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Carlos Fernando Matos C. Junior

📋 Resumo Completo

com 7 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2015 e 2025, processos no TJMG, Advogado inscrito na OAB/MG 140.135 e principalmente em processos de APELAçãO CRIMINAL.

Nome: Carlos Fernando Matos C. Junior
Total de Intimações: 0
Processos Únicos: 0
Como Advogado: 68 intimações
Polos:
Tribunais:

📅 Atividade Recente

7
Últimos 7 dias
26
Últimos 30 dias
67
Últimos 90 dias
67
Último ano

⚖️ Classes Processuais

APELAçãO CRIMINAL (41) HABEAS CORPUS CRIMINAL (14) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (6) AGRAVO DE INSTRUMENTO (3) APELAçãO CíVEL (2)
Registros na OAB:
⚖️ CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR OAB/MG 140.135
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Comunicações processuais

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Apelante(s) - JOSE ANTONIO BARBOSA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE ANTONIO BARBOSA DE SOUZA; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva JOSE ANTONIO BARBOSA DE SOUZA Outras providências remessa para razões. … Ver mais
Apelação
Apelante(s) - RODRIGO OLIVEIRA SOARES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama em 18/06/2025 Adv - CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR. Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Paciente(s) - RINIVALDO EVANDRO RAMON MASCARENHAS SILVA ALVES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CURVELO; Relator - Des(a). Edison Feital Lei… Ver mais

Processo nº 5001586-27.2021.8.13.0191

ID: 307377386
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - CHARLES DANIEL DA TRINDADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - JOAO CLEBER REIS DE JESUS MACEDO; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo CHARLES DANIEL DA TRINDADE Outras providências para intimação de CHARLES DANIEL DA TRINDADE, para apresentação de razões recursais,… Ver mais
Apelação
Apelante(s) - AMANDA FERNANDES SOUZA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos … Ver mais

Processo nº 5001764-48.2023.8.13.0209

ID: 308021978
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - AMANDA FERNANDES SOUZA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva AMANDA FERNANDES SOUZA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR. Ver mais

Ivan Magela Da Silva x Ministério Público - Mpmg

ID: 301106493
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Apelação
Apelante(s) - IVAN MAGELA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas … Ver mais

Processo nº 0076654-53.2017.8.13.0209

ID: 301122159
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - IVAN MAGELA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cássio Salomé IVAN MAGELA DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR. Ver mais
Habeas Corpus
Paciente(s) - WEDSON JESUS DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CORINTO; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULA CUNHA E SILVA em 12/06/2025 Adv - CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR. Ver mais

Processo nº 1999660-14.2025.8.13.0000

ID: 298200049
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - WEDSON JESUS DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CORINTO; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva WEDSON JESUS DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR. Ver mais
Habeas Corpus
Paciente(s) - WEDSON JESUS DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CORINTO; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proces… Ver mais
Apelação
Apelante(s) - AMANDA FERNANDES SOUZA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/06/2025, às 13:00 horas. Ordem do dia para julgamento da 22ª Sessão Virtual Ordinária do dia 2… Ver mais
Habeas Corpus
Paciente(s) - WEDSON JESUS DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CORINTO; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proces… Ver mais

Processo nº 1999660-14.2025.8.13.0000

ID: 298935804
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - WEDSON JESUS DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CORINTO; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva WEDSON JESUS DA SILVA Comunicação da decisão que indeferiu o pedido de reconsideração da liminar Adv - CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR. Ver mais

Processo nº 2000096-70.2025.8.13.0000

ID: 298811064
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - S.A.S.; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pub… Ver mais

Processo nº 2000096-70.2025.8.13.0000

ID: 298816838
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - S.A.S.; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ; Relator - Des(a). Kárin Emmerich S.A.S. Remessa para ciência do despacho/decisão Comunico a decisão liminar, e intimo as partes, para se manifestarem em caso de oposição ao Julgamento Virtual, nos termos … Ver mais

