Daniel Bucar Cervasio

ID: 308517595

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 0023937-34.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (OAB/RJ 85.984) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 307120437

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 0062090-39.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (OAB/RJ 85.984) MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (OAB/RJ 112.725) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 307524276

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0815499-46.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

RODRIGO GOMES DA MATA (OAB/RJ 211.029) CARLOS ALEXANDRE BORGES DE ALMEIDA (OAB/RJ 202.611) LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ 253.606) LUIZ FELIPE DA SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ 181.847) RAPHAEL PEDRO CORREIA DA SILVA (OAB/RJ 234.143)

ID: 307452564

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 0064157-74.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (OAB/RJ 136.687) RICARDO LOPES LIMONGI (OAB/RJ 108.938) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 307452569

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 0034418-56.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (OAB/RJ 85.984) GUILHERME MOULIN SIMÕES PENALVA SANTOS (OAB/RJ 147.435) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 306492375

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006569-02.2002.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/06/2025

LUÍS GUSTAVO BOTTO MAIA (OAB/RJ 199.250) CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (OAB/RJ 61.153) ERIKA REGINA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 177.888)

ID: 305237589

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006569-02.2002.8.19.0209

Data de Disponibilização: 23/06/2025

LUÍS GUSTAVO BOTTO MAIA (OAB/RJ 199.250) CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (OAB/RJ 61.153) ERIKA REGINA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 177.888)

ID: 301227889

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0014960-60.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ 253.606) JULIA PONTES AGUIAR FIAD (OAB/RJ 243.224) RAPHAEL PEDRO CORREIA DA SILVA (OAB/RJ 234.143) YVES LIMA NASCIMENTO (OAB/RJ 208.522) RODRIGO GOMES DA MATA (OAB/RJ 211.029) LUCIANA FERREIRA MORENO (OAB/RJ 162.476) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) LUIZ FELIPE DA SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ 181.847) JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (OAB/RJ 35.958)

ID: 311549729

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0120965-14.2014.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) LUCIANA FERREIRA MORENO (OAB/RJ 162.476) YVES LIMA NASCIMENTO (OAB/RJ 208.522) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 311560199

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026274-91.2003.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) REGINA LÚCIA CAMPOS (OAB/RJ 67.020) LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ 61.219) PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9)

ID: 311561452

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0277899-34.2013.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (OAB/RJ 105.268) NELSON BORGES DE BARROS NETO (OAB/RJ 106.446)

ID: 311561558

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0014848-80.2011.8.19.0202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) EDUARDO LUIZ RAMOS SAMOGLIA (OAB/RJ 219.205) ANA PAULA BUONOMO MACHADO (OAB/RJ 112.160) PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (OAB/RJ 74.347) TAÍS GOMES LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 166.688)

ID: 311561932

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Santa Cruz- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0022265-04.2013.8.19.0206

Data de Disponibilização: 30/06/2025

DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) YVES LIMA NASCIMENTO (OAB/RJ 208.522) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 311554627

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara Empresarial Classe: CAUTELAR INOMINADA Nº Processo: 0110853-40.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

EDUARDO LUTZ (OAB/RJ 40.600) TERESA CRISTINA RAMUNDO (OAB/RJ 224.235) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (OAB/DF 13.455) PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO (OAB/RJ 221.089) JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (OAB/RJ 137.758) JULIANA DURAES DE OLIVEIRA LINTZ (OAB/RJ 173.536) GUSTAVO BANHO LICKS (OAB/RJ 176.184) JOSÉ FERREIRA GOMEZ (OAB/RJ 35.930) IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ 178.475) JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 73.629) FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (OAB/RJ 90.112) RODRIGO PASSOS CARVALHO (OAB/RJ 105.262) MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER (OAB/RJ 165.937) RAFAEL JOSÉ DA COSTA (OAB/RJ 93.011) LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (OAB/RJ 84.083) LEONARDO PEÇANHA MOLL (OAB/RJ 112.330) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 108.628) CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ 70.454) MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (OAB/RJ 110.401) ROBERTA CRISTIAN GONDIM TEIXEIRA DE CASTRO (OAB/DF 17.287) ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ 81.345) CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA (OAB/DF 24.135) LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (OAB/RJ 120.219) JORGE CLOTILDES FERREIRA (OAB/RJ 42.272) ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (OAB/RJ 47.917) LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ 55.328) WILSON FERNANDES PIMENTEL (OAB/RJ 122.685) JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 78.703) FERNANDO ALVES DE PINHO (OAB/RJ 97.492) MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/DF 5.948) WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (OAB/DF 18.124) MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/RJ 1) MARCELLA GUIMARÃES PEIXOTO (OAB/DF 54.990) JOAQUIM FLÁVIO SPÍNDULA (OAB/DF 4.895) JORGE LUIZ DE AZEVEDO (OAB/RJ 32.785)

ID: 311564795

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Madureira- Cartório da 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0014667-16.2010.8.19.0202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2)

ID: 311386340

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0056757-80.1998.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ 182.604) LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI (OAB/RJ 195.651) OCTAVIO ARGENTINO FILHO (OAB/RJ 118.964) YVES LIMA NASCIMENTO (OAB/RJ 208.522) SUENNI PINTO FERNANDES (OAB/RJ 147.893) JORGE NASCIMENTO SOUZA (OAB/RJ 41.520) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) JOÃO CARLOS VILARDI ARGENTINO (OAB/RJ 81.384) EDUARDO PINTO MARTINS (OAB/RJ 3.855)

ID: 311409154

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 36ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0107645-19.1999.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) ÁQUILA STEPHAN GOMES (OAB/RJ 91.528) BIANCA PINTO BRAGA (OAB/RJ 231.314) RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (OAB/RJ 107.477) SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (OAB/RJ 88.824)

ID: 311393241

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara Empresarial Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0094011-18.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

ZELÂNDIA DE CARVALHO (OAB/RJ 153.265) DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB/RJ 198.848) VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO (OAB/RJ 201.911) MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (OAB/RJ 114.456) BRUNA MONTEIRO CAMARA (OAB/RJ 165.977) PATRICÍA FRANCO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ 97.657) KAROLINY SABURIDO DA SILVA (OAB/RJ 230.400) NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO (OAB/RJ 155.473) LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (OAB/RJ 122.846) BARBARA TORRES BRANDÃO (OAB/RJ 228.351) CASSIO BIGOTTO LOPES (OAB/SP 368.819) PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (OAB/RJ 78.036) FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (OAB/RJ 171.776) JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 205.852) DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG (OAB/RJ 185.621) ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (OAB/RJ 135.874) RUAN VICTOR GRAÇA DE ALMEIDA (OAB/RJ 204.989) RAFAEL VICENTE PEREIRA (OAB/RJ 182.410) MÔNICA DE CASSIA PEREIRA DA MOTTA (OAB/RJ 101.362) VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (OAB/RJ 83.762) LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ 55.328) PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (OAB/RJ 58.578) HELVIO STAEL GRACINE (OAB/RJ 150.499) ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB/RJ 196.593) DANILO VIEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 31.157) ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (OAB/RJ 174.383) MARIA APARECIDA CLEMENTINO DE BARROS (OAB/RJ 188.027) GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL (OAB/RJ 199.446) ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 188.749) CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (OAB/RJ 101.720) MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (OAB/RJ 103.925) HELDER LEITE (OAB/RJ 204.206) DJULIA ALVES PESSOA AMARAL (OAB/RJ 179.200) CARLA REGINA ROBERTO TRINDADE (OAB/RJ 182.315) ANTONIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ 176.915) MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (OAB/RJ 119.250) MARCIA APARECIDA PIMENTA (OAB/RJ 73.438) NELSON SOARES CORDEIRO (OAB/RJ 66.222) MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ 142.421) JOACIR PINHO EVANGELISTA (OAB/RJ 129.178) DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ 128.213) JANAINA RODRIGUES DE MELO (OAB/RJ 198.173) THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (OAB/RJ 162.152) ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (OAB/RJ 138.322) ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO (OAB/RJ 151.296) RENATA BARRETO VIEIRA (OAB/RJ 160.253) LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (OAB/RJ 130.698) ELIAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ 229.600) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB/SP 23.812) MONICA PAPERA DA SILVA (OAB/RJ 75.534) JAMES VIEIRA (OAB/RJ 66.810) RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ 119.910) VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS (OAB/RJ 158.595) WENDELL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 107.197) ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (OAB/RJ 72.206) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ 108.761) GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB/RJ 135.064) FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB/RJ 148.512) CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (OAB/RJ 53.466) CASSIO TAUFER DIAS (OAB/RJ 119.682) LETÍCIA FERREIRA TOMÉ (OAB/RJ 178.552) DANTON DE MELLO PARADA (OAB/RJ 61.540) ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (OAB/RJ 151.009) ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL (OAB/RJ 190.107) BRUNO ALVES (OAB/RJ 187.097) ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (OAB/RJ 119.085) JOMARA REIS KNOFF (OAB/RJ 166.959) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) LUCIANO MORAES DE SOUSA (OAB/RJ 127.676) ARIANE WALTER (OAB/RJ 145.047) THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ 203.778) RICARDO BASILE DE ALMEIDA (OAB/RJ 96.352) RUI DINIZ LISBOA (OAB/RJ 1.350) LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA (OAB/RJ 156.664) NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB/PR 44.056) NILZETE PINTO QUEIROZ (OAB/RJ 202.379) JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ 66.708) ELIA MARTA SAMUEL (OAB/RJ 100.280) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/RJ 212.264) CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA (OAB/RJ 137.280) FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO (OAB/RJ 184.253) THIAGO RODRIGUES JOSÉ (OAB/RJ 204.674) OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ 103.602) FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB/SP 330.180) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/SP 401.511) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB/SP 403.067) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB/RJ 95.502) MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ 16.185) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) SERGIO DE LIMA CHIAPETTI (OAB/RJ 146.210) WEBER VIANA DA MOTTA (OAB/RJ 121.590) FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ 120.149) ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (OAB/RJ 126.442) FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 211.867) KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB/SP 125.972) DARCI NADAL (OAB/SP 30.731) CLEUZA ANNA COBEIN (OAB/SP 30.650) ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB/PR 39.274) ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (OAB/RJ 70.151) FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (OAB/RJ 114.886) RAYSA PEREIRA DE MORAES (OAB/RJ 172.582) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ 134.498)

