Processo nº 1501642-72.2021.8.26.0009
ID: 320338356
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1501642-72.2021.8.26.0009
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501642-72.2021.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.D.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e o faço para CONDENAR o réu EDELTON DENER SILVA DO CARMOcomo incurso nas penas do crime previsto no artigo 129, § 9o do Código Penal, à pena d…
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