Processo nº 2000096-70.2025.8.13.0000

ID: 297684138
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - S.A.S.; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos distribuídos e conclusos ao Des. KÁRIN EMMERICH em 12/06/2025 Adv - CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR. Ver mais
Apelante(s) - MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA; MATHEUS GABRIEL MACHADO DOS REIS; NATHAN GABRIEL MACHADO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJ… Ver mais

Processo nº 5013252-63.2023.8.13.0188

ID: 292194127
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA; MATHEUS GABRIEL MACHADO DOS REIS; NATHAN GABRIEL MACHADO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion NATHAN GABRIEL MACHADO RODRIGUES Remessa para ciência do a… Ver mais

Processo nº 5013252-63.2023.8.13.0188

ID: 292194158
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA; MATHEUS GABRIEL MACHADO DOS REIS; NATHAN GABRIEL MACHADO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA Remessa para ciência do … Ver mais

Processo nº 5013252-63.2023.8.13.0188

ID: 292194193
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA; MATHEUS GABRIEL MACHADO DOS REIS; NATHAN GABRIEL MACHADO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion MATHEUS GABRIEL MACHADO DOS REIS Remessa para ciência do a… Ver mais

Processo nº 0000023-24.2024.8.13.0209

ID: 291283732
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Recurso em Sentido Estrito
Recorrente(s) - YASMIM CRISTINNA MALHEIRO BARBOSA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini YASMIM CRISTINNA MALHEIRO BARBOSA Comunicação acerca da inclusão do feito na 22ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realiza… Ver mais
Habeas Corpus
Paciente(s) - WEDSON JESUS DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CORINTO; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proces… Ver mais

Processo nº 0009358-38.2022.8.13.0209

ID: 280926828
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - ANDRE LUIS RODRIGUES PITANGUI; CHARLES ROCHA DOS SANTOS; LEON FONSECA DE ARAUJO; WENDEL OTAVIO RODRIGUES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana ANDRE LUIS RODRIGUES PITANGUI Comunicação : vista à i. Defesa do apelante Andre Luis Rod… Ver mais

Processo nº 5001586-27.2021.8.13.0191

ID: 319312720
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - CHARLES DANIEL DA TRINDADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - JOAO CLEBER REIS DE JESUS MACEDO; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo CHARLES DANIEL DA TRINDADE Comunicação REITERAÇÃO - ao apelante para apresentação de razões recursais nos termos do art. 600§4º do … Ver mais
Apelante(s) - MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA; MATHEUS GABRIEL MACHADO DOS REIS; NATHAN GABRIEL MACHADO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion Reincluídos na pauta de 03/06/2025, às 14:00 horas-Sessão … Ver mais

Processo nº 5013252-63.2023.8.13.0188

ID: 277482781
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA; MATHEUS GABRIEL MACHADO DOS REIS; NATHAN GABRIEL MACHADO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion NATHAN GABRIEL MACHADO RODRIGUES Comunicação acerca da inc… Ver mais

Processo nº 5013252-63.2023.8.13.0188

ID: 277482841
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA; MATHEUS GABRIEL MACHADO DOS REIS; NATHAN GABRIEL MACHADO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA Comunicação acerca da in… Ver mais

Processo nº 5013252-63.2023.8.13.0188

ID: 277482894
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA; MATHEUS GABRIEL MACHADO DOS REIS; NATHAN GABRIEL MACHADO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion MATHEUS GABRIEL MACHADO DOS REIS Comunicação acerca da inc… Ver mais
Apelação
Apelante(s) - AMANDA FERNANDES SOUZA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaçã… Ver mais

Processo nº 0013675-16.2021.8.13.0209

ID: 276375477
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Inquérito policial
COMARCA DE CURVELO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025 INDICIADO: W.S.R. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2… Ver mais

Processo nº 0029747-78.2021.8.13.0209

ID: 275613077
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - MARCIO RODRIGUES REIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes MARCIO RODRIGUES REIS Remessa para ciência do acórdão Adv - CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR. Ver mais

Marcio Rodrigues Reis x Ministério Público - Mpmg

ID: 275634754
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Apelação
Apelante(s) - MARCIO RODRIGUES REIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de… Ver mais
Apelante(s) - THIAGO GONCALVES FERREIRA ARAUJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publi… Ver mais
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Réu - FABIANO DA SILVA PEREIRA; PATRICK SANDRO RAMOS TEOFILO; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletr… Ver mais

S.A.S. x M.P.M.

