.2022.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - A.S.S. - P.M.P.V. - - H.F.G. - - G.V.C. - - J.S.A.J. - - I.S.C.P.V. - Manifestem-se as partes a respeito do Laudo Pericial juntado pelo IMESC. - ADV: PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO (OAB 204346/SP), PEDRO AUGUS…Ver mais
Processo 1000600-39.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Maura Rodrigues Cação - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2025/000255 Vistos. Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando a sua necessidade em 0…Ver mais
Processo 1002082-22.2025.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça. 1.1. Defiro a gratuidade processual ao requerente. Anote-se. Tarjem-se os autos. 1.2. À vista da prova da filiação (fl. 11), em favor do autor arbitro aliment…Ver mais
DESPACHO
Nº 2185147-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Venceslau - Paciente: Tania Patricia Elias da Silva - Impetrante: Danilo Guilh…Ver mais
Processo 1000743-62.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Clementina Rodrigues da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido for…Ver mais
Processo 1001958-78.2021.8.26.0483 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aline Ferreira da Silva Santos - Alessandra dos Santos Nascimento e outros - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 2887…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025
2185147-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedim…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025
2185147-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO; Foro de Pres…Ver mais
Processo 1000575-26.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Ana Paula dos Santos Teodoro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. 1)P. 155/158: Defiro o pedido. Determino à Fazenda Pública que, no prazo de 10 dias, encarte aos autos os ca…Ver mais
Processo 1001041-20.2025.8.26.0483 - Petição Cível - Obrigações - Crislaine Mauch - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 3º, caput, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. A redistribuição do feito à Vara Com…Ver mais
Processo 0002050-68.2024.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Intervalo - Cleide Rocha dos Anjos Silva - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV se…Ver mais
Processo 1001177-17.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Adalgisa Oliveira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000491 Vistos. Traga aos autos cópia de documento pessoal da requerente. Int. - ADV: DANILO GUILHERME CA…Ver mais
Processo 1000942-50.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Jose Roberto dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Pelo exposto, declaro extinto sem resolução do mérito o pedido de cancelamento e julgo parcialmente procedente …Ver mais
Processo 1000826-44.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Lígia Cristina Martins Cochi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000351 Vistos. O recurso interposto pela requerente LIGIA CRISTINA MARTINS COCHI é intempestivo, confo…Ver mais
Processo 1000674-93.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Suzana Alves Maekawa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000272 Vistos. A simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de deferir o benefíc…Ver mais
Processo 1000602-09.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Rosangela da Silva Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000253 Vistos. A simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de deferir o benefício da assist…Ver mais
Processo 1000603-91.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Rosimeire dos Santos Melo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000252 Vistos. Cumpra-se a determinação de fl. 160. Intime-se o Diretor (a) de referida escola, por Ofici…Ver mais
Processo 1000606-46.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Sandra Martins da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, incis…Ver mais
Processo 1000581-33.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Elisangela Pelegrini Carvalho Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no art…Ver mais
Processo 1000580-48.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Edileusa Martins Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000230 Vistos. Requisite-se e expeça-se mandado (urgente plantão) com a finalidade de intimar a testemunha a…Ver mais
Processo 1000576-11.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Ana Paula Rocha Querino dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. A simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de deferir o benefício da assistência judici…Ver mais
Processo 0001172-12.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fraldas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2025/000586 Vistos. Recebo o recurso interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este…Ver mais
Processo 1003461-32.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jorge Wilson Gomes - Acacyo Fernando da Silva - FEITO Nº 2024/001486 Vistos. Providencie a serventia o envio de e-mail ao patrono do executado, para que este se manifeste acerca da certid…Ver mais
Processo 1001958-78.2021.8.26.0483 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aline Ferreira da Silva Santos - Alessandra dos Santos Nascimento e outros - Manifeste-se a requerente sobre a certidão de página 225. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), DANILO GUILHERME CARBONAR…Ver mais
Processo 1000724-32.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Everton Dener Nunes Lino - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, vista à exequente. No s…Ver mais
Processo 1003534-09.2021.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Ante a liquidação do débito, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providen…Ver mais
Processo 1003371-29.2021.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de página 84, encaminhando-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DA…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2148243-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Presidente Venceslau - Impetrante: J. P. da P. A. e outro - Paciente: C. G. da S…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025
1004428-72.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pú…Ver mais
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001653-50.2025.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: GUILHERME MOREIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA - SP288713 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizad…Ver mais
Processo 1001239-57.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Michele Alves de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Desse modo, entendo pela incompetência desse Juizado para análise da causa e, por consequência, julgo extinto o …Ver mais
Processo 1000603-91.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Rosimeire dos Santos Melo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Indique a requerente, em 03 dias, sob pena de preclusão, qual escola possui os cartões de pontos referidos em sua petiç…Ver mais
Processo 1000604-76.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Rosimeire Marques Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. 1)P. 167/170: Defiro o pedido. Determino à Fazenda Pública que, no prazo de 10 dias, encarte aos autos os car…Ver mais
Processo 1000609-98.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Sirbele de Paula Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. 1)P. 149/152: Defiro o pedido. Determino à Fazenda Pública que, no prazo de 10 dias, encarte aos autos os cartõe…Ver mais
