Processo nº 1500078-03.2024.8.26.0058
ID: 304304781
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Agudos - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 1500078-03.2024.8.26.0058
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500078-03.2024.8.26.0058 - Termo Circunstanciado - Subtração de Incapazes - D.C.S.S. - V.H.L. - Vistos. Ante o cumprimento da transação penal imposta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato: DAIANE CRISTINE DA SILVA SILVEIRA, pai JOSÉ VENTURELLI DA SILVEIRA, mãe EUNICE VENTURELLI…
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