Processo nº 0802623-43.2024.8.20.5300
ID: 322352994
Tribunal: TJRN
Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0802623-43.2024.8.20.5300
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Passivo:
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0802623-43.2024.8.20.5300
REQUERENTE: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São gonçalo do Amarante
(DEAM/São Gonçalo do Amarante)
REQUERIDO: J. M. D. O. D. S.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de medida protetiva de urgência, encaminh…
Ver mais