ID: 311336912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO CONCILIATóRIO Nº Processo: 0002947-74.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

ZELINDA APARECIDA MENDES FOSSATTI (OAB/PR 15.207) YURI MARCOS DOS SANTOS SILVA (OAB/PR 22.518) YUMI NISHIMURA (OAB/SP 229.723) YUKIO HIRATA (OAB/SP 16.857) YONE MARLA DE ALMEIDA PALUDETO (OAB/SP 167.266) XISTO ALVES DOS SANTOS (OAB/PR 18.236) WLADEMIR SAO PEDRO JUNIOR (OAB/SP 134.021) WILTON SILVA LONGO (OAB/PR 7.039) WILSON TARIFA LEMBI (OAB/SP 27.837) WILSON SOKOLOWSKI (OAB/PR 2.676) WILSON ROBERTO SANT´ANNA (OAB/SP 96.984) WILSON ROBERTO CORRAL OZORES (OAB/SP 67.940) WILSON MATOS DE CARVALHO (OAB/SP 29.919) WILSON JACOB ABDALA (OAB/SP 168.853) WILLIAM CARMONA MAYA (OAB/SP 257.198) WASHINGTON HIDALGO PIMENTA BUENO (OAB/SP 72.582) WANDERSON LAGO VAZ (OAB/PR 25.243) WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB/SP 101.679) WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB/SP 53.258) WALTER FRANÇOSO PETITO (OAB/SP 320.751) WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB/SP 43.338) WALDERI SANTOS DA SILVA (OAB/PR 12.771) WALDEMIR APARECIDO ESTEVES (OAB/SP 125.141) WALDEMAR MICHIO DOY (OAB/PR 10.797) WAGNER BARBOSA PAMPLONA (OAB/BA 12.699) VIVIAN TAVARES PAULA SANTOS DE CAMARGO (OAB/SP 97.281) VITOR CARVALHO LOPES (OAB/SP 241.959) VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB/SP 99.853) VICTOR ATHIE (OAB/SP 110.111) VICENTE PAULA DA COSTA FILHO (OAB/SP 129.052) VERIDIANA GINELLI (OAB/SP 127.128) VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB/SP 70.763) VERA LÚCIA PEREIRA BATISTA (OAB/MG 47.145) VERA LUCIA EGITO DA SILVA SOUZA (OAB/SP 105.536) VERA EVANDIA BENINCASA (OAB/SP 88.041) VERA AUGUSTA MORAES XAVIER DA SILVA (OAB/PR 7.446) VANICE MARIA DE SENA (OAB/SP 136.772) VANDERLEI FERREIRA (OAB/PR 16.651) VANDERLEI CARLOS SARTORI (OAB/PR 6.192) VALTER TAVARES (OAB/SP 54.462) VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB/SP 108.337) VALTER MARIANO (OAB/SP 95.742) VALMIR TEIXEIRA (OAB/PR 20.942) VALDIR MOCELIN (OAB/SP 96.633) VALDIR BITTENCOURT (OAB/PR 5.046) VALDEMIRO FACIN LANZARIN (OAB/PR 10.204) VALDEMAR BATISTA DA SILVA (OAB/SP 79.733) VALDEMAR ALCIBIADES LEMOS DA SILVA (OAB/RS 12.422) UMBERTO CARLOS BECKER (OAB/PR 15.743) UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB/SP 219.912) TOSHIHARU HIROKI (OAB/PR 5.433) TITO MOREIRA NUNES JR (OAB/SP 85.187) THIAGO TRISTÃO BARBOSA (OAB/PR 45.625) THAIZ PEREIRA LOPES PIRES (OAB/PR 40.032) TERUO TACAOCA (OAB/SP 17.211) TEREZINHA N. ANSELMI TABOZA (OAB/PR 19.373) TARCISIO SILVIO BERALDO (OAB/SP 33.274) TANIA REGINA MASTROPAOLO DE MACEDO (OAB/SP 94.977) TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB/SP 73.073) TÂNIA C.C.GONÇALVES DE PAULA (OAB/PR 17.095) TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (OAB/SP 114.764) TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB/SP 173.823) TAÍS AMORIM DE ANDRADE (OAB/SP 154.368) SUELY MITIE KUSANO (OAB/SP 96.169) SUELY IKEFUTI (OAB/SP 110.244) SUELI CRISTINA SANTEJO (OAB/SP 214.645) SOLANGE DE FREITAS DA SILVA (OAB/PR 16.930) SOCRATES ARAUJO CONCEICAO AMORAS (OAB/MS 7.511) SILVIO LOPES QUADROS (OAB/PR 8.216) SÍLVIA DE FÁTIMA DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB/SP 168.969) SILAS ODILON IGNACIO (OAB/SP 105.589) SIDONIA SAVI MORO (OAB/PR 14.259) SIDNEI SOUZA BUENO (OAB/SP 182.678) SIDNEI GRASSI HONORIO (OAB/SP 76.196) SIBELY DE OLIVEIRA LAZARI (OAB/PR 19.074) SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB/SP 153.707) SERGIO GOMES DA SILVA (OAB/SP 18.074) SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA (OAB/MG 56.674) SERGIO BUSHATSKY (OAB/SP 89.249) SERGIO BOSSAM (OAB/SP 89.603) SERGIO ANTONIO MEDA (OAB/PR 6.320) SERGIO ALVES LEITE (OAB/SP 225.113) SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB/SP 92.287) SANDRO ROCHA DE MELLO (OAB/SP 131.663) SANDRA FRANCISCO DA SILVA (OAB/SP 110.617) SANDRA CRISTINA MARTINS N.G. DE PAULA (OAB/PR 22.114) SAMIR SEIRAFE (OAB/SP 98.311) SALVADOR LOPES JUNIOR (OAB/SP 66.489) SALIM JORGE CURIATI (OAB/SP 97.907) SAKAE TATENO (OAB/SP 68.317) RUY NICARETTA CHEMIN (OAB/SP 28.350) RUBENS RONALDO PEDROSO (OAB/SP 122.737) RUBENS CROCCI JUNIOR (OAB/SP 207.624) ROSIMEIRE DOS REIS SOUZA (OAB/SP 155.275) ROSELENE DE SOUZA BORGES (OAB/SP 140.271) ROSE MARI COLOGNESE (OAB/PR 18.616) ROSÂNGELA GIORDANO PELOI (OAB/PR 11.050) ROSANA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB/SP 102.692) ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB/SP 107.636) ROQUE KOMATSU (OAB/SP 108.236) RONI EVERSON FAVERO (OAB/PR 30.057) RONALDO GOMES NEVES (OAB/PR 4.853) RONALDO DOMINGOS DAS NEVES (OAB/SP 110.507) RONALDO DOMINGOS DA SILVA (OAB/SP 177.410) ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB/SP 170.523) ROMEU BELIGNI FILHO (OAB/PR 5.494) ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB/SP 84.441) ROGÉRIO KANEYUKI TANAKA (OAB/PR 12.602) RODRIGO SILVA GONÇALVES (OAB/SP 209.376) RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB/SP 292.903) RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB/SP 230.123) RODRIGO DE SÁ DUARTE (OAB/SP 222.643) RODRIGO ABILA FERNANDES (OAB/SP 489.891) RODOLFO NOVELLI RATTO FILHO (OAB/SP 201.991) ROBINSON ZANINI DE LIMA (OAB/SP 122.505) ROBINSON ELUIS KODES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/PR 16.854) ROBERTO WAKAHARA (OAB/SP 207.610) ROBERTO VANDONI (OAB/SP 64.910) ROBERTO ROGGIERO JUNIOR (OAB/SP 142.261) ROBERTO HIROMI SONODA (OAB/SP 115.094) ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB/SP 136.269) ROBERTO CHINCEV ALBINO (OAB/PR 25.356) ROBERTO CARLOS SOTTILE (OAB/PR 3.557) ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB/SP 89.243) ROBERTA CARUSO SUEUR (OAB/SP 131.056) RITA DE CASSIA FERREIREA LEITE (OAB/PR 6.939) RITA APARECIDA DA CONCEIÇÃO ARNOLDI FURLANETO (OAB/SP 337.695) RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA (OAB/PR 12.828) RICARDO HIDEAQUI INABA (OAB/SP 108.333) RICARDO BORDER (OAB/SP 42.483) RICARDO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE (OAB/SP 183.474) RENI ELIZEU DA SILVA (OAB/RS 26.563) RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB/SP 184.474) RENATO LIMA BARBOSA (OAB/PR 19.282) RENATO DE CAMPOS LIMA (OAB/SP 153.241) RENATA PIMENTEL MOLITERNO (OAB/SP 146.014) RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB/SP 123.835) RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER (OAB/PR 28.732) RENATA JOSUA FERREIRA ABILA FERNANDES (OAB/SP 379.260) RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO (OAB/SP 166.924) REJANE OSÓRIO DA ROCHA (OAB/RS 25.316) REINALDO QUADROS DE SOUZA (OAB/SP 119.589) REINALDO FERRO HASSEN (OAB/SP 116.676) RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB/SP 225.057) RAFAEL EDUARDO BERNARTT (OAB/PR 33.792) QUILDES DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/SP 85.771) QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB/SP 