Daniela Silva Lima possui 11 intimações judiciais, em 116 processos únicos, com 48 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2008 e 2025, processos em TJPA, TRT2, TRT5 e outros 4 tribunais, Advogado inscrito na OAB/MG 151.470 e principalmente em processos de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Nome:Daniela Silva Lima
Total de Intimações:11
Processos Únicos:8
Como Advogado:180 intimações
Polos:
Tribunais:
TRT5,
TJPA,
TRT2,
TJMG
📅 Atividade Recente
48
Últimos 7 dias
119
Últimos 30 dias
190
Últimos 90 dias
190
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (27)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (18)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (17)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (14)
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (14)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alvinópolis / Vara Única da Comarca de Alvinópolis Rua Monsenhor Bicalho, 55, Centro, Alvinópolis - MG - CEP: 35950-000 PROCESSO Nº: 5001458-21.2024.8.13.0023 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e P…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0800832-75.2025.8.14.0028 AUTOR: DANIELA SILVA LIMA CAMPOS REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para se manifestar sobre a c…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 12º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5001670-05.2025.8.13.0024 CLASSE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 12º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5001670-05.2025.8.13.0024 CLASSE…Ver mais
Processo 0000533-10.2025.5.05.0101 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho na data 10/07/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir:
https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300090000000107508165?instancia=1Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO HTE 0000533-10.2025.5.05.0101 REQUERENTES: JOSILENE DOS SANTOS ARAUJO 94581444500 REQUERENTES: DANIELA SILVA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho…Ver mais
Processo 1001140-43.2025.5.02.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba na data 11/07/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir:
https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300206700000409723384?instancia=1Ver mais
Comunicações processuais
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 PROCESSO Nº: 5007058-19.2022.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSOCIACAO DE …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5189121-13.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PRODUÇÃO ANTECIPADA D…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5189121-13.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PRODUÇÃO ANTECIPADA D…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5127961-21.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EX…Ver mais
Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ FAZ PÚB 31ºJD DE BELO HORIZONTE; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - ANTONIO BARBOSA DA SILVA NETO; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BE…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1101092-41.2023.4.06.3800/MG
AUTOR
: DEBORA DA SILVA DIAS
ADVOGADO(A)
: DANIELA SILVA LIMA (OAB MG151470)
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do NCPC/2015.Ver mais
Agravante(s) - RONALDO VICENTE DINIZ; Agravado(a)(s) - SANTOFORTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
RONALDO VICENTE DINIZ Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - DANIELA SILVA LIMA, GABRIEL MACEDONIO DE SÁ, GABRIELA VIL…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5045608-55.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5045608-55.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5063498-02.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5002787-10.2024.8.13.030…Ver mais
Agravante(s) - ANDERSON RODRIGUES DA SILVA; Agravado(a)(s) - LUCIENE DA SILVA MARQUES;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos e…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000619-90.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍ…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1101092-41.2023.4.06.3800/MG
AUTOR
: DEBORA DA SILVA DIAS
ADVOGADO(A)
: DANIELA SILVA LIMA (OAB MG151470)
DESPACHO/DECISÃO
Venham-me os autos conclusos para sentença.Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité Rua Arthur Campos, 146, Juizado Especial de Ibirité, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-000 PROCESSO Nº: 5017206-82.2022.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍT…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5129647-77.2025.8.13.0024…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5152062-59.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTEN…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua Otacílio Negrão de Lima, 8, São Geraldo, Ibirité - MG - CEP: 00000-000 PROCESSO Nº: 5006792-20.2025.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extr…Ver mais
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1023417-79.2025.8.13.0024/MG
AUTOR
:
EDNA MACHADO COSTA
RÉU
:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: Belo Horizonte
Data: 30/06/2025
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
Certifico que o processo judicial foi distribuído com
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5034476-55.2023.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PEMA BENEFICIAMENTO…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5045608-55.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5189270-77.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍV…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5045608-55.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5057219-68.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5219477-88.2024.8.13.0024 CLASS…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5219587-87.2024.8.13.0024 CLASSE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900ars PROCESSO Nº: 5014618-47.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM…Ver mais
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1023417-79.2025.8.13.0024/MG
AUTOR
: EDNA MACHADO COSTA
ADVOGADO(A)
: DANIELA SILVA LIMA (OAB MG151470)
DESPACHO
Vistos, etc.
