Processo nº 1509300-24.2023.8.26.0577
ID: 319433048
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1509300-24.2023.8.26.0577
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1509300-24.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JANAINA GRAZIELA RODRIGUES COSTA - - DEMERSON FERREIRA DE ALMEIDA e outro - FERNANDA OLIVEIRA MOTA DE ALMEIDA - Manifeste-se a Defesa acerca do retorno da carta precatória às fls. 260/291, no prazo de 05 dias, sob p…
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