ID: 324036632
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - S.A.S.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos distribuídos e conclusos ao Des. KÁRIN EMMERICH em 11/07/2025 Adv - CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR. Ver mais
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Réu - FABIANO DA SILVA PEREIRA; PATRICK SANDRO RAMOS TEOFILO; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS em 11/07/2025 Adv - CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR, CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR. Ver mais

Processo nº 2383963-82.2025.8.13.0000

ID: 322933462
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - L.F.P.S.; Autorid Coatora - J.D.S.J.U.C.; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD 2G) Autos distribuídos e conclusos ao Des. MILTON LÍVIO SALLES (JD 2G) em 10/07/2025 Adv - CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR. Ver mais

Processo nº 2383963-82.2025.8.13.0000

ID: 326753566
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - L.F.P.S.; Autorid Coatora - J.D.S.J.U.C.; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD 2G) L.F.P.S. Remessa para ciência do despacho/decisão . Comunico o indeferimento da liminar e INTIMO as partes para se manifestarem em caso de oposição ao Julgamento Virtual, nos termos do art. 118 do … Ver mais

Processo nº 2383963-82.2025.8.13.0000

ID: 326716069
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus
Paciente(s) - L.F.P.S.; Autorid Coatora - J.D.S.J.U.C.; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráte… Ver mais
Termo Circunstanciado
COMARCA DE SETE LAGOAS UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2025 INDICIADO: C.M.D.T. Intimação. Prazo de 0010 dia(s). ficar ciente do desarquivamento e em 10 dias requerer o que for de direito. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS FERNA… Ver mais
Recorrente(s) - YASMIM CRISTINNA MALHEIRO BARBOSA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de process… Ver mais
1º Apelante - GERALDO NUNES VAZ DA SILVA FILHO; EDIVALDO JOSE DA SILVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processo… Ver mais
Recorrente(s) - YASMIM CRISTINNA MALHEIRO BARBOSA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de… Ver mais

Processo nº 0030383-35.2015.8.13.0280

ID: 290901963
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Apelação
Apelante(s) - CARLOS ALBERTO DA SILVA; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; DOUGLAS CHRISTOPHAR BICALHO SILVA; MARCOS GABRIEL VALGAS OLIVEIRA CIA LTDA ME; Interessado(s) - FABIO BELIZARIO BRETAS; Relator - Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G) MARCOS GABRIEL VALGAS OLIVEIRA CIA LTDA ME Reme… Ver mais