Processo 0002360-74.2024.8.26.0483 (processo principal 1003823-68.2023.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.L.S. - - B.L.S. - C.G.S. - Vistos. Dê-se vista aos exequentes e ao Dr. Promotor de Justiça para que se manifestem sobre o teor da petição …Ver mais
Processo 1017184-29.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisa das Neves Higashi - Cilas Neves - - Ivanir das Neves Menezes - - Marisa das Neves Cruz - - Adriano das Neves - - Marina Mariane Duarte Silva - - Espólio de Marlene das Neves Pires - - Fernando das Neves Pi…Ver mais
VISTA
Nº 2128609-30.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante: Durval Guimarães Filho - Agravada: Maria Julia Catarino da …Ver mais
VISTA
Nº 2128609-30.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante: Durval Guimarães Filho - Agravada: Maria Julia Catarino da …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004226-03.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Recorrida: Conceição Toro Diniz - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Nega…Ver mais
Processo 1000635-96.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Daniela Rodrigues Pineda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que os autos encontram-se com vista à parte interessada, ante a…Ver mais
Processo 1001100-08.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Raquel Gomes da Cruz Simao - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em razão das preliminares argüidas e documentos, manifeste-se a parte a pa…Ver mais
Processo 1003461-32.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jorge Wilson Gomes - Acacyo Fernando da Silva - foi designada audiência para tentativa de conciliação para o dia 23 de junho de 2025, às 15:00 horas, a ser realizada através da plataforma…Ver mais
Processo 1500595-57.2025.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.O.M. - Recebo a denúncia de fls. 149/153 apresentada em face de R. de O. M. Caso seja possível, torne sem efeito a peça de fls. 109/112. Diante da apresentação da denúncia, determino a n…Ver mais
Processo 0005510-39.2019.8.26.0483 (processo principal 1000935-10.2015.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Produto Impróprio - MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e outro - Suspendo o andamento do processo por 60 dias. Decorrido…Ver mais
Processo 1003068-78.2022.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wilson Agostinho de Paula - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - "Manifestação do perito fls. 366/367. Manifeste-se…Ver mais
Processo 1004394-49.2017.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. HOMOLOGO o acordo retro documentado, para que produza seus regulares efeitos legais. Inclua-se no polo passivo da ação a pessoa que aderiu ao ac…Ver mais
Processo 1001428-35.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F.N. - G.V.N. - Vistos. Com fundamento no artigo 351 do CPC/15, sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Então, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DANI…Ver mais
Processo 0002050-68.2024.8.26.0483 (processo principal 1001243-65.2023.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intervalo - Cleide Rocha dos Anjos Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Cleide Rocha …Ver mais
Processo 1001041-20.2025.8.26.0483 - Petição Cível - Obrigações - Crislaine Mauch - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e alcance, sob pena …Ver mais
Processo 1004421-85.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Patricia Pires Batista dos Santos - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - FEITO Nº 2024/001920 Vistos. Conforme autorizado pelo TJSP, as audiências, por ora, se realizarão somen…Ver mais
Processo 1000582-18.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Helaine Cardoso Viana - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000232 Vistos. Fls. 183/186: Manifeste-se o requerido, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, conforme autoriz…Ver mais
Processo 1500595-57.2025.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.O.M. - Verifico a existência de provas do fato e de indícios razoáveis de sua autoria, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Assim, recebo a denúncia apr…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025
1003787-31.2020.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1…Ver mais
Processo 0001378-26.2025.8.26.0483 (processo principal 1004003-50.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Josiane Paschoalotto Perícolo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº …Ver mais
Processo 0001169-57.2025.8.26.0483 (processo principal 1003137-42.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - José Carlos Cochi - Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau - IPREVEN - PROCESSO Nº 2024/001362. Valor da ação: R$ 2.1…Ver mais
Processo 1003663-09.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão - Angelina Scaranello - Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau - IPREVEN - - JACIRA FEITOZA DA SILVA DE OLIVEIRA - Feito nº 2024/001603 Embargos de declaração de fls. 340/343 Vis…Ver mais
Processo 1001542-42.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Maria Aparecida Cogá Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - - Marcio Rodrigo Zago Eireli - Epp - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA C…Ver mais
Processo 1000122-81.2025.8.26.0240 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Allan Elias da Silva - - Adilson de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO a segurança. Em consequência, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito,…Ver mais
Processo 1003004-05.2021.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Armindo Ribeiro e outro - 1 . A advogada dativa nomeada ao executado Armindo Ribeiro, alegou a fls. 101/102, que foi nomeada pelo Convênio DPE/OAB para…Ver mais
Processo 1001527-05.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Arcione Maria Soares de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000645 Valor da causa: R$ 10.000,00. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiên…Ver mais
Processo 1000604-76.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Rosimeire Marques Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2025/000251. Valor da ação: R$ 10.000,00. Vistos. Fls. 171/176:A realização da audiência já foi deferida …Ver mais
ADV: Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Edison Luis Ferruch de Paula (OAB 73278/RS) Processo 1001608-51.2025.8.26.0483 - Carta Precatória Cível - Reqte: Caruline Parayba Prestes - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - F…Ver mais
ADV: Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 1004590-19.2017.8.26.0483 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido o prazo, sem manifestação, vista à exequente. No silê…Ver mais
ADV: Marco Antônio Ribeiro (OAB 97344/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 1004225-91.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Autorizo o bloqueio de transferência e licenciamento do veículo de placa AGC4D72. Com est…Ver mais
ADV: Antonio Carlos Rodrigues de Carvalho (OAB 80530/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 0001321-08.2025.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos da Silva - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCE…Ver mais
ADV: Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 0001172-12.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos …Ver mais
ADV: Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 0001343-66.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000755 Valor da causa: R$ 14.581,90. …Ver mais
ADV: Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Vitor José Terin (OAB 361957/SP) Processo 0000394-42.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000…Ver mais
Entrar com Google