Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Processo: 0801622-78.2025.8.20.0000 AGRAVANTE: F. D. C. A. B., D. D. N. B. AGRAVADO: M. J. D. S. C. DESPACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artig…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO: Ao ilmo. Dr. PERCEVAL NUNES DE CARVALHO FILHO À ilma. Dra. MARIA DA CONCEICAO ALVES…Ver mais
Processo 1030798-44.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.C.B. - - R.C.A.B. - - D.C.A.B. - Manifeste-se quanto à resposta do ofício juntada aos autos. - ADV: DIRCE MARIA MARTINS (OAB 192566/SP), DIRCE MARIA MARTINS (OAB 192566/SP), DIRCE MARIA MARTINS (OAB 192566/…Ver mais
Processo 1000811-52.2025.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Família - T.D.C.A.B.F. - Vistos. No art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe-se que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por …Ver mais