Processo nº 4976668-42.2024.8.13.0000

ID: 275191946
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - S.R.P.D., representado(a)(s) p/ mãe, ..; F.R.B.; Agravado(a)(s) - F.G.C.; Relator - Des(a). Edir Guerson Medeiros F.G.C. Remessa para contrarrazões : Intime-se a parte agravada, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1019, II, do CPC. A… Ver mais
Apelante(s) - LUIS FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - INGRID PAULA DA SILVA SOARES; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA em 11/07/2025 Adv - ADONAI SOARES DE MOURA, CARLOS … Ver mais
Apelante(s) - GILBERTO MALAQUIAS DE SOUZA BRUNO; JESSICA APARECIDA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GILBERTO MALAQUIAS DE SOUZA BRUNO; JESSICA APARECIDA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A í… Ver mais
Apelante(s) - GILBERTO MALAQUIAS DE SOUZA BRUNO; JESSICA APARECIDA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GILBERTO MALAQUIAS DE SOUZA BRUNO; JESSICA APARECIDA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres GIL… Ver mais
Apelante(s) - GILBERTO MALAQUIAS DE SOUZA BRUNO; JESSICA APARECIDA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GILBERTO MALAQUIAS DE SOUZA BRUNO; JESSICA APARECIDA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres GIL… Ver mais
Apelação
Apelante(s) - GILBERTO MALAQUIAS DE SOUZA BRUNO; JESSICA APARECIDA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GILBERTO MALAQUIAS DE SOUZA BRUNO; JESSICA APARECIDA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres JES… Ver mais
Apelação
Apelante(s) - GILBERTO MALAQUIAS DE SOUZA BRUNO; JESSICA APARECIDA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GILBERTO MALAQUIAS DE SOUZA BRUNO; JESSICA APARECIDA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres JES… Ver mais
Apelação
Apelante(s) - WELLINGTON DA SILVA DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaç… Ver mais
Apelante(s) - CHARLES DANIEL DA TRINDADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - JOAO CLEBER REIS DE JESUS MACEDO; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marco Antônio de Melo em 23/06/2025 Adv - CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR, FREDERICO DA SIL… Ver mais
Apelante(s) - CHARLES DANIEL DA TRINDADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - JOAO CLEBER REIS DE JESUS MACEDO; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO… Ver mais

F.R.B. e outros x F.G.C.

ID: 312158381
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - S.R.P.D., representado(a)(s) p/ mãe, ..; F.R.B.; Agravado(a)(s) - F.G.C.; Relator - Des(a). Edir Guerson Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pu… Ver mais

F.R.B. e outros x F.G.C.