129.804) PRISCILA LOPES RIBEIRO MAIOLO (OAB/SP 138.398) PLINIO HENRIQUE DE FRANCISCHI (OAB/SP 99.371) PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/PR 18.294) PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR (OAB/PR 16.183) PEDRO ROBERTO NETO (OAB/SP 101.098) PEDRO PAULO CARDOZO LAPA (OAB/PR 18.838) PEDRO PAULO BALBO (OAB/SP 96.165) PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB/SP 96.890) PEDRO MARTINS (OAB/SP 141.838) PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (OAB/SP 40.053) PEDRO LIMA DA SILVA (OAB/SP 82.768) PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/SP 74.817) PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB/SP 126.256) PEDRO ALVES DA COSTA () PAULO SERGIO QUEIROZ BARBOSA (OAB/SP 20.726) PAULO SALVADOR FRONTINI (OAB/SP 108.264) PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB/SP 33.628) PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173.477) PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO (OAB/MG 49.756) PAULO NOBUO TSUCHIYA (OAB/PR 33.116) PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB/SP 237.741) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB/SP 103.560) PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB/SP 114.908) PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO JUNIOR (OAB/SP 210.235) PAULO DE ABREU LEME FILHO (OAB/SP 151.810) PAULO CESAR CHANAN SILVA (OAB/PR 24.224) PAULO CELSO POLI (OAB/SP 108.723) PAULO BUZATO (OAB/PR 16.334) PAULO BENEDITO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB/SP 30.655) PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB/SP 117.750) PAULA REGINA GUERRER BARRIOS RIGOBELLO (OAB/SP 97.723) PATRÍCIA SILVA MATTOS MELLE (OAB/PR 31.018) PATRICIA SHIMIZU (OAB/SP 126.460) PATRICIA GAMES ROBLES SANTANA (OAB/SP 136.540) PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES (OAB/SP 214.375) OTTO STEINER JUNIOR (OAB/SP 45.316) OTONIEL JACINTO DA SILVA (OAB/PR 10.686) OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB/SP 74.073) OSWALDO CONTO JUNIOR (OAB/SP 101.336) OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB/SP 203.158) OSVALDO FERNANDES FILHO (OAB/SP 200.040) OSCAR IVAN PRUX (OAB/PR 7.541) ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO (OAB/SP 332.498) OMAR SFAIR (OAB/PR 11.992) OMAR MOHAMAD SALEH (OAB/SP 266.486) ODILON BARBOSA DE CARVALHO (OAB/SP 108.003) ODILO SEIDI MIZUKAVA (OAB/SP 143.777) ODAIR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/PR 9.571) NOELLY ROBERT TENIS (OAB/SP 375.516) NOEL CALIXTO (OAB/PR 19.779) NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO (OAB/BA 529) NILZA SAES RODRIGUES CHIAVENATO (OAB/SP 39.181) NILTON REGINALDO MORE (OAB/PR 33.045) NILTON DE JESUS COSTA JUNIOR (OAB/SP 120.928) NILSON FARIA DE SOUZA (OAB/SP 76.973) NEVITON PAULO DE OLIVEIRA (OAB/SP 88.496) NELSON DE BOER MOUSSALLE (OAB/RS 61.874) NASSER AHMED ABU MURAD (OAB/PR 12.071) NAPOLEÃO CLARO DE OLIVEIRA (OAB/PR 13.193) NAIARA POLISELI RAMOS (OAB/PR 48.398) NADIR PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 104.801) MOTA R-SOARES (OAB/DF 1.413) MORISA SANT´ANA DE OLIVEIRA DE AVILA (OAB/SP 199.221) MONIQUE M. BARREIROS RIBEIRO (OAB/PR 83.626) MONICA RIBEIRO BONESI (OAB/PR 24.319) MOMEDE MESSIAS DA SILVA (OAB/SP 111.469) MITURU MIZUKAVA (OAB/SP 20.360) MIRIAN VIEIRA DA SILVA (OAB/MG 47.096) MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB/SP 94.297) MIRIA MARIA BOLL PERES (OAB/PR 17.442) MILTON TOMIO YAMASHITA (OAB/SP 147.878) MILTON LUIZ DOS SANTOS TIEPOLO (OAB/PR 15.316) MILENE LUMI SAKAMOTO (OAB/SP 173.433) MIGUEL PEREIRA NETO (OAB/SP 105.701) MELISSA GARCIA IRANI (OAB/SP 174.917) MEIRE MIYUKI ARIMORI (OAB/SP 101.450) MAURO SHIGUEMITSU YAMAMOTO (OAB/PR 11.933) MAURO FERRIM FILHO (OAB/SP 77.006) MAURO CZELUSNIAK (OAB/PR 17.632) MAURICIO YANO (OAB/SP 182.547) MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (OAB/SP 154.638) MAURICIO CORREA DE CAMARGO (OAB/SP 138.121) MATHEUS PERES CARDOSO (OAB/SP 427.035) MATHEUS HENRIQUE BUSOLO (OAB/SP 240.650) MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB/SP 74.178) MARLI ROCHA DE MOURA (OAB/SP 107.963) MARLENE FONSECA MACHADO (OAB/SP 178.912) MARLENE DE CASTRO MARDEGAM (OAB/PR 17.094) MARIVONE DE SOUZA LUZ (OAB/SP 63.057) MARIVALDO V.A.SILVA DA ROCHA (OAB/PR 13.181) MARINEIDE SPALUTO (OAB/PR 10.937) MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB/SP 122.987) MARINA CAETANO SARRAF GALRÃO (OAB/SP 391.132) MARILDA APARECIDA DOS PASSOS RODRIGUES (OAB/SP 180.499) MARIANE YURI SHIOHARA (OAB/PR 38.964) MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB/SP 154.639) MARIA ZENITA PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA (OAB/SP 61.625) MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB/PR 6.450) MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO (OAB/SP 84.747) MARIA SILVIA MADUREIRA BATTAGLIN (OAB/SP 119.703) MARIA ROSALINA MODESTO RAMOS (OAB/PR 12.964) MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB/SP 60.468) MARIA INES MEJIAS (OAB/SP 91.961) MARIA HELENA DE LIMA NALIO (OAB/SP 63.715) MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB/SP 111.675) MARIA DO ROSARIO P DE OLIVEIRA (OAB/SP 113.633) MARIA DIRCE TRIANA (OAB/PR 14.899) MARIA DA GRAÇA CHIAVENATO (OAB/SP 154.671) MARIA CRISTINA ROSSINI LOPES (OAB/SP 66.519) MARIA CLARA ISRAEL DOS SANTOS MANUEL (OAB/SP 60.407) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 23.859) MARIA ARASCZEWSKI PASCHOAL (OAB/SP 105.174) MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB/SP 123.853) MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB/SP 99.347) MARCUS FABRICIUS COSME CARVALHO (OAB/PR 31.909) MARCOS ROGÉRIO FERREIRA (OAB/SP 179.524) MARCOS ROBERTO MEM (OAB/SP 208.901) MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB/SP 107.757) MARCOS JOSÉ DOS SANTOS (OAB/SP 200.365) MARCOS FRANCO TOLEDO (OAB/SP 123.977) MARCOS BABINSKI MAROCHI (OAB/PR 16.947) MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA (OAB/PR 32.598) MARCOS A. CERDEIRA (OAB/PR 6.036) MARCIO TEIXEIRA LEITE (OAB/SP 204.826) MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB/SP 177.631) MÁRCIO LUÍS PIRATELLI (OAB/PR 19.980) MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB/SP 116.285) MARCIO DO CARMO FREITAS (OAB/SP 18.821) MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB/SP 156.309) MARCIO ANTONIO BATISTA DA SILVA (OAB/PR 16.379) MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO (OAB/SP 219.379) MARCIA CUNHA FERREIRA DA SILVA (OAB/SP 85.541) MARCIA BONASSA (OAB/SP 86.193) MARCELO RULI (OAB/SP 135.305) MARCELO ROBERTO ARICO (OAB/SP 106.687) MARCELO PILOTO MACIEL () MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (OAB/SP 144.880) MARCELO MONTALVÃO MACHADO (OAB/SP 357.553) MARCELO GONÇALVES (OAB/MT 7.831) MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA (OAB/SP 173.918) MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB/SP 146.774) MARCELO DE CARVALHO