1 – INTIME-SE a parte autora para juntar a guia referente às custas, conforme certidão de triagem do evento 6, item 11.
2 – Consoante certificad…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5015452-79.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] USUC…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem PROCESSO Nº: 0256883-44.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévi…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé/MG - CEP: 32.900-000 I N T I M A Ç Ã O Fica parte autora intimada do inteiro teor da certidão de triagem e para,…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5057219-68.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cumprim…Ver mais
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1026376-23.2025.8.13.0024/MG
AUTOR
:
ROSANGELA FARIA BRAGA SACRAMENTO
AUTOR
:
MARIA APARECIDA DE FARIA
AUTOR
:
ROGERIO CARLOS FARIA
RÉU
:
ROBERTA KELLEN GONCALVES FARIA
RÉU
:
IVONE APARECIDA GONCALVES FARIA
RÉU
:
JÚLIA MARIA GONÇALVES FARIA
Local: Belo Horizonte
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1026385-82.2025.8.13.0024/MG
AUTOR
:
ROSANGELA FARIA BRAGA SACRAMENTO
AUTOR
:
ROGERIO CARLOS FARIA
AUTOR
:
MARIA APARECIDA DE FARIA
RÉU
:
JÚLIA MARIA GONÇALVES FARIA
RÉU
:
IVONE APARECIDA GONCALVES FARIA
RÉU
:
ROBERTA KELLEN GONCALVES FARIA
Local: Belo Horizonte
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 12º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5001670-05.2025.8.13.0024 CLASSE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5248050-73.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍ…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5295719-88.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCE…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS/CONCORDATAS, REG.PÚBLICO DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BARBARA PITANGA ZORDAN; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messi…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5181752-41.2019.8.13.0024 CLASSE: [C…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6268853-41.2025.4.06.3800/MG
AUTOR
: RUBENS CONSTANTINO GUIMARAES
ADVOGADO(A)
: DANIELA SILVA LIMA (OAB MG151470)
ATO ORDINATÓRIO
1. Os requerimentos de gratuidade judiciária e de antecipação dos efeitos da tutela serão, em regra, apreciados por ocasião da…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5136360-10.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EX…Ver mais
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1026376-23.2025.8.13.0024/MG
RELATOR
: CHRISTYANO LUCAS GENEROSO
AUTOR
: ROSANGELA FARIA BRAGA SACRAMENTO
ADVOGADO(A)
: DANIELA SILVA LIMA (OAB MG151470)
AUTOR
: MARIA APARECIDA DE FARIA
ADVOGADO(A)
: DANIELA SILVA LIMA (OAB MG151470)
AUTOR
: ROGERIO CARLOS FARIA
ADVOGAD…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 5010851-51.2025.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Ind…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 5010856-73.2025.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALBERTINO INOCENCIO CP…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 5010848-96.2025.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Ind…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5049399-27.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua Otacílio Negrão de Lima, 8, São Geraldo, Ibirité - MG - CEP: 00000-000 PROCESSO Nº: 5015627-02.2022.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) TOTAL PARTICIPACOES S/A …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alvinópolis / Vara Única da Comarca de Alvinópolis Rua Monsenhor Bicalho, 55, Centro, Alvinópolis - MG - CEP: 35950-000 PROCESSO Nº: 5001458-21.2024.8.13.0023 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e P…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003923-73.2023.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: SONIA REGINA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA SILVA LIMA DE ALMEIDA - SP289688 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N…Ver mais
Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ FAZ PÚB 31ºJD DE BELO HORIZONTE; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - ANTONIO BARBOSA DA SILVA NETO; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BE…Ver mais
Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ FAZ PÚB 31ºJD DE BELO HORIZONTE; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - ANTONIO BARBOSA DA SILVA NETO; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 5008527-65.2024.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) KATARINI…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 12º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5183939-51.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PEN…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5070691-05.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍV…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA ATOrd 0010242-49.2022.5.03.0095 AUTOR: MATHEUS MAGALHAES GOMES RÉU: UNIAO LUZIENSE ESPORTE CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 802336c proferido…Ver mais
Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ FAZ PÚB 31ºJD DE BELO HORIZONTE; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - ANTONIO BARBOSA DA SILVA NETO; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010454-46.2025.5.03.0069 : TIAGO DE SOUZA PINTO : BEMIL - BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72887c3…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010454-46.2025.5.03.0069 : TIAGO DE SOUZA PINTO : BEMIL - BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72887c3…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5031318-06.2020.8.13.0024 CLASSE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5267640-36.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5060998-02.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] USUC…Ver mais
Agravante(s) - C.V.R.; Agravado(a)(s) - A.C.M.M.;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em cas…Ver mais
Agravante(s) - MARIA ISABEL ANDRADE FERRAZ; Agravado(a)(s) - VALTAIR DIAS MOREIRA;
Relator - Des(a). Clayton Rosa de Resende (JD Convocado)
VALTAIR DIAS MOREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Para apresentar contrarrazões.
Adv - ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA, CRISTIANO BORGES DE AGUIAR, DANIEL…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5267640-36.2023.8.13.0024…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5189270-77.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍV…Ver mais
Intimação inventariante / requerente: Alvará(s) expedido(s) e à disposição do(a) procurador(a). Deverá o(a) procurador(a) imprimir o(s) documento(s) com a assinatura digital. ATENÇÃO: Antes de imprimir o(s) documento(s), deverá ser feito o “download de documentos em PDF” para que as folhas saiam im…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010036-85.2020.5.03.0004 AUTOR: ESTEFANE LUIZA DOS SANTOS RÉU: REDE OMEGA SAT SERVICOS TELECOMUNICACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar c…Ver mais
Agravante(s) - C.V.R.; Agravado(a)(s) - A.C.M.M.;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/07/2025, às 13:30 horas. Intimação: Ficam as partes intimadas para sessão de julgamento que será realizada nas formas PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA na data de 17 d…Ver mais
COMARCA DE BELO HORIZONTE
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
USUCAPIÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025
Vara de Registros Públicos - Comarca de Belo Horizonte/MG, Processo nº 5060998-02.2021.8.13.0024, Ação: Usucapião requerida por INCORPORADORA AGROPECUARIA 5T EIRELI - ME . Sendo Advogado da parte autora: …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5177016-09.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROTESTO (12228) ASSU…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010324-65.2025.5.03.0163 : ILDEMAR OLIVEIRA BORGES : PEMA BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6980576 proferido n…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010324-65.2025.5.03.0163 : ILDEMAR OLIVEIRA BORGES : PEMA BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6980576 proferido n…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA 0011111-07.2024.5.03.0074 : HEVANDRO MARCIO FERREIRA : MINERACAO ESTRELA DALVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cfa928 proferido nos autos. …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA 0011111-07.2024.5.03.0074 : HEVANDRO MARCIO FERREIRA : MINERACAO ESTRELA DALVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cfa928 proferido nos autos. …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5158154-63.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVE…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS/CONCORDATAS, REG.PÚBLICO DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BARBARA PITANGA ZORDAN; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messi…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5001231-82.2025.8.13.0027 AUTOR: JULIANA DINIZ SANTOS MACHADO CP…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5187891-33.