J. P. D. C. e outros x M. D. G. D. S. R.
ID: 298916920
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES NÃO COMPROVADOS. PROVAS INSUFICIENTES. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de apelação interposta contra a sentença que reconheceu o estabelecimento de união estável post com base na prova testemunhal …
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