SANTOS (OAB/PR 21.195) MARCELO CRIST BARBOSA (OAB/SP 288.013) MARCELO AUGUSTO PIMENTA (OAB/SP 118.843) MARCELO APARECIDO RAGNER (OAB/SP 161.865) MARCELLA CEBALHO TRINDADE CURTI (OAB/SP 158.519) MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO (OAB/SP 55.983) MANOEL DA GRAÇA NETO (OAB/SP 180.349) MAGALY DE PAULA ALBINO VEIGA (OAB/SP 54.115) MACIEL TRISTÃO BARBOSA (OAB/PR 14.945) LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB/SP 90.279) LUIZ SERGIO MARRANO (OAB/SP 44.160) LUIZ RODRIGUES DA ROCHA FILHO (OAB/PR 18.020) LUIZ ROBERTO TACITO (OAB/SP 47.711) LUIZ RICARDO BRUSAMOLIN (OAB/PR 12.861) LUIZ MARCHETTI FILHO (OAB/SP 78.040) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA (OAB/RS 24.178) LUIZ FERNANDO MAIA (OAB/SP 67.217) LUIZ FERNANDO HOFLING (OAB/SP 21.544) LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB/SP 236.594) LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB/SP 67.425) LUIZ CLAUDIO RESENDE DO CARMO (OAB/SP 106.329) LUIZ CARLOS MANZATO (OAB/PR 15.748) LUIZ CARLOS FERNANDES DOMINGUES (OAB/PR 12.605) LUIZ CARLOS CHRISTOVAO DA SILVA (OAB/SP 80.523) LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB/SP 25.027) LUIZ BIAGIO DE ALMEIDA (OAB/SP 64.975) LUIZ AUGUSTO PINHATA (OAB/SP 179.269) LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB/SP 24.494) LUIZ ANTONIO MACHADO DE WERNECK (OAB/SP 71.898) LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (OAB/PR 9.798) LUIZ ALBERTO LIMA (OAB/PR 9.454) LUIS M. FERNANDES HIDALGO (OAB/PR 20.523) LUÍS FERNANDO DE SOUZA DONIAK (OAB/PR 17.704) LUIS EDUARDO PALIARINI (OAB/PR 16.448) LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB/SP 100.580) LUCIO CORREA (OAB/SP 34.628) LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB/SP 160.544) LUCIANA DANY (OAB/SP 263.645) LUCIA TOKOZIMA (OAB/SP 66.406) LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB/SP 95.816) LUCAS REIS VERDEROSI (OAB/SP 316.219) LOURIVAL LINO DE SOUSA (OAB/PR 8.978) LOURDES APARECIDA COSTA (OAB/SP 108.063) LIZETE FIORI (OAB/SP 63.337) LINDINALVA ESTEVES BONILHA (OAB/SP 91.488) LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE (OAB/SP 70.127) LETÍCIA MARTINS FERREIRA BILHA (OAB/SP 158.796) LETICIA DE OLIVEIRA SALES SHIMIZU (OAB/SP 138.800) LEOPOLDO JULIAO MIKALKENAS (OAB/SP 41.892) LEONIDIA SEBASTIANI MECCHERI (OAB/SP 138.425) LEONARDO YUJI SUGUI (OAB/SP 197.816) LEONARDO SANTOS DOS ANJOS (OAB/SP 244.180) LEONARDO COLLESI LYRA JUBILUT (OAB/SP 162.862) LEONARD BATISTA (OAB/SP 260.186) LENITA BARTZ GUEDES (OAB/PR 11.912) LENISVALDO GUEDES DA SILVA (OAB/SP 122.365) LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB/SP 117.069) LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB/SP 63.703) LAERCIO LUCIO DA SILVA (OAB/SP 34.584) KAZUYOSHI TAKAHASHI (OAB/MS 5.169) KATIA MEIRELLES (OAB/SP 84.003) KATIA FOGAÇA SIMÕES (OAB/SP 110.365) KATIA DAOUD DA CUNHA (OAB/SP 167.211) KARINA SUMIE MOORI FUKAO (OAB/SP 196.285) JURANDYR MORAES TOURICES (OAB/SP 54.883) JURANDIR ANTUNES PINTO (OAB/SP 43.196) JURACI SILVA (OAB/SP 24.860) JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB/SP 182.302) JULIO NOBUAKI FUZIKAWA (OAB/SP 212.980) JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO (OAB/SP 232.807) JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB/SP 147.035) JULIANA LEMOS DE MORAES CARAMELLO (OAB/SP 267.177) JULIANA FUKUSIMA SATO (OAB/SP 287.524) JULIA JUNQUEIRA DA GAMA E SILVA (OAB/SP 234.470) JOSÉ WALTECY CAMPOS (OAB/SP 142.380) JOSE WALDEMIR PIRES DE SANTANA (OAB/SP 109.018) JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB/SP 91.547) JOSE ROMUALDO DE CARVALHO (OAB/SP 20.661) JOSE ROBERTO PADILHA (OAB/SP 41.822) JOSE ROBERTO GALLI (OAB/SP 33.809) JOSE ROBERTO BRUNO (OAB/SP 47.928) JOSE PEDRO FRAGA (OAB/SP 128.659) JOSE OMAR DA ROCHA (OAB/SP 110.324) JOSÉ NOGUEIRA FILHO (OAB/PR 14.898) JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB/SP 120.445) JOSÉ MONTEIRO GONÇALVES (OAB/PR 20.084) JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA (OAB/SP 101.163) JOSE MARCOS OSAKI (OAB/SP 112.210) JOSE LUIZ BUCH (OAB/SP 21.938) JOSE JOAO AUAD JUNIOR (OAB/SP 78.936) JOSÉ GERALDO REIS (OAB/SP 211.239) JOSE FERNANDO OSAKI (OAB/SP 88.246) JOSÉ EUZÉBIO CABRAL JÚNIOR (OAB/SP 165.267) JOSE ERNESTO DE BARROS FREIRE (OAB/SP 18.966) JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB/SP 106.707) JOSÉ DAMIÃO ARAÚJO FROTA (OAB/SP 175.589) JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB/SP 65.040) JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB/SP 139.820) JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB/SP 62.674) JOSE APARECIDO MARTINS PADILHA (OAB/SP 108.316) JOSE APARECIDO DE ALMEIDA (OAB/SP 85.312) JOSE ANTONIO ISSA (OAB/SP 25.295) JOSE ANTONIO BIANCOFIORE (OAB/SP 68.336) JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO (OAB/SP 100.616) JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA (OAB/BA 11.446) JORGE LUIZ IDERIHA (OAB/PR 18.085) JORGE HAMILTON AIDAR (OAB/PR 5.631) JORGE FUMIO MUTA (OAB/SP 59.843) JORGE ALCIDES TEIXEIRA (OAB/SP 20.445) JOAQUIM HENRIQUE DOS REIS JÚNIOR (OAB/PR 34.463) JOÃO ROCHA MARTINS (OAB/DF 3.112) JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB/SP 183.113) JOAO MENDES DOS REIS NETO (OAB/SP 126.113) JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (OAB/RJ 133.042) JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB/SP 21.103) JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB/PR 4.221) JOAO GOMES TAVARES (OAB/SP 73.177) JOAO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/SP 45.057) JOAO CARLOS RIZOLLI (OAB/SP 110.872) JOÃO APRECIDO MICHELIN (OAB/PR 12.939) JOAO APARECIDO DEL FAVERI (OAB/SP 91.951) JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB/SP 205.830) JOÃO ALBERTO GRAÇA (OAB/PR 19.652) JOANA MARIA PERES COLHADO (OAB/PR 13.926) JESUS PINHEIRO ALVARES (OAB/SP 61.297) JESIEL DA HORA BRANDAO (OAB/SP 130.423) JÂNIO D' ARC MARTINS VIEIRA (OAB/SP 246.076) JANAINA GASPARETTO MARONI (OAB/SP 211.927) JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OAB/PR 16.587) JAMAL RAMADAN AHMAD (OAB/PR 13.566) JAIRO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO (OAB/PR 15.428) JAIME COMAR (OAB/PR 5.850) JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB/SP 129.874) JAILSON ALVES DA SILVA BONFIM (OAB/SP 133.465) JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB/SP 43.150) IVO PEREIRA (OAB/SP 143.801) IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB/SP 95.647) IVANI IRIANI DA SILVA (OAB/PR 12.731) IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA (OAB/MG 47.836) IVAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB/PR 19.286) IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB/SP 224.395) INA SEITO (OAB/SP 67.676) ILMO TRISTÃO BARBOSA (OAB/PR 6.883) ILIAN LOPES VASCONCELOS (OAB/PR 14.128) HUMBERTO SILVA QUEIROZ () HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO (OAB/SP 