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INTERDITO PROIBITÓRIO …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5305023-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5081278-52.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5187891-33.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INTERDITO PROIBITÓRIO …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5305023-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 12º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5001670-05.2025.8.13.0024 CLASSE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5305023-14.2024.8.13.0024…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5081278-52.2025.8.13.0024…Ver mais
Agravante(s) - ANDERSON RODRIGUES DA SILVA; Agravado(a)(s) - LUCIENE DA SILVA MARQUES;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos e…Ver mais
Agravante(s) - ANDERSON RODRIGUES DA SILVA; Agravado(a)(s) - LUCIENE DA SILVA MARQUES;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação d…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5033132-77.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 12º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5183939-51.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PEN…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5211662-40.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTE…Ver mais
Agravante(s) - VIVIANNE FRANCA OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PEDREIRA IRMAOS MACHADO LTDA;
Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os p…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5033132-77.2025.8.13.0024…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATOrd 0010510-84.2023.5.03.0187 AUTOR: GESSICA REGINA DE CASTRO DUARTE RÉU: PEDREIRA IRMAOS MACHADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71a1b06…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATOrd 0010510-84.2023.5.03.0187 AUTOR: GESSICA REGINA DE CASTRO DUARTE RÉU: PEDREIRA IRMAOS MACHADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71a1b06…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 12º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5183939-51.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PEN…Ver mais
Agravante(s) - VIVIANNE FRANCA OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PEDREIRA IRMAOS MACHADO LTDA;
Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibili…Ver mais
Agravante(s) - VIVIANNE FRANCA OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PEDREIRA IRMAOS MACHADO LTDA;
Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
Publicação em 10/07/2025 : : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - Ordem do dia para julgamento - Sessão VIRTUAL do dia 17/07/2025 às 13 horas e 30 minuto…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010603-85.2025.5.03.0087 AUTOR: PABLO HENRIQUE ALMEIDA COELHO RÉU: BETIMBRITA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d07452 proferida nos autos.…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010603-85.2025.5.03.0087 AUTOR: PABLO HENRIQUE ALMEIDA COELHO RÉU: BETIMBRITA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d07452 proferida nos autos.…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5033132-77.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5011357-02.2022.8.13.0027 CLASSE: [CRIMINAL] CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇ…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 PROCESSO Nº: 0033152-96.2018.8.13.0090 CLASSE: [CRIMINAL] A…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5049399-27.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 PROCESSO Nº: 0033152-96.2018.8.13.0090 CLASSE: [CRIMINAL] A…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0033152-96.2018.8.13.0090 [CRI…Ver mais
1º Apelante - AMANDA BOTREL AMARAL; CAMILA LOBO SILVA; Apelado(a)(s) - AMANDA BOTREL AMARAL; CAMILA LOBO SILVA;
Relator - Des(a). Clayton Rosa de Resende (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃ…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5031318-06.2020.8.13.0024 CLASSE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0418959-83.2014.8.13.0079 CLASSE…Ver mais
Apelante(s) - MVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - JOAO PAULO NUNES DA SILVA;
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RÉGIA FERREIRA DE LIMA, em 02/07/2025.
