Processo nº 0001451-42.2016.8.26.0247
ID: 291529884
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0001451-42.2016.8.26.0247
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0001451-42.2016.8.26.0247 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - D.A.S. - Vistos. Fls. 1.313/1.316: Em correção ao erro material constante no item 8.1, a referida decisão passa constar da seguinte maneira: "8.1 Providencie a z. Serventia a juntada da Folha de Antecedente…
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