145.410) HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB/SP 174.420) HILDA PETCOV (OAB/SP 69.717) HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB/SP 305.323) HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB/SP 23.812) HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB/SP 97.087) HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB/SP 92.407) HELIO KEICHI MORI (OAB/SP 227.938) HELENA AMAZONAS (OAB/SP 71.562) HEITOR CORNACCHIONI (OAB/SP 110.679) HEDY APARECIDA JORGE RODRIGUES (OAB/SP 35.685) HEBER SUTILI (OAB/PR 39.372) HAROLDO BAEZ DE BRITO E SILVA (OAB/SP 138.956) GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB/SP 163.607) GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB/SP 205.284) GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (OAB/SP 50.149) GUILHERME GUEDES MANIERO (OAB/MG 101.639) GRIGORIO ANTONIO KOBLEV (OAB/SP 56.666) GLEISSON MIRANDA MAIA (OAB/MG 116.025) GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN (OAB/SP 92.020) GISELDA FELISMINA DE MELO VASCONCELLOS (OAB/SP 125.576) GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB/SP 80.946) GILSON GARCIA JUNIOR (OAB/SP 111.699) GILSON DE SOUZA (OAB/SP 106.914) GILSON DA CONCEICAO SOUZA (OAB/SP 115.459) GILMAR LUIZ SCHWAB (OAB/PR 12.807) GILBERTO ANTONIO RODRIGUES (OAB/SP 96.184) GETULIO YOSHIO KADOWAKI (OAB/SP 62.256) GERALDO SOARES NOVAES FILHO (OAB/SP 32.386) GERALDO ALBERTI (OAB/PR 16.291) GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/SP 144.270) GENIVAL ABRÃO FERREIRA (OAB/MA 3.755) GABRIELA DE MAGALHÃES SILVA (OAB/MG 73.945) GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO (OAB/SP 246.281) FUMIO MONIWA (OAB/SP 35.124) FRANCISCO VITAL PEREIRA (OAB/SC 2.977) FRANCISCO DE ASSIS DOS ANJOS (OAB/SP 105.059) FRANCISCO BRAIDE LEITE (OAB/SP 41.653) FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB/SP 34.903) FLAVIO ROSSETO (OAB/SP 111.962) FLÁVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB/PR 25.971) FLAVIA LUCIANE FRIGO (OAB/SP 269.989) FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB/SP 154.719) FERNANDA GUIMARÃES (OAB/SP 273.816) FELIPE RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ 135.259) FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB/SP 214.723) FARID SALIM KEEDI (OAB/SP 81.661) FABRÍCIO VENHOFEN MARINELLI (OAB/MS 6.757) FABIO RAMOS DE CARVALHO (OAB/SP 86.289) FABIO JOSE DE OLIVEIRA (OAB/SP 119.454) FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB/SP 193.003) FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB/SP 154.592) FABIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP 255.132) FÁBIO AMARAL ROCHA (OAB/PR 24.861) FABIANO NUNES SALLES (OAB/SP 157.786) FABIANA URA RODRIGUEZ (OAB/SP 167.871) FABIANA SOARES COSTA (OAB/SP 166.524) FABIANA DE OLIVEIRA S. SYBUIA (OAB/PR 37.686) EZIO FERRAZ DE ALMEIDA (OAB/SP 69.938) EZEQUIEL DA COSTA VALLIM (OAB/PR 21.331) EVARISTO STABILE NETO (OAB/PR 12.960) EVANDRO CORREA DA SILVA (OAB/SP 88.337) EVALDIR BORGES BONFIM (OAB/SP 95.692) EURICO WASTH RODRIGUES (OAB/SP 15.671) EULINA ALVES DE BRITO E SILVA (OAB/SP 111.463) ETELVINO CASSOL (OAB/RS 18.372) ESTELA VILELA GONCALVES (OAB/SP 127.132) ERICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP 202.309) ENEZIO FERREIRA LIMA (OAB/PR 11.763) ENEDSON DA SILVA BELO (OAB/PE 14.094) EMERSON NUNES TAVARES (OAB/SP 200.804) EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/SP 138.648) EMERSON ARAKEN MARTIN TEIXEIRA (OAB/SP 154.777) ELVIS RICARDO DE PÁDUA (OAB/MG 95.934) ELVIO BERNARDES (OAB/RJ 1.704) ELTON LUIZ DE CARVALHO (OAB/PR 14.494) ELTON BONFADA (OAB/RS 25.770) REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB/SP 104.632) REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB/SP 95.263) REGINA SOMEI CHENG (OAB/SP 91.968) REGINA SELENE VIEIRA (OAB/SP 87.151) REGINA BERGAMINI (OAB/PR 38.484) REGIANE GUERRA DA SILVA (OAB/SP 167.241) RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB/SP 76.455) RAUL CORREIA DA SILVA (OAB/SP 108.801) RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB/SP 253.964) RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB/SP 28.835) ELTER RODRIGUES DA SILVA (OAB/SP 103.707) ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB/SP 81.099) ELOISA MARIA ANTONIO DELÂNIO SILVA (OAB/SP 108.774) ELISA ASSAKO MARUKI (OAB/SP 108.627) ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB/SP 99.653) ELIAS DAIBES (OAB/PA 7.079) ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (OAB/RJ 99.504) ELIANA BRASIL DA ROCHA (OAB/SP 133.163) ELIANA APARECIDA GOMES FALCAO (OAB/SP 113.421) ELAINE ZAMPIERI PETRUCCI (OAB/SP 265.075) ELAINE YUMI SUZUKI (OAB/PR 48.362) ELAINE DE FÁTIMA COSTA GUÉRIOS (OAB/PR 25.193) EGLE MAILLO FERNANDES (OAB/SP 119.800) EGBERTO FANTIN (OAB/PR 35.225) EDVALDO FUKUCHI (OAB/SP 209.618) EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB/SP 138.190) EDUARDO NIEVES BARREIRA (OAB/SP 223.696) EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB/SP 126.832) EDUARDO FERNANDO LACHIMIA (OAB/PR 16.204) EDUARDO CARON DE CAMPOS (OAB/SP 78.262) EDUARDO APARECIDO BARRILLE (OAB/SP 154.224) EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB/SP 98.688) EDSON STORTI DE SENA (OAB/SP 72.835) EDSON SCARDUA (OAB/PR 26.261) EDSON RIMET DE ALMEIDA (OAB/PR 32.034) EDSON CARLOS PEREIRA (OAB/PR 7.596) EDSON BARROSO FERNANDES (OAB/SP 109.546) EDSON ANTONIO FLEITH (OAB/PR 16.001) EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB/SP 93.169) EDILDE APARECIDA DE CAMARGO (OAB/SP 132.414) EDGARD CORTES DE FIGUEIREDO (OAB/PR 19.265) DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR (OAB/PR 14.954) DR. FRANCO ANDREY FICAGNA (OAB/PR 28.959) DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB/SP 159.408) DORIVAL CARDOSO (OAB/PR 11.891) DONATO ANTONIO SECONDO (OAB/SP 130.550) DIVA LUKASCHECK (OAB/SP 87.498) DIRCEU BENEDITO MENEZES (OAB/PR 17.631) DIOGO SAIA TAPIAS (OAB/SP 313.863) DINARTE BITENCOURT (OAB/PR 18.364) DIMAS BARBOSA DE CASTRO (OAB/MG 42.477) DIEGO DIAS (OAB/RJ 149.148) DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (OAB/SP 357.594) DERLI DA SILVEIRA (OAB/RS 16.325) DENIZE APARECIDA CABULON GRACA (OAB/SP 260.562) DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB/SP 92.345) DENISE FILIPPETTO (OAB/PR 17.946) DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB/SP 176.836) DENIS DOMINGUES HERMIDA (OAB/SP 162.914) DENILTON GUBOLIN DE SALLES (OAB/SP 82.588) DENILSON LUIZ BUENO (OAB/SP 157.258) DELICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB/SP 101.234) DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB/SP 55.226) DÉBORA FRANZESE PONZETTO (OAB/SP 188.706) DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB/SP 116.789) DARLISE ELMI (OAB/SP 82.623) DARCI LUIZ MARIN (OAB/PR 9.038) DARCI JOSÉ LEGNANI (OAB/PR 11.837) DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO (OAB/SP 263.369) DANILO BARBOSA QUADROS (OAB/SP 85.855) DANIELA DE OLIVEIRA