Adv - ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA, DANIELA SILVA LIMA, NATALIA GENTILUOMO DINIZ.Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 0163035-50.2014.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0033152-96.2018.8.13.0090 [CRI…Ver mais
Apelante(s) - MVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - JOAO PAULO NUNES DA SILVA;
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletr…Ver mais
1º Apelante - AMANDA BOTREL AMARAL; CAMILA LOBO SILVA; Apelado(a)(s) - AMANDA BOTREL AMARAL; CAMILA LOBO SILVA;
Relator - Des(a). Ivone Guilarducci
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de p…Ver mais
Apelante(s) - MVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - JOAO PAULO NUNES DA SILVA;
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de partic…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006952-15.2023.4.06.3800/MG
AUTOR
: ROBERTO CARLOS RAMALHO DA CRUZ
ADVOGADO(A)
: DANIELA SILVA LIMA (OAB MG151470)
ADVOGADO(A)
: ANA CRISTINA DA CUNHA (OAB MG196402)
ADVOGADO(A)
: ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA (OAB MG151600)
SENTENÇA
Assim sendo, dou proviment…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cumpr…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5143481-26.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVE…Ver mais
Agravante(s) - MARIA ISABEL ANDRADE FERRAZ; Agravado(a)(s) - VALTAIR DIAS MOREIRA;
Relator - Des(a). Clayton Rosa de Resende (JD Convocado)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Clayton Rosa de Resende (JD Convocado) em 30/06/2025
Adv - ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA, CRISTIANO BORGES DE AGUIAR, DANIELA…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5185388-10.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTE…Ver mais
Agravante(s) - MARIA ISABEL ANDRADE FERRAZ; Agravado(a)(s) - VALTAIR DIAS MOREIRA;
Relator - Des(a). Clayton Rosa de Resende (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrôni…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010627-16.2024.5.03.0163 AUTOR: ALEXANDRE APARECIDO COSTA RÉU: RUBIANO JOSE MOREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e54402b profe…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5067583-41.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EX…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 J PROCESSO Nº: 5157831-14.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA 0011027-06.2024.5.03.0074 : ROBEZIO PINTO : MINERACAO ESTRELA DALVA LTDA INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO - PJE Certifico que, nos termos do § 4º art. 203 do CPC, realizei, de ofício, a s…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA 0011027-06.2024.5.03.0074 : ROBEZIO PINTO : MINERACAO ESTRELA DALVA LTDA INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO - PJE Certifico que, nos termos do § 4º art. 203 do CPC, realizei, de ofício, a s…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006952-15.2023.4.06.3800/MG
AUTOR
: ROBERTO CARLOS RAMALHO DA CRUZ
ADVOGADO(A)
: DANIELA SILVA LIMA (OAB MG151470)
ADVOGADO(A)
: ANA CRISTINA DA CUNHA (OAB MG196402)
ADVOGADO(A)
: ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA (OAB MG151600)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Porta…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5019179-90.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010627-16.2024.5.03.0163 AUTOR: ALEXANDRE APARECIDO COSTA RÉU: RUBIANO JOSE MOREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcc1b3c profe…Ver mais
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO ROT 0010234-19.2024.5.03.0187 RECORRENTE: LUCIANO APARECIDO FERREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: TRANSPORTADORA MACHADO JUNIOR LTDA - EPP E OUTROS (2…Ver mais
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1877761-60.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTEN…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Ri…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5151698-29.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍ…Ver mais
Agravante(s) - RONALDO VICENTE DINIZ; Agravado(a)(s) - SANTOFORTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. AT…Ver mais
Intime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolham as custas necessárias, sob pena de renúncia à oitiva das testemunhas outrora arroladas (art. 806, § 2º, do CPP), devendo a mesma consultar a Contadoria desta comarca para se inteirar acerca dos valores a serem recolhidos para c…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem PROCESSO Nº: 5002918-11.2020.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Indenização por Dano Mater…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010813-56.2024.5.03.0028 : HOBERT CAYRO DUARTE SILVA : PEMA BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e965f8 proferido…Ver mais
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5151400-08.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍ…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA ATOrd 0010242-49.2022.5.03.0095 AUTOR: MATHEUS MAGALHAES GOMES RÉU: UNIAO LUZIENSE ESPORTE CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8224030 proferido…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5016134-92.2…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo: 5021905-95.2020.8.13.0079 CERTIDÃO - TRÂNSITO …Ver mais
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2040908-05.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍV…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO CERTIFICO que procedi, nesta data, à(s) seguinte(s) …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 7º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5063452-18.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 7º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5063452-18.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 7º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5063452-18.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 7º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5063452-18.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]…Ver mais
Apelante(s) - LINCOLN MARCIO JORGE FIGUEIREDO; Apelado(a)(s) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; RAJA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-LA Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5028815-80.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM …Ver mais
Apelante(s) - LINCOLN MARCIO JORGE FIGUEIREDO; Apelado(a)(s) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; RAJA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CLARET DE MORAES, em 11/07/2025.
Adv - ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA, ATHOS RODRIGUES DA C…Ver mais
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