ID: 275178669
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - S.R.P.D., representado(a)(s) p/ mãe, ..; F.R.B.; Agravado(a)(s) - F.G.C.; Relator - Des(a). Edir Guerson Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pu… Ver mais
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; ANDRE LUIS RODRIGUES PITANGUI; CHARLES ROCHA DOS SANTOS; LEON FONSECA DE ARAUJO; WENDEL OTAVIO RODRIGUES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; ANDRE LUIS RODRIGUES PITANGUI; CHARLES ROCHA DOS SANTOS; LEON FONSECA DE ARAUJO; WENDEL OTAVIO RODRI… Ver mais
Apelante(s) - ANDRE LUIS RODRIGUES PITANGUI; CHARLES ROCHA DOS SANTOS; LEON FONSECA DE ARAUJO; WENDEL OTAVIO RODRIGUES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\And… Ver mais
Apelante(s) - FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos distribuídos e conclusos ao Des. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES em 25/06/2025 Adv - ALEXANDRE SILVA MARRA - (AM), CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR, DECIO DE PAULA B… Ver mais
Apelante(s) - FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos … Ver mais
Apelante(s) - CARLOS ALBERTO DA SILVA; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; DOUGLAS CHRISTOPHAR BICALHO SILVA; MARCOS GABRIEL VALGAS OLIVEIRA CIA LTDA ME; Interessado(s) - FABIO BELIZARIO BRETAS; Relator - Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consul… Ver mais
Advogados:
JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO (OAB/MG 138.055) CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR (OAB/MG 140.135) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) THAMIRES VENANCIO DUARTE (OAB/MG 57.241) CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB/MG 103.944) VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR (OAB/MG 111.585) EDIMAR CRISTIANO ALVES (OAB/MG 97.466) ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB/MG 130.555) RODRIGO BRAVIM BRANDAO (OAB/MG 102.532) MONICA BARBOSA (OAB/MG 130.670) NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA (OAB/MG 203.972) FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO (OAB/MG 74.186) VICTOR FONTAO REBELO (OAB/MG 121.500) ROMULO DE CARVALHO FERRAZ (OAB/MG 191.548) ERIKA VASCONCELOS BRANDAO (OAB/MG 198.296) TYAGO PAULO DA CRUZ (OAB/GO 32.352) THAIS SILVEIRA OTONI FONTELLA (OAB/MG 138.331) ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS (OAB/MG 110.690) PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/MG 93.184) TULIO FIGUEIREDO DUARTE (OAB/MG 121.019) LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS (OAB/MG 192.340) MARCOS FELIPE DE FREITAS DUTRA (OAB/MG 143.578)
Apelante(s) - BRUNO MARCIO MOREIRA ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - BTEC CONSTRUCOES S.A.; CLINICA HEALTHY LIFE LTDA; CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA; CONSTRUTORA MARINS LTDA; CONSTRUTORA SINARCO LTDA; DEBORAH LENTERNE MEDINA; EDSON ESPINDOLA XAVIER; ENGECOM CONSTR… Ver mais
Advogados:
JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO (OAB/MG 138.055) CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR (OAB/MG 140.135) THAMIRES VENANCIO DUARTE (OAB/MG 57.241) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB/MG 103.944) RODRIGO BRAVIM BRANDAO (OAB/MG 102.532) VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR (OAB/MG 111.585) EDIMAR CRISTIANO ALVES (OAB/MG 97.466) ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB/MG 130.555) MONICA BARBOSA (OAB/MG 130.670) FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO (OAB/MG 74.186) NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA (OAB/MG 203.972) VICTOR FONTAO REBELO (OAB/MG 121.500) TYAGO PAULO DA CRUZ (OAB/GO 32.352) ROMULO DE CARVALHO FERRAZ (OAB/MG 191.548) ERIKA VASCONCELOS BRANDAO (OAB/MG 198.296) THAIS SILVEIRA OTONI FONTELLA (OAB/MG 138.331) ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS (OAB/MG 110.690) PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/MG 93.184) TULIO FIGUEIREDO DUARTE (OAB/MG 121.019) LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS (OAB/MG 192.340) MARCOS FELIPE DE FREITAS DUTRA (OAB/MG 143.578)
Apelante(s) - BRUNO MARCIO MOREIRA ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - BTEC CONSTRUCOES S.A.; CLINICA HEALTHY LIFE LTDA; CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA; CONSTRUTORA MARINS LTDA; CONSTRUTORA SINARCO LTDA; DEBORAH LENTERNE MEDINA; EDSON ESPINDOLA XAVIER; ENGECOM CONSTR… Ver mais
Advogados:
JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO (OAB/MG 138.055) CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR (OAB/MG 140.135) THAMIRES VENANCIO DUARTE (OAB/MG 57.241) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB/MG 113.489) CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB/MG 103.944) RODRIGO BRAVIM BRANDAO (OAB/MG 102.532) VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR (OAB/MG 111.585) EDIMAR CRISTIANO ALVES (OAB/MG 97.466) ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB/MG 130.555) MONICA BARBOSA (OAB/MG 130.670) NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA (OAB/MG 203.972) FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO (OAB/MG 74.186) VICTOR FONTAO REBELO (OAB/MG 121.500) ROMULO DE CARVALHO FERRAZ (OAB/MG 191.548) ERIKA VASCONCELOS BRANDAO (OAB/MG 198.296) TYAGO PAULO DA CRUZ (OAB/GO 32.352) THAIS SILVEIRA OTONI FONTELLA (OAB/MG 138.331) ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS (OAB/MG 110.690) PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/MG 93.184) TULIO FIGUEIREDO DUARTE (OAB/MG 121.019) LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS (OAB/MG 192.340) MARCOS FELIPE DE FREITAS DUTRA (OAB/MG 143.578)
Apelante(s) - BRUNO MARCIO MOREIRA ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - BTEC CONSTRUCOES S.A.; CLINICA HEALTHY LIFE LTDA; CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA; CONSTRUTORA MARINS LTDA; CONSTRUTORA SINARCO LTDA; DEBORAH LENTERNE MEDINA; EDSON ESPINDOLA XAVIER; ENGECOM CONSTR… Ver mais