MORAES (OAB/SP 231.139) DANIEL SLOBODTICOV (OAB/SP 129.525) DANIEL MARIANO TACITO (OAB/SP 175.711) DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB/SP 234.618) DANIEL COLOMBO DE BRAGA (OAB/SP 182.312) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) DANIEL ALVES DA SILVA (OAB/PR 12.662) DAGMARA BATTAGLIN BEGO (OAB/SP 81.238) CRISTIANO PEREIRA CUNHA (OAB/SP 200.988) CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB/SP 125.644) CLOVES LUIZ ANGELELI (OAB/PR 32.841) CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB/SP 206.858) CLEUVIA MALTA BRANDAO (OAB/SP 122.627) CLEUIR FREITAS RAMOS (OAB/MS 6.195) CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB/SP 124.077) CLEBER FABIANO MARTIM (OAB/SP 180.554) CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (OAB/SP 138.482) CLAUDIO MAZETTO (OAB/SP 66.894) CLAUDIO HENRIQUE CORREA (OAB/SP 10.803) CLAUDIA PENA GOMES (OAB/SP 122.230) CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB/SP 145.007) CLAUDIA HIGA (OAB/SP 150.112) CLAUDIA DE LUCCA (OAB/SP 266.821) CLARINDO GONCALVES DE MELO (OAB/SP 115.272) CLAIR DA FLORA MARTINS (OAB/PR 5.435) CINTIA CRISTINA GUERREIRO (OAB/SP 168.537) CICERO OSMAR DA ROS (OAB/SP 25.888) CICERA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP 88.735) CHRISTIANE BACICHETI (OAB/PR 33.091) CHARLES FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB/SP 84.735) CESAR YUKIO YOKOYAMA (OAB/SP 132.392) CESAR AUGUSTO NARDI POOR (OAB/SP 147.707) CESAR AUGUSTO MARQUES FERREIRA (OAB/SP 254.015) CESAR ALEXANDRE PAIATTO (OAB/SP 186.530) CELSO PIRATELLI (OAB/PR 18.562) CELSO NUNES DO NASCIMENTO (OAB/SP 120.405) CELSO FERNANDO GIANNASI SEVERINI (OAB/SP 187.074) CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB/SP 119.658) CELINA APARECIDA JUBRAM GOMES (OAB/SP 61.893) CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/SP 91.514) CASSIA CRISTINA MARTINS FRIOLI (OAB/SP 88.148) CASEMIRO FRAMIL FILHO (OAB/PR 15.608) CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB/SP 59.923) CARLOS ROBERTO FERREIRA (OAB/PR 18.161) CARLOS ROBERTO (OAB/PR 15.432) CARLOS OTÁVIO PESTANA (OAB/RJ 59.341) CARLOS MARÇAL DE LIMA SANTOS (OAB/PR 16.555) CARLOS KAMINAGAKURA (OAB/PR 27.731) CARLOS GOMES MONTEIRO (OAB/RJ 10.606) CARLOS ESTEVAO DE SOUSA (OAB/SP 91.077) CARLOS EDUARDO VASCONCELOS (OAB/SP 153.079) CARLOS CARAM CALIL (OAB/SP 235.972) CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO (OAB/SP 365.593) CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB/SP 404.279) CARLOS ALVES GOMES (OAB/SP 13.857) CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (OAB/PR 31.989) CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB/SP 104.455) CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB/SP 106.374) CARLA CRISTINA MANCINI (OAB/SP 130.881) CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB/SP 91.537) CAMILA NICOLETTI (OAB/SP 194.957) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ (OAB/SP 202.785) BRUNO DENI SALES (OAB/SP 109.742) BRUNA LONRENSATTO E SILVA (OAB/SP 168.806) BENEDITO LIBERIO BERGAMO (OAB/SP 89.351) BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (OAB/SP 68.644) BENEDICTO LAURO THOMÉ (OAB/SP 169.410) BARBARA SUTTER (OAB/SP 126.236) ASTERIO DA ROCHA RIBEIRO (OAB/SP 134.365) ARY DELAZARI CRUZ (OAB/SP 123.663) ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB/SP 206.893) ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB/SP 57.925) ARNOR GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB/SP 33.357) ARLENE MARIA TOLEDO SANTOS (OAB/SP 93.226) ARISTIDES ALBERTO TIZZOT FRANÇA (OAB/PR 11.527) APARECIDO TOSHIAKI SHIMIZU (OAB/SP 124.787) APARECIDO LEONCIO DE LIMA (OAB/SP 53.343) APARECIDA CLAUDINÉIA SIQUEIRA SILVA (OAB/SP 181.088) ANTONIO VIOLATTO (OAB/SP 21.384) ANTÔNIO PINHEUO COSTA JR. (OAB/MG 48.862) ANTONIO MORENO (OAB/SP 88.727) ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB/SP 115.715) ANTONIO JOÃO DA SILVA (OAB/SP 158.007) ANTONIO HORVATH (OAB/SP 92.642) ANTONIO HARABARA FURTADO (OAB/SP 88.988) ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE (OAB/PR 8.227) ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/PR 3.973) ANTONIO EDSON OLIMPIO DA ROCHA (OAB/PR 23.097) ANTONIO DE CARVALHO (OAB/SP 91.152) ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA (OAB/SP 106.626) ANTONIO CARLOS MOURAO BONETTI (OAB/SP 17.798) ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE (OAB/MS 3.045) ANTONIO CARLOS BORGES (OAB/SP 93.656) ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (OAB/BA 25.681) ANGELA REGINA BACINI GONÇALVES (OAB/PR 51.888) ANDREA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/SP 141.431) ANDREA BERNABEL FURLAN (OAB/PR 13.376) ANDRÉ VIANA DA CRUZ (OAB/PR 19.177) ANDRE LUIZ PIRES CURUCA (OAB/PR 19.760) ANDRÉ LINHARES PEREIRA (OAB/SP 163.200) ANDRÉ JULIANO PERES PERES (OAB/PR 26.045) ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB/SP 137.878) ANANIAS RUIZ (OAB/SP 105.412) ANA MARIA MEJIAS CAPARELLI (OAB/SP 107.311) ANA LUCIA SPINOZZI BICUDO (OAB/SP 121.084) ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB/SP 89.730) ANA LUCIA ROSÁRIO DE CARVALHO (OAB/RJ 127.964) ANA LUCIA PINHO GUIMARAES (OAB/SP 88.734) ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI THEODORO (OAB/SP 287.336) ANA CRISTINA TAVARNARO PEREIRA (OAB/PR 21.449) ANA CAROLINA SILVANI ALMEIDA FERREIRA (OAB/SP 190.571) AMÉLIA MONICA DA C.SÁ DE MELLO (OAB/RJ 77.332) AMARILLIO DOS SANTOS (OAB/SP 61.840) AMANDIO SBRUSSI (OAB/PR 9.722) AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (OAB/SP 40.152) ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (OAB/SP 83.154) ALTEVIR COMAR (OAB/PR 8.019) ALTAIR MACHADO (OAB/PR 5.727) ALISSON DO NASCIMENTO ADÃO (OAB/PR 41.066) ALFREDO LUIS ALVES (OAB/SP 111.459) ALEXSANDER BEILNER (OAB/PR 39.406) ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO (OAB/PR 20.545) ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB/SP 295.167) ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB/SP 107.872) ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB/SP 101.471) ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB/SP 120.661) ALEXANDRA M.L.P.SOARES (OAB/RJ 97.000) ALESSANDRA PULCHINELLI (OAB/SP 215.304) ALESSANDRA ANGELO TRINDADE DA SILVA (OAB/SP 254.484) AÍSSA KARIN GEHRING (OAB/MT 5.741) AIRTON KEIJI UEDA (OAB/PR 18.555) AIRTON DUARTE (OAB/SP 71.967) AILTON SANTOS ROCHA (OAB/SP 154.976) AILTON INOMATA (OAB/SP 96.045) AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB/SP 160.198) AGLAIA CAELI GARZERI (OAB/SP 65.445) ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO (OAB/SP 111.320) ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB/SP 191.390) ADRIANA BEZERRA DE AMORIM GONCALVES (OAB/SP 133.761) ADRIANA APARECIDA DE SOUZA MACHADO MIYAGAKI (OAB/SP 293.993) ADMIR VIANA PEREIRA (OAB/PR 13.459) ADEMIR VARA (OAB/SP 101.680) ADEMAR PINHEIRO SANCHES (OAB/SP 36.930) ABRAO LOWENTHAL (OAB/SP 23.254)

ID: 308517595

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 0023937-34.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (OAB/RJ 85.984) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 308879447

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões Classe: HERANçA JACENTE Nº Processo: 0150644-15.2021.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 70.083) PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 307930949

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Seropédica- Cartório da 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0009616-30.2018.8.19.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

YVES LIMA NASCIMENTO (OAB/RJ 208.522) GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA (OAB/RJ 163.820) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 308868820

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões Classe: HERANçA JACENTE Nº Processo: 0384122-16.2010.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) ANDRÉ LUIZ JUNQUEIRA (OAB/RJ 133.808) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB/RJ 15.925) CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 62.350)

ID: 308717698

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001410-51.1998.8.19.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (OAB/RJ 129.781) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (OAB/RJ 79.148) EDUARDO PINTO MARTINS (OAB/RJ 3.855)

ID: 306765710

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Seropédica- Cartório da 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001991-08.2019.8.19.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) YVES LIMA NASCIMENTO (OAB/RJ 208.522)

ID: 306945654

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0031162-10.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

ROBERTO CARDOSO COELHO (OAB/RJ 137.290) BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB/RJ 227.818) PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 307120437

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 0062090-39.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (OAB/RJ 85.984) MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (OAB/RJ 112.725) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 307452564

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 0064157-74.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (OAB/RJ 136.687) RICARDO LOPES LIMONGI (OAB/RJ 108.938) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 307452569

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 0034418-56.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (OAB/RJ 85.984) GUILHERME MOULIN SIMÕES PENALVA SANTOS (OAB/RJ 147.435) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 306113092

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 2ª Vara de Família Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0024027-25.2012.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ 253.606) RODRIGO GOMES DA MATA (OAB/RJ 211.029) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 306407388

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0288430-38.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS (OAB/RJ 221.259) VITOR ALVES FORTES (OAB/RJ 220.500) LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB/RJ 97.964)

ID: 305062416

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões Classe: HERANçA JACENTE Nº Processo: 0054493-21.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 305069832

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0038251-29.2017.8.19.0021

Data de Disponibilização: 23/06/2025

YVES LIMA NASCIMENTO (OAB/RJ 208.522) RODRIGO GOMES DA MATA (OAB/RJ 211.029) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB/RJ 122.539)

ID: 305068823

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0288430-38.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS (OAB/RJ 221.259) VITOR ALVES FORTES (OAB/RJ 220.500) LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB/RJ 97.964)

ID: 305248313

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0139209-79.2000.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (OAB/RJ 106.062) VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (OAB/RJ 87.362) WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (OAB/RJ 7.102) PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9)

ID: 301224241

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0186867-35.2019.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

EDUARDO NUNEZ SANTOS (OAB/RJ 128.891) RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ 119.910) YVES LIMA NASCIMENTO (OAB/RJ 208.522) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 300894195

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 50ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0210374-93.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

YVES LIMA NASCIMENTO (OAB/RJ 208.522) MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (OAB/RJ 127.298) GUALTER SCHELES (OAB/RJ 37.768) RODRIGO GOMES DA MATA (OAB/RJ 211.029) JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ 198.762) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 301146227

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 27ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0130156-79.1997.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (OAB/RJ 15.356) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) YVES LIMA NASCIMENTO (OAB/RJ 208.522)

ID: 299880752

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara de Família Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0092960-31.2004.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

VINICIUS COSTA DUFFRAYER (OAB/RJ 140.661) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 299879249

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões Classe: HERANçA JACENTE Nº Processo: 0156349-28.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 299708060

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0512145-38.2014.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

RAFAEL WERNECK COTTA (OAB/RJ 167.373) FERNANDO CILIO DE SOUZA (OAB/SP 121.592) FABIANO REZENDE SOARES (OAB/RJ 127.246) SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO (OAB/RJ 182.579) FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB/RJ 132.724) INGRID MOURÃO COELHO (OAB/RJ 224.685) DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG (OAB/RJ 185.621) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB/RJ 201.980) ISABELLA MOLDES DA SILVA (OAB/RJ 131.799) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ 108.761) BRUNA CONCEIÇÃO DE NOVAES (OAB/RJ 184.071) OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB/RJ 99.758) PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) DENISE ZOGNO PASQUARELLI (OAB/SP 211.059) DANNIELE KAROLINA PEGORER (OAB/SP 280.530) ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB/MG 75.476) KARINA TEIXEIRA MAIA (OAB/MG 70.843) LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB/MG 58.484) LILIBETH DE AZEVEDO (OAB/RJ 114.040) LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB/RJ 87.032) JULIO GUIDI LIMA DA ROCHA (OAB/RJ 159.657) ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (OAB/RJ 60.787) MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA (OAB/RJ 211.258) GILBERTO ALVES SAMPAIO (OAB/RJ 172.228) KATRINE QUINTANILHA FONTES (OAB/RJ 183.036) MARCELLO SUPERCHI (OAB/RJ 89.179)

ID: 299882072

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara Empresarial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0094011-18.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (OAB/RJ 58.578) HELVIO STAEL GRACINE (OAB/RJ 150.499) ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB/RJ 196.593) DANILO VIEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 31.157) ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (OAB/RJ 174.383) MARIA APARECIDA CLEMENTINO DE BARROS (OAB/RJ 188.027) GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL (OAB/RJ 199.446) ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 188.749) CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (OAB/RJ 101.720) MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (OAB/RJ 103.925) HELDER LEITE (OAB/RJ 204.206) DJULIA ALVES PESSOA AMARAL (OAB/RJ 179.200) CARLA REGINA ROBERTO TRINDADE (OAB/RJ 182.315) ANTONIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ 176.915) MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (OAB/RJ 119.250) MARCIA APARECIDA PIMENTA (OAB/RJ 73.438) NELSON SOARES CORDEIRO (OAB/RJ 66.222) MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ 142.421) JOACIR PINHO EVANGELISTA (OAB/RJ 129.178) DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ 128.213) JANAINA RODRIGUES DE MELO (OAB/RJ 198.173) THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (OAB/RJ 162.152) ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (OAB/RJ 138.322) ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO (OAB/RJ 151.296) RENATA BARRETO VIEIRA (OAB/RJ 160.253) LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (OAB/RJ 130.698) ELIAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ 229.600) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB/SP 23.812) MONICA PAPERA DA SILVA (OAB/RJ 75.534) JAMES VIEIRA (OAB/RJ 66.810) RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ 119.910) VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS (OAB/RJ 158.595) WENDELL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 107.197) ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (OAB/RJ 72.206) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ 108.761) GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB/RJ 135.064) FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB/RJ 148.512) CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (OAB/RJ 53.466) CASSIO TAUFER DIAS (OAB/RJ 119.682) LETÍCIA FERREIRA TOMÉ (OAB/RJ 178.552) DANTON DE MELLO PARADA (OAB/RJ 61.540) ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (OAB/RJ 151.009) ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL (OAB/RJ 190.107) BRUNO ALVES (OAB/RJ 187.097) ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (OAB/RJ 119.085) JOMARA REIS KNOFF (OAB/RJ 166.959) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) LUCIANO MORAES DE SOUSA (OAB/RJ 127.676) ARIANE WALTER (OAB/RJ 145.047) THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ 203.778) RICARDO BASILE DE ALMEIDA (OAB/RJ 96.352) RUI DINIZ LISBOA (OAB/RJ 1.350) LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA (OAB/RJ 156.664) NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB/PR 44.056) NILZETE PINTO QUEIROZ (OAB/RJ 202.379) JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ 66.708) ELIA MARTA SAMUEL (OAB/RJ 100.280) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/RJ 212.264) CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA (OAB/RJ 137.280) FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO (OAB/RJ 184.253) THIAGO RODRIGUES JOSÉ (OAB/RJ 204.674) OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ 103.602) FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB/SP 330.180) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/SP 401.511) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB/SP 403.067) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB/RJ 95.502) MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ 16.185) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) SERGIO DE LIMA CHIAPETTI (OAB/RJ 146.210) WEBER VIANA DA MOTTA (OAB/RJ 121.590) FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ 120.149) ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (OAB/RJ 126.442) FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 211.867) KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB/SP 125.972) DARCI NADAL (OAB/SP 30.731) CLEUZA ANNA COBEIN (OAB/SP 30.650) ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB/PR 39.274) ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (OAB/RJ 70.151) FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (OAB/RJ 114.886) RAYSA PEREIRA DE MORAES (OAB/RJ 172.582) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ 134.498)

ID: 299883099

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara Empresarial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0094011-18.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (OAB/RJ 58.578) HELVIO STAEL GRACINE (OAB/RJ 150.499) ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB/RJ 196.593) DANILO VIEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 31.157) ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (OAB/RJ 174.383) MARIA APARECIDA CLEMENTINO DE BARROS (OAB/RJ 188.027) GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL (OAB/RJ 199.446) ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 188.749) CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (OAB/RJ 101.720) MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (OAB/RJ 103.925) HELDER LEITE (OAB/RJ 204.206) DJULIA ALVES PESSOA AMARAL (OAB/RJ 179.200) CARLA REGINA ROBERTO TRINDADE (OAB/RJ 182.315) ANTONIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ 176.915) MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (OAB/RJ 119.250) MARCIA APARECIDA PIMENTA (OAB/RJ 73.438) NELSON SOARES CORDEIRO (OAB/RJ 66.222) MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ 142.421) JOACIR PINHO EVANGELISTA (OAB/RJ 129.178) DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ 128.213) JANAINA RODRIGUES DE MELO (OAB/RJ 198.173) THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (OAB/RJ 162.152) ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (OAB/RJ 138.322) ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO (OAB/RJ 151.296) RENATA BARRETO VIEIRA (OAB/RJ 160.253) LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (OAB/RJ 130.698) ELIAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ 229.600) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB/SP 23.812) MONICA PAPERA DA SILVA (OAB/RJ 75.534) JAMES VIEIRA (OAB/RJ 66.810) RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ 119.910) VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS (OAB/RJ 158.595) WENDELL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 107.197) ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (OAB/RJ 72.206) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ 108.761) GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB/RJ 135.064) FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB/RJ 148.512) CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (OAB/RJ 53.466) CASSIO TAUFER DIAS (OAB/RJ 119.682) LETÍCIA FERREIRA TOMÉ (OAB/RJ 178.552) DANTON DE MELLO PARADA (OAB/RJ 61.540) ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (OAB/RJ 151.009) ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL (OAB/RJ 190.107) BRUNO ALVES (OAB/RJ 187.097) ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (OAB/RJ 119.085) JOMARA REIS KNOFF (OAB/RJ 166.959) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) LUCIANO MORAES DE SOUSA (OAB/RJ 127.676) ARIANE WALTER (OAB/RJ 145.047) THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ 203.778) RICARDO BASILE DE ALMEIDA (OAB/RJ 96.352) RUI DINIZ LISBOA (OAB/RJ 1.350) LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA (OAB/RJ 156.664) NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB/PR 44.056) NILZETE PINTO QUEIROZ (OAB/RJ 202.379) JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ 66.708) ELIA MARTA SAMUEL (OAB/RJ 100.280) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/RJ 212.264) CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA (OAB/RJ 137.280) FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO (OAB/RJ 184.253) THIAGO RODRIGUES JOSÉ (OAB/RJ 204.674) OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ 103.602) FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB/SP 330.180) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/SP 401.511) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB/SP 403.067) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB/RJ 95.502) MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ 16.185) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) SERGIO DE LIMA CHIAPETTI (OAB/RJ 146.210) WEBER VIANA DA MOTTA (OAB/RJ 121.590) FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ 120.149) ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (OAB/RJ 126.442) FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 211.867) KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB/SP 125.972) DARCI NADAL (OAB/SP 30.731) CLEUZA ANNA COBEIN (OAB/SP 30.650) ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB/PR 39.274) ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (OAB/RJ 70.151) FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (OAB/RJ 114.886) RAYSA PEREIRA DE MORAES (OAB/RJ 172.582) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ 134.498)

ID: 299883175

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara Empresarial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0094011-18.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (OAB/RJ 58.578) HELVIO STAEL GRACINE (OAB/RJ 150.499) ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB/RJ 196.593) DANILO VIEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 31.157) ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (OAB/RJ 174.383) MARIA APARECIDA CLEMENTINO DE BARROS (OAB/RJ 188.027) GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL (OAB/RJ 199.446) ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 188.749) CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (OAB/RJ 101.720) MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (OAB/RJ 103.925) HELDER LEITE (OAB/RJ 204.206) DJULIA ALVES PESSOA AMARAL (OAB/RJ 179.200) CARLA REGINA ROBERTO TRINDADE (OAB/RJ 182.315) ANTONIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ 176.915) MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (OAB/RJ 119.250) MARCIA APARECIDA PIMENTA (OAB/RJ 73.438) NELSON SOARES CORDEIRO (OAB/RJ 66.222) MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ 142.421) JOACIR PINHO EVANGELISTA (OAB/RJ 129.178) DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ 128.213) JANAINA RODRIGUES DE MELO (OAB/RJ 198.173) THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (OAB/RJ 162.152) ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (OAB/RJ 138.322) ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO (OAB/RJ 151.296) RENATA BARRETO VIEIRA (OAB/RJ 160.253) LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (OAB/RJ 130.698) ELIAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ 229.600) FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134.719) HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB/SP 23.812) MONICA PAPERA DA SILVA (OAB/RJ 75.534) JAMES VIEIRA (OAB/RJ 66.810) RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ 119.910) VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS (OAB/RJ 158.595) WENDELL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 107.197) ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (OAB/RJ 72.206) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ 108.761) GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB/RJ 135.064) FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB/RJ 148.512) CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (OAB/RJ 53.466) CASSIO TAUFER DIAS (OAB/RJ 119.682) LETÍCIA FERREIRA TOMÉ (OAB/RJ 178.552) DANTON DE MELLO PARADA (OAB/RJ 61.540) ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (OAB/RJ 151.009) ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL (OAB/RJ 190.107) BRUNO ALVES (OAB/RJ 187.097) ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (OAB/RJ 119.085) JOMARA REIS KNOFF (OAB/RJ 166.959) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) LUCIANO MORAES DE SOUSA (OAB/RJ 127.676) ARIANE WALTER (OAB/RJ 145.047) THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ 203.778) RICARDO BASILE DE ALMEIDA (OAB/RJ 96.352) RUI DINIZ LISBOA (OAB/RJ 1.350) LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA (OAB/RJ 156.664) NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB/PR 44.056) NILZETE PINTO QUEIROZ (OAB/RJ 202.379) JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ 66.708) ELIA MARTA SAMUEL (OAB/RJ 100.280) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/RJ 212.264) CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA (OAB/RJ 137.280) FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO (OAB/RJ 184.253) THIAGO RODRIGUES JOSÉ (OAB/RJ 204.674) OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ 103.602) FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB/SP 330.180) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/SP 401.511) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB/SP 403.067) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB/RJ 95.502) MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ 16.185) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) SERGIO DE LIMA CHIAPETTI (OAB/RJ 146.210) WEBER VIANA DA MOTTA (OAB/RJ 121.590) FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ 120.149) ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (OAB/RJ 126.442) FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 211.867) KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB/SP 125.972) DARCI NADAL (OAB/SP 30.731) CLEUZA ANNA COBEIN (OAB/SP 30.650) ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB/PR 39.274) ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (OAB/RJ 70.151) FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (OAB/RJ 114.886) RAYSA PEREIRA DE MORAES (OAB/RJ 172.582) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ 134.498)

ID: 299884716

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0149297-30.2010.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ 253.606) YVES LIMA NASCIMENTO (OAB/RJ 208.522) RODRIGO GOMES DA MATA (OAB/RJ 211.029) NELSON PEREIRA KAMEL (OAB/RJ 109.301) JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ 198.762) LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB/SP 165.714) ALESSANDRO CODONHO (OAB/SP 208.846) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) NELSON HALIM KAMEL (OAB/RJ 87.036) FLAVIO LUIZ ZANATA JUNIOR (OAB/SP 216.284)

ID: 295593149

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional do Méier- Cartório da 3ª Vara de Família Classe: HERANçA JACENTE Nº Processo: 0026456-08.2021.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/06/2025

DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9)

ID: 294154657

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0004075-28.2006.8.19.0209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

MATHEUS MESSEDER DUARTE (OAB/MG 168.411) ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB/RJ 123.055) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (OAB/RJ 19.223) ANTONIO EMILIO CAPORALI (OAB/RJ 80.714) MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (OAB/RJ 59.526) ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (OAB/RJ 61.473)

ID: 294970601

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0020843-72.2019.8.19.0209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

FABIO RIVELLI (OAB/RJ 168.434) VITOR DOS SANTOS COELHO (OAB/RJ 187.620) YVES LIMA NASCIMENTO (OAB/RJ 208.522) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381)

ID: 293644014

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Niterói- Cartório da 9ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0019979-49.2014.8.19.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

CLEBER MAIA DA FONSECA (OAB/RJ 25.482) RODRIGO GOMES DA MATA (OAB/RJ 211.029) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (OAB/RJ 80.731) DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (OAB/RJ 108.841) TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (OAB/RJ 109.191) MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB/RJ 202.439) ROBERT MACHADO PORTO (OAB/RJ 44.728) MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ 110.307) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (OAB/RJ 105.231) MARCOS CESAR CUNHA (OAB/RJ 4.870) LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (OAB/RJ 58.228)

ID: 292209457

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0089428-96.2015.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ 119.910) MARCOS HAUSEN MARCHI () CLARA MONTEIRO SAMPAIO (OAB/RJ 228.705) ANA LETICIA SALOMAO E RIBEIRO (OAB/MG 147.626) CAROLINA CASTRO DE ALMEIDA SOARES (OAB/RJ 186.282) RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (OAB/RJ 123.041) PRISCILLA DE SOUZA PESTANA (OAB/RJ 162.556) FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB/RJ 71.374) LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB/RJ 38.749) MARCO TAYAH (OAB/RJ 11.951) BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (OAB/RJ 148.373) CARLOS EDUARDO REIS CLETO (OAB/RJ 93.431) BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB/RJ 157.927) PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (OAB/RJ 125.926) HUGO DE ALCANTARA PACIELLO (OAB/RJ 96.583) CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB/RJ 143.792) ANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE (OAB/RJ 152.762) DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ 104.381) FERNANDO BARBALHO MARTINS (OAB/RJ 88.468)